134º RO da URC NOR

4 itens de pauta

• Item 7.1

  Homologado

  Walter Augusto de Oliveira

  João Pinheiro

  PA/CAP/Nº 807340/24; AI/Nº 377441/2024.

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  Walter Augusto de Oliveira - Desmatar vegetação de espécie nativa, sem autorização do órgão ambiental, localizada em área comum; Tornar inservível, através de queima, o material lenhoso proveniente do desmate; Extrair árvores de espécie nativas esparsas ou isoladas sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença dos órgãos competentes; Desenvolver atividade em área comum que dificulte ou impede a regeneração de vegetação nativa (Código 301-A, 302-A, 304-A, 309-A - Decreto 47.838/2020). João Pinheiro/MG - PA/CAP/Nº 807340/24 - AI/Nº 377441/2024. Apresentação: URFIs Noroeste. 8 - Processos Administrativos para exame de recurso de Autos de Infração:

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• Item 8.1

  Pedido de vistas

  Cláudio Palissari e Outros

  Paracatu

  PA/CAP/Nº 794532/24; AI/Nº 328252/2024.

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  Cláudio Palissari e Outros - Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas, em área de reserva legal, através do plantio de soja irrigada por meio de pivô e do plantio de pasto, onde está sendo criado gado bovino e equino; Desmatar vegetação nativa, sem autorização do órgão ambiental, localizada em área de reserva legal averbada; Retirar o material lenhoso proveniente do desmate (Código 309-B, 301-B, 302-B - Decreto 47.838/2020) - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 794532/24 - AI/Nº 328252/2024. Apresentação: URFIs Noroeste.

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• Item 8.2

  Pedido de vistas

  Fazenda Tryumpho Ltda

  Buritizeiro

  PA/CAP/Nº 593600/18; AI/Nº 187363/2018.

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  Fazenda Tryumpho Ltda - ME - Desmatar uma área de 200ha de vegetação campestre, localizada em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente; retirar 833m³ de lenha nativa proveniente 24/10/2025, 07:32 do desmate, sem autorização do órgão ambiental competente (Código 301-A, 302-A - Decreto 47.383/2018) - Buritizeiro/MG - PA/CAP/Nº 593600/18 - AI/Nº 187363/2018. Apresentação: URFIs Noroeste.

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• Item 9

  Aprovada

  Proposta de Agenda das Reuniões da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Copam, para o ano de 2026. Apresentação: URA NOR

  Unaí

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  Proposta de Agenda das Reuniões da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Copam, para o ano de 2026. Apresentação: URA NOR.

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