07/05/2026 · URC JEQ - Copam
143ª Reunião Ordinária da URC Jequitinhonha
Jequitinhonha - URC JEQ
4 itens de pauta
Item 6.1
DeferidoMarcus Henrique Rabello de Oliveira Santos
PA/SLA/Nº 45001/2025; Nº 832.615/2009
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Marcus Henrique Rabello de Oliveira Santos - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Datas e Conceição do Mato Dentro/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 45001/2025 - ANM/Nº 832.615/2009 - Classe 2. Apresentação: URA JEQ.
Item 7.1
Pedido de vistasJosé Ilton Gonçalves Lima
PA/CAP/Nº 02030000469/19; AI/Nº 211404/2019.
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José Ilton Gonçalves Lima - Receber, transportar ou comercializar produto ou subproduto florestal com divergência acima de 10% (dez por cento) do volume declarado no documento de controle ambiental. Código infracional 341, anexo III do Decreto 47.383/2018 - Curvelo/MG - PA/CAP/Nº 02030000469/19 - AI/Nº 211404/2019. Apresentação: NUCAI/IEF.
Item 8.1
HomologadoFlorestas Ipiranga S.A./Fazenda Jandaia
PA/CAP/Nº 775721/25; AI/Nº 311602/2023.
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Florestas Ipiranga S.A./Fazenda Jandaia - Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população. (Código 114 - Decreto 47.838/20) - Curvelo/MG - PA/CAP/Nº 775721/25 - AI/Nº 311602/2023. Apresentação: DAINF.
Item 8.2
HomologadoVicente Paulo Silva
PA/CAP/Nº 823247/25; AI/Nº 702498/2025.
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Vicente Paulo Silva - Supressão de vegetação em área comum, destocar 170,9 ha de Vegetação Nativa Tipificada como campo cerrado sem a devida autorização do Órgão Ambiental. A atividade da propriedade está enquadrada na listagem "G” da DN 217/2017; Desmatar vegetação nativa em formação secundária, estacional decidual em estágio médio, em área comum, bioma Mata Atlântica, sem licença ou autorização do órgão ambiental. A atividade da propriedade esta enquadrada na listagem "G" da DN 217/2017; (Códigos 301-A, Decreto 47.838/2020) - Diamantina/MG - PA/CAP/Nº 823247/25 - AI/Nº 702498/2025. Apresentação: CAINF/JEQ.