05/06/2025 · URC JEQ - Copam
136ª Reunião Ordinária da URC JEQ
Jequitinhonha - URC JEQ
4 itens de pauta
Item 6.1
HomologadoGSM Industria Comércio Importação e Exportação Ltda
ANM n° 832.403/2008; PA/CAP/Nº 756161/25; AI/Nº 296523/2022.
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GSM Industria Comércio Importação e Exportação Ltda. - Operar atividade de Lavra a céu aberto de rocha ornamental (Quartzito), dentro dos limites da Unidade de Conservação de Uso Sustentável denominada de APA Municipal Barão e Capivara, sem a devida licença ambiental; Causar impacto negativo irreversível em área de influência de duas (02) cavidades naturais, devido à operação de Lavra a céu aberto de Rocha Ornamental (Quartzito), dentro dos limites da Unidade de Conservação de Uso Sustentável denominada de APA Municipal Barão e Capivara, sem licença do órgão ambiental competente que autorize tal impacto; Operar atividade de Pilha de rejeito/estéril de rocha ornamental (quartzito), dentro dos limites da poligonal do processo ANM n° 832.403/2008, em Unidade de Conservação de Uso Sustentável denominada de APA Municipal Barão e Capivara, sem a devida licença ambiental; Suprimir vegetação nativa, Bioma Mata Atlântica, em uma área total de 13,3186 hectares, situada dentro dos limites da unidade de conservação de uso sustentável, denominada de Área de Proteção Ambiental APA Barão e Capivara, para fins de atividades minerárias, sem prévia autorização ambiental; Retirar ou tomar inservível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida; (Código 106, 130, 106, 301-B, 302-A - Decreto 47.383/18) - Gouveia/MG - PA/CAP/Nº 756161/25 - AI/Nº 296523/2022. Apresentação: Diretoria de Autos de Infração - DAINF.
Item 6.2
HomologadoGSM Industria Comércio Importação e Exportação Ltda
PA/CAP/Nº 809208/24; AI/Nº 378287/2024.
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GSM Industria Comércio Importação e Exportação Ltda. - Operar atividade de Lavra a céu aberto Quartzito e atividade de Pilha de rejeito/estéril de rocha ornamental, no interior de unidade de conservação de uso sustentável, sem a devida licença ambiental; Executar atividade de Lavra a céu aberto de Quartzito, no interior de unidade de conservação de uso sustentável, causando impacto negativo irreversível em área de influência inicial de cavidade natural subterrânea, sem licença do órgão ambiental competente que autorize tal impacto; Suprimir vegetação nativa campestre em uma área comum total de 1,6410 hectare, para fins minerários, situada no interior de unidade de conservação de uso sustentável e em área de aplicação da Lei Federal nº 11.428/2006 (Refúgio Vegetacional - Lei da Mata Atlântica), sem licença ou autorização do órgão ambiental; Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida; Suprimir cobertura vegetal nativa campestre em uma área de 0,1010 hectare de preservação permanente, margem direita e esquerda de curso d'água, para fins minerários, situada em unidade de conservação de uso sustentável e em área de aplicação da Lei Federal nº 11.428/2006 (Refúgio Vegetacional - Lei da Mata Atlântica), sem licença ou autorização do órgão ambiental; Desenvolver atividade minerária dificultando o processo de regeneração natural de cobertura vegetal nativa protegida pela Lei Federal nº 11.428/2006 (Refúgio Vegetacional - Lei da Mata Atlântica), em uma área total de 1,7608 ha situada em unidade de conservação de uso sustentável, sem prévia autorização ambiental; Abrir estrada para fins minerários e instalar estrutura de travessia de curso d'água, causando danos aos recursos hídricos em unidade de conservação de uso sustentável; (Código 106, 130, 301-A, 302-A 301-B, 309-B, 217, - Decreto 47.383/18) - Monjolos/MG - PA/CAP/Nº 809208/24 - AI/Nº 378287/2024. Apresentação: Diretoria de Autos de Infração - DAINF.
Item 7.1
IndeferidoCooperativa Regional Garimpeira de Corinto Ltda
PA/SLA/Nº 4462/2024
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Cooperativa Regional Garimpeira de Corinto Ltda. - UNIQUARTZ - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção - Curvelo/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 4462/2024 - Classe 2. Apresentação: URA JEQ.
Item 8.1
Pedido de vistasJosé Domingos Roza
PA/CAP/Nº 481215/20; AI/Nº 105468/2017.
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José Domingos Roza - Desmatar/suprimir vegetação nativa de Floresta Estacional Semidecidual em área comum - Jequitinhonha/MG - PA/CAP/Nº 481215/20 - AI/Nº 105468/2017. Apresentação: Diretoria de Autos de Infração - DAINF.