08/07/2025 · URC NM - Copam
172ª Reunião Ordinária da URC NM
Norte de Minas - URC NM
6 itens de pauta
Item 7.1
DeferidoGeo Agropecuária Ltda./Fazenda Jatobá e Tabocas
PA/SLA/Nº 854/2023; SEI/Nº 2090.01.0008700/2023-
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Geo Agropecuária Ltda./Fazenda Jatobá e Tabocas - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Avicultura; Suinocultura - Jequitaí e Várzea da Palma/MG - Licença de Operação Corretiva - PA/SLA/Nº 854/2023 - Processo Híbrido SEI/Nº 2090.01.0008700/2023- 05 - Classe 4. Apresentação: URA NM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Ricardo Gomes Silva representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta.
Item 8.1
HomologadoMaria Fernanda Coelho de Oliveira
PA/CAP/Nº 821213/25; AI/Nº 206635/2025.
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Maria Fernanda Coelho de Oliveira - Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em área de 78,7 hectares, com implantação de vegetação artificial capim sem autorização do órgão ambiental competente; Cortar 04 árvores da espécie pequizeiro, declarada imune de corte, sem autorização do órgão ambiental competente; Desmatar 100,4 hectares de vegetação de espécies nativas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente; Cortar 199 árvores sem proteção especial, localizados em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente (Código 309-A; 306; 301-A; 304-A - Decreto 47.383/18) - Lagoa dos Patos/MG - PA/CAP/Nº 821213/25 - AI/Nº 206635/2025. Apresentação: URFis NM.
Item 8.2
HomologadoJosé Santana de Sá
PA/CAP/Nº 797976/24; AI/Nº 331331/2024.
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José Santana de Sá - Desmatar com destoca uma área de 90,7 hectares de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, localizada em área comum, sem licença do órgão ambiental; Tornar inserível 1.575 metros cúbicos de lenha oriundo de uma supressão de vegetação nativa realizada sem autorização do órgão ambiental, mediante queima do referido material lenhoso. (Código 301-A e 302-A) - Catuti/MG - PA/CAP/Nº 797976/24 - AI/Nº 331331/2024. Apresentação: URFis NM.
Item 8.3
HomologadoSilvano Alencar de Souza
PA/CAP/Nº 760132/22; AI/Nº 300136/2022.
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Silvano Alencar de Souza - Desmatar através de destoca, uma área 131 hectares de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, secundário em área comum, em estágio inicial de regeneração, sem autorização do órgão ambiental, todo o material lenhoso foi incorporado ao solo, a área fiscalizada encontra-se coberta com capim. (Código 301-A)- Verdelândia/MG - PA/CAP/Nº 760132/22 - AI/Nº 300136/2022. Apresentação: URFis NM.
Item 8.4
HomologadoAntônio Ademilson Rabelo dos Santos
PA/CAP/Nº 710930/20; AI/Nº 264912/2020.
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Antônio Ademilson Rabelo dos Santos - Desmatar com destoca 78,52 hectares de vegetação com formação florestal em área comum; Suprimir 7.290,00 árvores esparsas sem proteção especial e sem a retirada do material lenhoso e desmatar com destoca 01,00 hectare de vegetação com formação florestal em área de preservação permanente. (Código 301-A; 304-A e 301-B - Decreto 47.383/18) - Várzea da Palma/MG - PA/CAP/Nº 710930/20 - AI/Nº 264912/2020. Apresentação: URFis NM.
Item 8.5
HomologadoAgropecuária Fazenda Morada do Cássio Ltda./Fazenda Morada do Cássio Ltda
PA/CAP/Nº 02000000020/24; AI/Nº 374003/2024.
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Agropecuária Fazenda Morada do Cássio Ltda./Fazenda Morada do Cássio Ltda. - Retirar produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida. Tabela Base para cálculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto estiver sido retirado: Campo cerrado: 16,67 m³/ha; Cerrado SensuStricto: 30,67 m³/ha; Cerradão: 66,67m³/ha; Floresta estacional decidual: 46,67m³/ha; Floresta estacional semidecidual: 83,33m³/ha; Floresta ombrófila: 133,33m³/ha por metro cúbico de lenha; Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental em área comum; Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos; Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas em área comum; Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. (Códigos 302-A, 301-A, 309-B, 309-A, 301-B do Decreto 47.838/20) - Corinto/MG - PA/CAP/Nº 02000000020/24 - AI/Nº 374003/2024. Apresentação: Núcleo de Apoio ao Conselho de Administração e Autos de Infração - NUCAI - IEF.