178ª Reunião Ordinária da URC Triângulo Mineiro

2 itens de pauta

• Item 7

  Pedido de vistas

  Processos Administrativos para exame do Recurso ao indeferimento de processo de intervenção ambiental: 7 . 1 Roberto Ladeira Pires/Fazenda São José da Lagoa

  São GotardoTiros

  PA/SEI/Nº 2100.01.0047571/2023-63; PA/SEI/Nº 2100.01.0017764/2024-40; PA/SEI/Nº 2100.01.0017794/2024-06

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  Processos Administrativos para exame do Recurso ao indeferimento de processo de intervenção ambiental: 7 . 1 Roberto Ladeira Pires/Fazenda São José da Lagoa - São Gotardo/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0047571/2023-63 - Tipos de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Área de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,3364 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. 7 . 2 Flávio Márcio Ferreira da Silva/Fazenda Córrego Bonito - Tiros/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0017764/2024-40 - Tipos de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; Intervenção com e sem supressão de cobertura vegetal nativa em Área de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 7,8632 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. 7 . 3 PADAP Agronegócios Ltda./Fazenda Jurerê e Santa Helena - Tiros/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0017794/2024-06 - Tipos de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; Intervenção com e sem supressão de cobertura vegetal nativa em Área de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 38,1521 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba.

• Item 8.1

  Homologado

  Companhia de Saneamento de Minas Gerais

  Frutal

  PA/CAP/Nº 780670/23; AI/Nº 316821/2023.

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  Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - Autuada por causar degradação ambiental com o lançamento de esgoto não tratado em via publica, a céu aberto na esquina da Rua Treze de Maio com a Rua Derocy Marques Paula, o que pode resultar em danos à saúde pública; autuada por lançar esgoto não tratado em via pública a céu aberto na esquina da Rua das Orquídeas com a Rua das Adálias, causando degradação ambiental que possa reslt.tar em danos à saúde pública; autuada por causar degradação através do lançamento de esgoto não tratado no Córrego Vertente Grande, na avenida Homero Alves com a Avenida Brasil (Código 114 - Decreto Estadual 47383/2018) - Frutal/MG - PA/CAP/Nº 780670/23 - AI/Nº 316821/2023. Apresentação: URFis TM.