COPAM em Minas Gerais
Itamonte/MG
5 itens de pauta que citam Itamonte, das reuniões coletadas — mais recente primeiro.
Valgroup Energias do Brasil Ltda
PA/SLA/Nº 469/2024
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Valgroup Energias do Brasil Ltda. - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Itamonte/MG - PA/SLA/Nº 469/2024 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b) Apresentação: URA SM.
- 09/02/2024 · URC TM - CopamAprovada
Assuntos gerais. Encerramento. (a) Bruno Neto de Ávila Presidente da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro, suplente no exercício da Presidência, conforme Deliberação Copam nº 1. 796, de 30 de maio de 2023 25 1900342
Item também trata de: Ituiutaba, Nova Ponte, Pirapora, Pouso Alto, Poços de Caldas, Rio Paranaíba, Uberlândia
PA/SLA/Nº 2571/2023; PA/SLA/Nº 1777/2023; PA/SLA/Nº 1524/2023; PA/ SLA/Nº 1647/2023; PA/SLA/Nº 1490/2023; PA/SLA/Nº 4569/2022; SEI 2100.; Nº 188
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Assuntos gerais. Encerramento. (a) Bruno Neto de Ávila Presidente da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro, suplente no exercício da Presidência, conforme Deliberação Copam nº 1. 796, de 30 de maio de 2023 25 1900342 - 1 O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as DECISÕES deliberadas na 85ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https:// www. youtube. com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 25 de janeiro de 2024, às 9h, a saber: 5. Exame da Ata da 84ª RO de 20/12/2023. APROVADA. 6. Reorganização administrativa do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Apresentação: Semad. RETIRADO DE PAUTA. 7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 7. 1 GRALS - Gerenciadora de Resíduos Ambientais Líquidos e Sólidos Ltda. - Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas - Uberlândia/ MG - PA/SLA/Nº 2571/2023 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21. 972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”: 8. 1 Logás - Logística e Distribuição de Gás Ltda. - Unidades de compressão e distribuição de Gás Natural Comprimido - GNC a granel - Poços de Caldas/MG - PA/SLA/Nº 1777/2023 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21. 972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva: 9. 1 Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite; Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido - Pouso Alto/MG - PA/SLA/Nº 1524/2023 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21. 972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 10. 1 Valgroup SP Indústria de Embalagens Flexíveis Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Itamonte/MG - PA/ SLA/Nº 1647/2023 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21. 972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.2 Valfilm MG Indústria de Embalagens Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Itamonte/MG - PA/SLA/Nº 1490/2023 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21. 972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10. 3 Ligas de Alumínio S. A. - Renovação Indústria - Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício - Pirapora/MG - PA/SLA/Nº 4569/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21. 972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. Fernando Baliani da Silva Presidente da Câmara de Atividades Industriais 25 1900223 - 1 O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro a: 1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Olga Maria Ferreira Tavares/ Fazenda Três Rios, Matr. 16.273 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Rio Paranaíba/MG - PA/ SLA n° 80/2024, Classe 4. Protocolo para Autorização para Intervenção Ambiental - SEI 2100. 01. 0019013/2023-76. (a)Bruno Neto de Avila. Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro 25 1900178 - 1 O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro, torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo identificadas: 1). Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS Cadastro: *Itamar Damasceno Alves Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberaba/MG - PA n° 4554/2021, Classe 1, Validade:13/09/2031, do responsável: Itamar Damasceno Alves eireli, CPF/CNPJ n° 28.***.***/***1-82, para o novo titular PMG Ambiental Ltda. , CPF/CNPJ nº 28. ***. ***/***1-82. *A De Oliveira Serviços e Limpezas - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados, Central de armazenamento temporário e/ ou transferência de resíduos Classe I perigosos - Ituiutaba/MG - PA n° 1281/2022, Classe 2, Validade: 23/03/2032, do responsável: A De Oliveira Serviços e Limpezas, CPF/CNPJ n° 11.***.***/***1-53, para o novo titular D. B. G Serviços e Limpezas Ltda. , CPF/CNPJ nº 11. ***. ***/***1-53. *III M&R Comercial Agrícola Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Uberlândia/MG - PA n° 3965/2022, Classe 1, Validade: 08/11/2032, do responsável: III M&R Comercial Agrícola Ltda., CPF/CNPJ n° 48.***.***/***1-61, para o novo titular Agrosistema Comercial Agrícola Ltda. , CPF/ CNPJ nº 19. ***. ***/***3-64. *Alcino Scareli/ Fazenda Cachoeira do Rio Claro 729, 730, 898 e 1. 192 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Nova Ponte/MG - PA n° 4196/2020, Classe 2, Validade: 05/10/2030, do responsável: Alcino Scareli, CPF/CNPJ n°: 14*.***.**8-49, para o mesmo titular Alcino Scareli/Fazenda Cachoeira Do Rio Claro Matrícula 19. 606, devido atualização da matrícula: 19. 606, permanecendo a licença com o mesmo titular. (a)Bruno Neto De Ávila. Chefe Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. 25 1900257 - 1 Instituto Estadual de Florestas - IEF Diretor-Geral: Breno Esteves Lasmar O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, designa PAULO HENRIQUE ALVES ANDRADE, MASP 1489483-6, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100067, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Paranaíba do Instituto Estadual de Florestas, no período de 22/01/2024 a 26/01/2024. 25 1900544 - 1 Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGAZona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igamn° 44, de 26 de setembro de 2023, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:*Retifica-se a portaria nº. 3807/2018 de publicada em 18/09/2018. Outorgado: Valemix Concretos e Serviços Ltda – CNPJ04.702.118/0008-99. Onde se lê: Outorgado: Pedreira Um Valemix Ltda - CNPJ41. 716. 499/0012-78. Leia-se: Outorgado: Valemix Concretos e Serviços Ltda – CNPJ04. 702. 118/0008-99. Município: Ouro Branco - MG. Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www. igam. mg. gov. br. Juiz de Fora, 25 de Janeiro de 2024. 25 1900317 - 1 A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Jequitinhonha, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igamn° 44, de 26 de setembro de 2023, cientifica o interessado abaixo relacionados da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquiva-se o processo nº 48215 de 22/08/2023. Requerente: Marcone Paulino – CPF: 511.***.***-** – Curso d`água: Córrego da Lagoa – Motivo: a pedido do requerente. Município: Datas/MG.O s Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www. igam. mg. gov. br. Diamantina, 25 de Janeiro de 2024. A Chefe da URA Jequitinhonha, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 38 do Decreto Estadual nº 47. 866, de 19 de fevereiro de 2020, e no art. 23 do Decreto Estadual n° 48.707, de 25 de outubro de 2023, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquiva-se o processo nº 62872 de 16/12/2022. Requerente: Fazenda Sequoia Minas LTDA – CNPJ: 21. 882. 915/0001-48 – Curso d`água: Córrego Fanadinho – Motivo: não atendimento a informação complementar. Município: Angelândia/MG. Arquiva-se o processo nº 63683 de 21/12/2022. Requerente: Fazenda Sequoia Minas LTDA – CNPJ: 21. 882. 915/0001-48 – Curso d`água: Córrego Afluente do Água Fria – Motivo: não atendimento a informação complementar. Município: Setubinha/MG.O s Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www. igam. mg. gov. br. Diamantina, 25 de Janeiro de 2024. 25 1900457 - 1 O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas da URGA Zona da Mata, no uso da competência estabelecida no Artigo 9º do Decreto 47. 866 de 19 de fevereiro de 2020, delegada pela Portaria Igam n° 44, de 25 de setembro de 2023, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos *Processo n° 71716/2023, Usuário: Nilton Chagas Junior, Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2000550/2024.*Processo n° 71780/2023, Usuário: Associacao Atletica Banco do Brasil - Piumhi, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2000553/2024.*Processo n° 71347/2023, Usuário: Churrascaria Cachoeiro Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2000554/2024.*Processo n° 72026/2023, Usuário: Cerealista Cris Ltda, São Francisco de Paula, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2000556/2024.*Processo n° 71776/2023, Usuário: Victor Lazzarotto Boschi e Outro, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2000557/2024. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www. igam. mg. gov. br.U bá, 25 de Janeiro de 2024. 25 1900388 - 1 O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 44 de 26 de setembro de 2023, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquivamentos: Arquiva-se o processo nº. 31859 de 21/06/23. Requerente: Joquei Clube Paracatuense. CPF: 16. 93*. ***/****-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: não cumprimento do prazo estipulado de 60 dias para a apresentação de informações complementares de acordo com o previsto no parágrafo 3º do artigo 24 dos termos do Decreto Estadual 47. 705/2019. Município: Paracatu. Arquiva-se o processo nº. 35772 de 05/07/23. Requerente: Renato Muller. CPF/CNPJ: 501. 6**. ***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: não cumprimento do prazo estipulado de 60 dias para a apresentação de informações complementares de acordo com o previsto no parágrafo 3º do artigo 24 dos termos do Decreto Estadual 47. 705/2019. Município: Paracatu. Arquiva-se o processo nº. 23056 de 19/09/14. Requerente: CEI Minas PCH Energia LTDA. CPF/CNPJ: 04. 82*. ***/****-**. Curso d’água: Rio São Miguel. Motivo: como se trata de uma análise em conjunto de Licenciamento Ambiental e Outorga de uma única propriedade e pelo fato do processo de outorga estar ligado ao processo de licenciamento ambiental, a análise deste processo, do ponto de vista técnico, apresenta parecer desfavorável à concessão da outorga ao empreendimento. Município: Unaí/MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www. igam. mg. gov. br. Unaí, 25 janeiro de 2024 25 1900120 - 1 A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas da URGA Norte de Minas no uso da competência estabelecida no Artigo 9º do Decreto 47. 866 de 19 de fevereiro de 2020, delegada pela Portaria Igam n° 44, de 25 de setembro de 2023, determina: *Processo n°51799/2023, Usuário:Amilton Niquini Teixeira,São Romão, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1600458/2024. *Processo n° 48139/2023,Usuário:Colonial Agropecuária Ltda.,Matias Cardoso,Deferido com condicionantes, Portaria n° 1600484/2024. *Processo n°48816/2023,Usuário Colonial Agropecuária Ltda., Matias Cardoso, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1600487/2024. *Processo n°51109/2023, Usuário:Colonial Agropecuária Ltda., Matias Cardoso,Deferido com condicionantes, Portaria n° 1600492/2024. *Processo n°09644/2023,Usuário: Maristela Araújo de Faria, Janaúba, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1600494/2024. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Norte de Minas.Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www. igam. mg. gov. br. Montes Claros, 25 de Janeiro de 2024. 25 1900225 - 1 O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas da URGA Noroeste de Minas, no uso da competência estabelecida no Artigo 9º do Decreto 47. 866 de 19 de fevereiro de 2020, delegada pela Portaria Igam n° 44, de 25 de setembro de 2023, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos *Processo n° 44322/2023, Usuário: GDM Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1700547/2024. *Processo n° 51286/2023, Usuário: Roniclei Antônio Marcolino, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1700548/2024. *Processo n° 51294/2023, Usuário: Roniclei Antônio Marcolino, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1700549/2024. *Processo n° 69042/2023, Usuário: Jorge Barakat, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1700552/2024. *Processo n° 69060/2023, Usuário: Jorge Barakat, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1700555/2024. *Processo n° 72906/2023, Usuário: Silvoneide Sousa Silva, Arinos, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1700559/2024. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www. igam. mg. gov. br. Unaí, 25 de Janeiro de 2024. 25 1900484 - 1 Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG Diretor-Geral: Laura Mendes Serrano RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 188, 25 DE JANEIRO DE 2024. Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS), relativa ao exercício de 2024, devida pelas entidades públicas ou privadas que prestem serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e que se submetam à regulação e fiscalização da Arsae-MG. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 12 e Anexo I da Lei Estadual nº 18. 309, de 3 de agosto de 2009, alterados pelos arts. 37 e 38 da Lei Estadual nº 20. 822, de 30 de julho de 2013, bem como no art. 39 do Decreto Estadual nº 47. 884, de 13 de março de 2020, e CONSIDERANDO que a Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS) é um tributo que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia pela Arsae/MG; CONSIDERANDO que são sujeitos passivos da TFAS todas as entidades públicas ou privadas que prestem serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e que se submetam à regulação desta Agência; CONSIDERANDO que a TFAS é calculada de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Estadual nº 18. 309/2009 e seu Anexo I, alterados pelos arts. 37 e 38 da Lei Estadual nº 20. 822/2013; RESOLVE: Art. 1º - O montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento – TFAS, relativa ao exercício de 2024, devido pelo prestador(a): I - Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) é fixado em R$ 60. 437. 365,72 (sessenta milhões quatrocentos e trinta e sete mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos); II - Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (Copanor) é fixado em R$ R$ 1.101.407,48 (hum milhão cento e um mil quatrocentos e sete reais e quarenta e oito centavos); III - SANARJ Concessionária de Saneamento Básico Ltda é fixado em R$ 43.884,92 (quarenta e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos); IV - Samotrácia Meio Ambiente e Empreendimentos Ltda é fixado em R$ 36. 077,80 (trinta e seis mil setenta e sete reais e oitenta centavos). Art. 2º - O recolhimento do montante anual da TFAS será realizado em duodécimos, com vencimento das parcelas no dia 22 (vinte e dois) de cada mês ou, se o vencimento cair em sábado, domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente. Parágrafo único – O recolhimento de que trata o caput deste artigo será realizado por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE, emitido segundo as instruções constantes no “MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE EMISSÃO DE DAE REFERENTE À TFAS ARSAE-MG”, enviado a todos os prestadores regulados. Art. 3º - Excepcionalmente, o primeiro duodécimo poderá ser recolhido até o dia 31 (trinta e um) de janeiro. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Fica revogada a Resolução Arsae-MG nº 176, de 27 de janeiro de 2023. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2024. SAMUEL BARBI Diretor-Geral em exercício 25 1900453 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
- 25/01/2024 · Sede - CopamRevogada
Valfilm MG Indústria de Embalagens Ltda
PA/SLA/Nº 1490/2023
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Valfilm MG Indústria de Embalagens Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Itamonte/MG - PA/SLA/Nº 1490/2023 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA SM.
Valgroup SP Indústria de Embalagens Flexíveis Ltda
PA/SLA/Nº 1647/2023
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Valgroup SP Indústria de Embalagens Flexíveis Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Itamonte/MG - PA/SLA/Nº 1647/2023 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA SM.
Valgroup MG Indústria de Embalagens Rígidas Ltda
PA/SLA/Nº 718/2023
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Valgroup MG Indústria de Embalagens Rígidas Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Itamonte/MG - PA/SLA/Nº 718/2023 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
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