13/10/2025 · URC ASF - Copam
174ª RO da URC ASF
Alto São Francisco - URC ASF
3 itens de pauta
Item 7.1
HomologadoMunicípio de Pitangui
PA/CAP/Nº 723922/21; AI/N° 273739/2021.
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Município de Pitangui - Concorrer para o desmate de aproximadamente 14,09 hectares de Floresta Estacional Semi-decidual em estágio médio de regeneração natural, sem a licença ambiental; Concorrer para o escoamento de 1.174,1197 m³ de lenha nativa, sem a devida autorização ambiental (Códigos 301-A, 302-A - Decreto nº 47.383/18) - Pitangui/MG - PA/CAP/Nº 723922/21 - AI/N° 273739/2021. Apresentação: DAINF/Semad.
Item 7.2
HomologadoMoacir Lopes de Faria
PA/CAP/Nº 509761/23; AI/N° 89698/2018.
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Moacir Lopes de Faria - Ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, através da implantação de um novo galpão nas coordenadas X=536.334 e Y=7.808.747, sem licença de instalação/operação e não amparado por TAC. Não foi constatada degradação ambiental; Descumprir termo de compromisso de preservação de florestas referente à matrícula nº 40.105, uma vez que o mesmo previa o cercamento da Área de Preservação Permanente (APP) e que no momento da vistoria foi constatado que a APP não estava cercada. Não foi verificada degradação ambiental; Descumprir determinação de servidor credenciado, uma vez que o empreendedor não tamponou o poço conforme solicitado no Ofício de informações complementares nº 1556/2016; Cumprir intempestivamente todas as cláusulas do TAC nº 042/2014 e parcialmente as Cláusulas 5, 8, 9, 10, tendo sido constatada poluição ambiental, uma vez que o processo de desativação da lagoa não contemplou a retirada da camada de solo contaminada localizada no fundo da lagoa (item 5 do TAC); Causar poluição/degradação pela disposição do lodo da ETE Industrial diretamente no solo e pela destinação do efluente líquido gerado na lavagem de veículos à rede pública sem tratamento prévio. (Códigos 106, 111, 102, 119, 122 - Decreto nº 44.844/08) - Pitangui/MG - PA/CAP/Nº 509761/23 - AI/N° 89698/2018. Apresentação: DAINF/Semad.
Item 7.3
HomologadoLaender Silva de Araújo Abreu
PA/CAP/Nº 818305/25; AI/Nº 383559/2025.
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Laender Silva de Araújo Abreu - Impedir a regeneração natural da vegetação nativa em aproximados 7,53 ha de área comum desmatada sem autorização, pela utilização da área como pasto para gado bovino; Desmatar 7,53 ha. de Floresta Estacional Semi-decidual em estágio inicial de regeneração natural em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente; Escoar aproximados 918,3 m³ de carvão de lenha nativa, sem autorização do órgão ambiental competente; Impedir a regeneração natural em aproximados 4,18 ha de reserva legal, pela utilização da área como pasto para gado bovino; Intervir em aproximados 4,18 ha. de reserva legal para a colheita de eucalipto; Escoar aproximadamente 146 m³ de lenha de eucalipto extraído de área de reserva legal, sem autorização do órgão ambiental competente; Desmatar aproximadamente 3,49 ha. de Floresta Estacional Semi-decidual em estágio inicial de regeneração natural em área de reserva legal averbada em cartório, sem autorização do órgão competente; Impedir a regeneração natural da vegetação nativa em aproximados 3,49 ha. de reserva legal averbada em cartório, pela utilização da área como pasto para gado bovino. (Códigos 309-A, 301-A, 302-A, 309-B, 354, 355, 301-B, 309-B - Decreto nº 47.383/20) - Cláudio/MG - PA/CAP/Nº 818305/25 - AI/Nº 383559/2025. Apresentação: DAINF/Semad.