09/10/2025 · URC NOR - Copam
133º RO da URC NOR
Noroeste de Minas - URC NOR
4 itens de pauta
Item 6.1
HomologadoFernando Ferreira do Nascimento
PA/SEI/Nº 2100.01.0026123/2025-63; PA/CAP/Nº 798909/24; AI/Nº 332133/2024.
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Fernando Ferreira do Nascimento - Escoar o volume de 1023,26 mª de lenha em 32,3 hectares de vegetação de origem nativa em área de cerrado; Suprimir 32,3 hectares de vegetação de origem nativa em área de cerrado (Código 302-A, 301-A - Decreto 47.838/2020) - Paracatu/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0026123/2025-63 - PA/CAP/Nº 798909/24 - AI/Nº 332133/2024. Apresentação: NUCAI/IEF.
Item 6.2
HomologadoMinas Refloresta Ltda
PA/CAP/Nº 813647/24; AI/Nº 379780/2024.
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Minas Refloresta Ltda. - Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ambiental competente; Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, em área comum (Código 106, 309 - Decreto nº 47.838/2020) - João Pinheiro/MG - PA/CAP/Nº 813647/24 - AI/Nº 379780/2024. Apresentação: URFis Noroeste.
Item 6.3
HomologadoMinas Refloresta Ltda
PA/CAP/Nº 813074/24; AI/N° 379663/2024.
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Minas Refloresta Ltda. - Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida; Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental, em área comum (Código 302-A, 301-A - Decreto nº 47.838/20) - João Pinheiro/MG - PA/CAP/Nº 813074/24 - AI/N° 379663/2024. Apresentação: DAINF/Semad.
Item 6.4
HomologadoCSC Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda
PA/CAP/Nº 824379/25; AI/N° 700109/2025.
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CSC Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. - Por suprimir vegetação nativa do bioma Cerrado Sensu Stricto, em área de 279,59 ha, sem o devido documento autorizativo emitido pelo órgão ambiental competente, na forma como estabelece a legislação ambiental vigente; Por escoar 8.575,02 m³ de lenha de essência nativa do bioma Cerrado Sensu Stricto, oriunda da supressão de uma área de 279,59 ha, sem a devida autorização do 22/09/2025, 08:14 órgão ambiental competente; Por desenvolver atividades que impedem e/ou dificultam a regeneração natural da vegetação nativa, mediante implantação de pastagem composta por gramínea exótica a fim de exercer atividade pastoril sem a devida regularização junto ao órgão ambiental competente (Código 301, 302, 309 - Decreto nº 47.837/20) - Chapada Gaúcha/MG - PA/CAP/Nº 824379/25 - AI/N° 700109/2025. Apresentação: DAINF/Semad.