COPAM em Minas Gerais
Lagoa dos Patos/MG
1 item de pauta que citam Lagoa dos Patos, das reuniões coletadas — mais recente primeiro.
- 08/07/2025 · URC NM - CopamHomologado
Maria Fernanda Coelho de Oliveira
PA/CAP/Nº 821213/25; AI/Nº 206635/2025.
Ver texto da pauta
Maria Fernanda Coelho de Oliveira - Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação em área de 78,7 hectares, com implantação de vegetação artificial capim sem autorização do órgão ambiental competente; Cortar 04 árvores da espécie pequizeiro, declarada imune de corte, sem autorização do órgão ambiental competente; Desmatar 100,4 hectares de vegetação de espécies nativas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente; Cortar 199 árvores sem proteção especial, localizados em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente (Código 309-A; 306; 301-A; 304-A - Decreto 47.383/18) - Lagoa dos Patos/MG - PA/CAP/Nº 821213/25 - AI/Nº 206635/2025. Apresentação: URFis NM.
O município de cada item vem de um campo estruturado da própria fonte ou, quando ele vem vazio, do PDF da pauta — sempre casado contra os 853 nomes oficiais de município de Minas Gerais. Este portal não afirma irregularidade: é a reprodução da pauta como o Copam publica.