Do rompimento à confirmação de agosto
23 marcos do processo de reparação, em ordem — do rompimento da barragem B1, em 25 de janeiro de 2019, a cada decisão judicial, cada resposta da Vale e cada passo do caso no STF.
Onde a data aparece por extenso (“janeiro de 2020”), é porque a fonte registrou só o mês — o dia não é conhecido, e preencher um daria a um palpite a mesma aparência de fato que as datas cheias têm.
25/01/2019
Rompimento da barragem B1
A barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, rompe às 12h28. A lama de rejeitos desce pelo vale, destrói o refeitório da Vale e percorre cerca de 9km pelo ribeirão Ferro-Carvão até o Rio Paraopeba. São 272 vidas perdidas — a maioria funcionários da própria Vale.
05/04/2019
DPMG firma Termo de Compromisso com a Vale
Em apenas 70 dias após o rompimento, a Defensoria Pública de MG celebra com a Vale um Termo de Compromisso para reparação extrajudicial de danos morais e materiais às vítimas — modelo inédito no Brasil.
janeiro de 2020
MPMG denuncia 16 réus por 270 homicídios
O MPMG oferece denúncia criminal contra 11 funcionários da Vale e 5 da Tüv Süd (empresa alemã certificadora de barragens) por 270 homicídios qualificados e crimes ambientais. A ação penal é aceita pela Justiça de Brumadinho.
04/02/2021
Acordo Judicial de Reparação — R$ 37,6 bilhões
MPMG, MPF, DPMG e Governo de Minas assinam com a Vale o maior acordo de reparação de um desastre ambiental da história brasileira, no valor global de R$ 37,6 bilhões. O acordo cria o Programa de Transferência de Renda (PTR), gerido pela FGV.
novembro de 2021
FGV assume a gestão do PTR
A FGV é nomeada para operacionalizar o PTR, que passa a atender mais de 130 mil beneficiários na Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias. A gestão independente foi exigida pelos atingidos após críticas ao modelo anterior.
novembro de 2024
IJs anunciam corte de 50% do PTR
MPMG, MPF e DPMG comunicam que os pagamentos serão reduzidos em 50% a partir de março de 2025 e encerrados em outubro de 2025, alegando esgotamento dos recursos previstos no Acordo. Mais de 160 mil famílias ficam sob risco.
14/03/2025
ACP protocolada
Ação Civil Pública proposta pelas associações parceiras do MAB após o corte de 50% do auxílio
28/03/2025
1ª liminar (juiz Murilo)
Juiz Murilo Abreu concede tutela de urgência determinando à Vale manter o auxílio nos moldes anteriores ao corte
21/05/2025
Liminar suspensa
Desembargadora convocada Maria Dolores suspende a decisão de 1ª instância. Auxílio voltou ao valor cortado
01/10/2025
Encerramento PTR
Programa de Transferência de Renda é encerrado. Mais de 160 mil pessoas ficam sem auxílio
13/11/2025
TJMG restaura auxílio
Desembargador André Leite Praça retoma a decisão de 1ª instância: Vale obrigada a pagar o Novo Auxílio Emergencial
17/12/2025
1º pagamento Novo AE
FGV realiza o primeiro pagamento do Novo Auxílio Emergencial: R$ 123,9 milhões para cerca de 160 mil pessoas
05/03/2026
TJMG confirma (2ª inst.)
19ª Câmara Cível rejeita recurso da Vale por unanimidade e mantém o Novo Auxílio Emergencial na segunda instância
08/04/2026
ADPF 1314 no STF
Ibram protocola no STF ação questionando a constitucionalidade da PNAB. Relatoria do min. Gilmar Mendes
24/04/2026
Presidente TJMG nega Vale
Presidente Corrêa Júnior rejeita dois recursos da Vale, mantendo todas as decisões sobre o Novo Auxílio
07/05/2026
AGU defende NAE no STF
AGU (Contencioso) pede ao STF que rejeite a ação do Ibram e defenda a aplicabilidade da PNAB ao caso Brumadinho
13/05/2026
TJMG explica ao STF
Desembargador Leite Praça presta esclarecimentos ao STF sobre as decisões do TJMG, rebatendo argumento da retroatividade
14/05/2026
Divergência na AGU
Consultoria-Geral da União, a pedido da Presidência, envia ao STF posição contrária ao NAE, gerando contradição interna no governo
11/06/2026
IAC 18 no STJ — voto dividido
STJ julga se o Termo DPMG-Vale é título executivo para ações individuais. Relator vota contra as vítimas; ministra Nancy Andrighi diverge. Julgamento suspenso
22/06/2026
MPF encerra 1º semestre de oitivas
MPF conclui a primeira etapa da fase de instrução criminal no TRF6. Procuradores reafirmam busca pela punição dos responsáveis pelas 270 mortes
11/07/2026
PGR pede cassação do NAE
Procurador-geral Paulo Gonet opina pela procedência total da ação do Ibram, defendendo a cassação das decisões do TJMG — parecer contrário aos atingidos
21/07/2026
MAB protesta em BH
Centenas de atingidos protestam contra o parecer da PGR e cobram julgamento da ADPF 1314 pelo plenário do STF, não por decisão monocrática
30/07/2026
Auxílio de agosto confirmado
NAE de agosto/2026 é garantido (parcelas de R$ 202,62 a R$ 1.621). Futuro do programa continua dependente da decisão do STF