Cobertura midiática da reparação
Acervo de 05/04/2019 a 30/07/2026 — não é notícia do dia. É um retrato datado, reunido à mão, que não se atualiza sozinho. São três acervos: 46 materiais das assessorias técnicas independentes, classificados por eixo da reparação; 59 publicações das três instituições de justiça que assinaram o Acordo — MPMG, MPF e DPMG —, que é o que alcança 2019 e 2021; e 149 notícias do clipping geral.
Notícias das assessorias técnicas independentes
As três ATIs foram eleitas pelas comunidades atingidas e dividem as cinco regiões do processo: AEDAS (Regiões 1 e 2), NACAB (Região 3), Guaicuy (Regiões 4 e 5). Acervo de 05/02/2021 a 13/02/2026, classificado por eixo da reparação — como no painel-fonte, não recalculado pelo portal.
Exibindo 46 de 46
Perícias Judiciais (11)
UFMG apresenta resultados das perícias na Audiência de Contextualização do TJMG
Guaicuy28/11/2025 · AEDAS
Na Audiência de Contextualização do TJMG, o CTC/UFMG apresenta os estudos periciando os danos do rompimento. É a primeira vez que os atingidos acompanham presencialmente as evidências periciais. A Vale critica a metodologia. AEDAS, NACAB e Guaicuy estão presentes como ouvintes.
Ver o material na fonte original ↗Vale recorre ao STJ tentando reverter a liquidação coletiva das indenizações
NACAB11/04/2025 · NACAB
A Vale apresenta REsp no STJ buscando reverter a decisão do TJMG que manteve a liquidação coletiva. O NACAB alerta: enquanto o STJ decide, a liquidação continua válida. Para as IJs, a via coletiva é a mais adequada para garantir reparação justa a todas as pessoas atingidas.
Ver o material na fonte original ↗Justiça suspende ações individuais para garantir avanço da liquidação coletiva
NACAB19/03/2025 · NACAB
O juiz Murilo decreta a suspensão de todas as ações individuais de reparação em andamento nas comarcas mineiras. Um estudo do NACAB com amostra representativa revelou que 80% das ações individuais tiveram resultados desfavoráveis ou indenizações muito baixas. A liquidação coletiva é considerada a via mais adequada pelas IJs.
Ver o material na fonte original ↗Juiz suspende ações individuais e determina que liquidação coletiva avance
Guaicuy05/03/2025 · Instituto Guaicuy
O juiz suspende todas as ações individuais de reparação nas comarcas mineiras para evitar conflito com a liquidação coletiva. A UFMG é intimada a verificar identidade entre metais dos rejeitos e impactos na Região 5, especialmente quanto à qualidade da água, solo e peixes.
Ver o material na fonte original ↗Vale contesta metodologia da UFMG no processo das indenizações individuais
Guaicuy14/02/2025 · Instituto Guaicuy
A Vale volta à Justiça contestando metodologia das perícias da UFMG, defendendo que seus próprios acordos extrajudiciais encerrariam os danos coletivos. A empresa também exclui a Região 5 de sua visão dos atingidos. O Guaicuy aponta que o dossiê mostra que apenas 12 das 318 ações individuais das Regiões 4 e 5 tiveram resultado favorável em 2024.
Ver o material na fonte original ↗MPMG mantém posição de defesa da liquidação coletiva frente a questionamentos da Vale
NACAB05/02/2025 · NACAB
O MPMG sustenta que o TC firmado com a DPMG não esgota os danos e que a perícia do CTC/UFMG é necessária para apurar a totalidade. A mineradora não pode escolher a quem pagar. Para o NACAB, a liquidação coletiva é a via mais justa para garantir indenizações equitativas a todas as pessoas atingidas.
Ver o material na fonte original ↗TJMG rejeita recursos da Vale e mantém liquidação coletiva; UFMG aceita pedidos sobre Região 5
Guaicuy18/10/2024 · Instituto Guaicuy
O TJMG rejeita unanimemente os recursos da Vale contra a liquidação coletiva. A UFMG informa que pode estender as perícias à Região 5 e Caetanópolis, possibilitando indenizações a comunidades antes excluídas do processo.
Ver o material na fonte original ↗UFMG apresenta plano de trabalho com 26 categorias de danos para a liquidação coletiva
Guaicuy02/05/2024 · Instituto Guaicuy
Em audiência, a UFMG apresenta 26 categorias de danos às partes. A Vale reafirma sua posição contrária à liquidação coletiva. O TJMG havia rejeitado em outubro de 2024 todos os recursos da Vale contra a decisão de início da liquidação. A UFMG aceita elaborar perícias também para a Região 5 (entorno da Represa de Três Marias) e para Caetanópolis.
Ver o material na fonte original ↗Juiz decreta início da liquidação coletiva dos danos individuais — nova etapa rumo às indenizações
Guaicuy18/12/2023 · Instituto Guaicuy
O juiz Murilo decreta a liquidação coletiva dos danos individuais homogêneos, determinando a construção de uma matriz de danos com participação das partes e perícia judicial da UFMG. O Guaicuy destaca que a Vale tentou bloquear a decisão, mas foi derrotada. A mineradora tem 15 dias úteis para se manifestar.
Ver o material na fonte original ↗TJMG publica decisões favoráveis sobre prescrição, usando prazo de 5 anos do CDC
NACAB02/08/2023 · NACAB
O TJMG define que as ações individuais dos atingidos têm prazo prescricional de 5 anos (art. 27 do CDC), não 3 anos do Código Civil. O prazo começa no trânsito em julgado do Acordo (fev/2021). As ações coletivas também suspendem o prazo das individuais. As ATIs haviam antecipado esse debate em cartilha de 2021.
Ver o material na fonte original ↗Juiz Murilo decreta inversão do ônus da prova e nomeia UFMG como perita judicial
Guaicuy14/03/2023 · Instituto Guaicuy
O juiz Murilo Silvio de Abreu define que a UFMG (CTC/UFMG) conduzirá as perícias que determinarão quais são os danos e seus valores. Determina também a inversão do ônus da prova: caberá à Vale provar que os danos não ocorreram. Para o Guaicuy, é uma conquista histórica que reforça décadas de mapeamento de danos pelas ATIs.
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Risco à Saúde (ERSHRE) (8)
Estudo do NACAB: rejeitos da Vale foram remobilizados pelas cheias de 2022, revitimizando ~2 mil pessoas
NACAB26/01/2026 · NACAB
Estudo científico do NACAB publicado na revista Remote Sensing Applications Society and Environment comprova, por imagens de satélite, que os rejeitos depositados no fundo do Paraopeba foram transportados pelas cheias de 2020 e 2022 para novas áreas. Uma região de ~24 milhões de m² apresentou aumento de material ferroso. Cerca de 2 mil pessoas são 'revitimizadas' com contaminação não prevista inicialmente.
Ver o material na fonte original ↗Audiência na ALMG debate política pública de saúde para comunidades atingidas pela mineração
Guaicuy25/09/2024 · Instituto Guaicuy
A Comissão de Direitos Humanos da ALMG debate política de saúde para comunidades atingidas. A promotora Vanessa Campolina cita o estudo da Fiocruz de 2022, que mostrou adultos e crianças com metais pesados acima do valor de referência. O SUS não está preparado para monitorar exposição a metais com protocolos específicos para atingidos.
Ver o material na fonte original ↗Informe AECOM (mai/2024): ERSHRE não é discutido; dragagem no trecho 0–550m ainda não finalizada
AEDAS01/05/2024 · AEDAS
A AEDAS informa que a reunião mensal da AECOM de maio de 2024 não abordou o ERSHRE. A dragagem do trecho 0–550m do Paraopeba ainda não foi finalizada, com atraso em relação ao planejado. O promotor Lucas Trindade aguarda notas técnicas sobre riscos de contaminação das águas subterrâneas — solicitadas desde julho de 2023.
Ver o material na fonte original ↗Evento Guaicuy: dados ambientais e de saúde de 10 municípios, de Curvelo a Três Marias
Guaicuy24/01/2024 · Instituto Guaicuy
No 5º aniversário do rompimento, o Guaicuy divulga dados ambientais e de saúde coletados nas Regiões 4 e 5. Foram constatadas alterações em peixes livres, metais em sedimentos e análises de saúde das comunidades com perspectivas sociais, biológicas e ambientais. Os dados são disponibilizados no site do Instituto.
Ver o material na fonte original ↗UFMG divulga resultados: 63,5% das amostras de água subterrânea violam limites legais no Paraopeba
Guaicuy21/08/2023 · Instituto Guaicuy
O CTC/UFMG revela que 63,5% das 52 amostras de água subterrânea violam limites legais (Resolução CONAMA 396/2008). Foram identificadas 145 substâncias nocivas não previstas em lei, incluindo agrotóxicos da família dos endosulfans, benzeno e seus derivados, e etilbenzeno. O estudo recomenda continuidade das análises na Região 5.
Ver o material na fonte original ↗Entenda o Plano de Reparação Socioambiental e os Estudos de Risco à Saúde Humana
AEDAS02/09/2022 · AEDAS
A AEDAS explica que o Acordo prevê Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), conduzidos pelo Grupo EPA (depois substituído pela ERM). O objetivo é identificar riscos potenciais à saúde pela presença de rejeitos no solo e na água e definir estratégias de intervenção.
Ver o material na fonte original ↗Guaicuy divulga análises de água no Paraopeba: alumínio e ferro acima dos limites em 10 de 12 pontos
Guaicuy01/06/2022 · Instituto Guaicuy
O Guaicuy realiza análises independentes em 12 pontos do Baixo Paraopeba e da Represa de Três Marias. Em 10 deles, os níveis de alumínio e ferro estão acima do limite permitido. O estudo serve de base para futuras pesquisas sobre qualidade da água nas comunidades atingidas.
Ver o material na fonte original ↗Conheça os contaminantes encontrados nas análises do Paraopeba e os riscos para a saúde
Guaicuy17/03/2022 · Instituto Guaicuy
O Guaicuy detalha os contaminantes encontrados nas análises: alumínio (retardo neurológico em crianças e fetos), ferro, zinco, arsênio, cádmio, cromo, manganês e mercúrio. Conclui que o rompimento da Vale é a hipótese mais forte para a contaminação, mas que a origem precisa de mais estudos.
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Reparação Ambiental (7)
Informe AECOM (dez/2025): obras de dragagem previstas entre 2028 e 2029; margens e vegetação ciliar só a partir de 2027
AEDAS01/12/2025 · AEDAS
A AEDAS informa o novo horizonte: conclusão das obras de dragagem entre 2028 e 2029. Algumas ações de recuperação de margens e vegetação ciliar (trecho do ribeirão Ferro-Carvão até 6km do Paraopeba) só poderão começar a partir de fevereiro de 2027. A qualidade do ar também deve ser monitorada durante as obras de dragagem, transporte e secagem de rejeitos.
Ver o material na fonte original ↗Informe AECOM (abr/2025): dragagem adiada para 2027–2028; disposição final de rejeitos para 2030
AEDAS01/04/2025 · AEDAS
A AEDAS divulga que o cronograma de dragagem foi novamente revisado: conclusão adiada para entre 2027 e 2028. A previsão de finalização do lançamento de rejeitos em cava foi postergada para 2030. Permanecem sem resposta os pedidos de notas técnicas sobre o risco de contaminação das águas subterrâneas por rejeitos na cava, solicitados desde 2023.
Ver o material na fonte original ↗Informe AECOM (mai/2024): dragagem prevista para 2024 adiada para agosto de 2025; cronograma de 46km adiado para 2027
AEDAS21/05/2024 · AEDAS
A AEDAS informa que a Vale, que previa finalizar os 6km iniciais de dragagem em 2024, avançou pouco — o trecho 0–550m ainda não foi concluído. O novo cronograma prevê a finalização dos primeiros 2km para agosto de 2025 e o total de 46km somente em dezembro de 2027.
Ver o material na fonte original ↗Auditoria AECOM aponta atrasos expressivos na reparação socioambiental em carta ao MPMG
AEDAS01/04/2024 · AEDAS
A AECOM encaminha ao MPMG carta técnica revelando atrasos expressivos nos principais projetos do Plano de Reparação Socioambiental: remoção de rejeitos, recuperação do ribeirão Ferro-Carvão, dragagem dos primeiros 2km do Paraopeba e construção da nova captação de água. Os cronogramas foram repetidamente revisados para datas mais distantes.
Ver o material na fonte original ↗Plano de Manejo de Rejeitos: contaminação de manganês identificada em águas subterrâneas
Guaicuy15/06/2023 · Instituto Guaicuy
O Guaicuy explica o Plano de Manejo de Rejeitos: o ribeirão Ferro-Carvão segue com sua estação de tratamento comprometida. A contaminação de manganês foi identificada nas águas subterrâneas pelos estudos do PRSABP. Enquanto o sistema de disposição final dos rejeitos não for concluído, os contaminantes continuarão carregados para outras áreas nos períodos chuvosos.
Ver o material na fonte original ↗Quem é quem na reparação de Brumadinho: AECOM, EPA, ERSHRE e as ATIs
AEDAS02/09/2022 · AEDAS
A AEDAS explica os papéis dos atores na reparação: a AECOM conduz mensalmente a auditoria dos estudos socioambientais; o Grupo EPA (depois ERM) é responsável pelo ERSHRE. As ATIs participam das reuniões mensais da AECOM apenas como ouvintes, sem direito a fala.
Ver o material na fonte original ↗Rejeitos do Paraopeba: cheias de 2022 remobilizaram os depósitos e ampliaram área contaminada
NACAB26/01/2022 · NACAB
As cheias de janeiro de 2022 remobilizaram os rejeitos depositados no fundo do Paraopeba, ampliando a área contaminada. Moradores de Cachoeira do Choro relatam que a água do poço ficou escura novamente. O estudo posterior do NACAB comprovou, por imagens de satélite, a redistribuição de material ferroso em ~24 milhões de m².
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Indenização Individual (7)
Vale critica perícias da UFMG e afirma que dados de 2021–2022 não refletem situação atual
Guaicuy13/02/2026 · Instituto Guaicuy
Após a Audiência de Contextualização do TJMG, a Vale contesta os resultados da UFMG alegando que os dados de 2021–2022 não representam a situação atual e que os danos coletivos foram resolvidos pelo Acordo. O Guaicuy rebate: 80% das ações individuais das Regiões 4 e 5 foram desfavoráveis aos atingidos, demonstrando que a reparação não foi integral.
Ver o material na fonte original ↗Sistema AgroPesca: ATI orienta pescadores e agricultores sobre prazo para indenizações
AEDAS05/04/2025 · AEDAS
A AEDAS informa sobre o Sistema AgroPesca para solicitação de indenizações individuais específicas para pescadores profissionais e agricultores familiares. O prazo para adesão é de 60 dias a partir de 5 de abril de 2025. A ATI orienta os atingidos a buscar o mobilizador de referência de seu território.
Ver o material na fonte original ↗MPMG: Termo de Compromisso da DPMG com a Vale tem cláusula que garante diferença nas conquistas coletivas futuras
NACAB05/02/2025 · NACAB
O MPMG aponta que a cláusula 15 do TC com a DPMG garante que, caso os atingidos que já fecharam acordo individual obtenham benefícios adicionais pela via coletiva, a Vale deverá pagar a diferença. O TC deve ser visto como valor mínimo, não como encerramento dos danos.
Ver o material na fonte original ↗CTC/UFMG apoia extensão de perícias à Região 5 e inclui 8 novas categorias de danos
Guaicuy07/11/2024 · Instituto Guaicuy
O CTC/UFMG se manifesta positivamente sobre a extensão das perícias à Região 5 e Caetanópolis e apoia a inclusão de 8 novas categorias de danos, como danos às relações de produção e trabalho, direito à moradia, e danos por ações e omissões das empresas responsáveis.
Ver o material na fonte original ↗Pesquisa do NACAB: 80% das ações individuais contra a Vale têm resultado desfavorável ou indenizações baixas
NACAB01/01/2023 · NACAB
Pesquisa jurisprudencial do NACAB com amostra representativa das ações individuais no TJMG revela que 80% dos processos tiveram resultado desfavorável ou indenizações muito baixas. O estudo fundamentou a posição das ATIs em favor da liquidação coletiva como via mais adequada e justa para os atingidos.
Ver o material na fonte original ↗AEDAS lança Matriz de Danos para orientar as comunidades atingidas no processo de indenização
AEDAS25/01/2022 · AEDAS
A AEDAS apresenta a Matriz de Danos, documento construído com as comunidades das Regiões 1 e 2, mapeando os prejuízos individuais e coletivos causados pelo rompimento. O documento serve de base para as perícias judiciais e para garantir que os atingidos conheçam seus direitos antes de qualquer negociação individual com a Vale.
Ver o material na fonte original ↗Acordo de Reparação: perguntas e respostas — PTR não é descontado das indenizações individuais
NACAB05/02/2021 · NACAB
O NACAB esclarece que o PTR não se confunde com as indenizações individuais: não são descontadas e não excludentes. Define também que 'atingido' tem critério mais amplo que o do PTR. As ATIs continuam atuando como assistentes técnicos das IJs após o Acordo.
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Participação Popular (8)
Juiz determina início imediato da execução do Anexo 1.1 com participação das ATIs
Guaicuy30/04/2025 · Instituto Guaicuy
O juiz determina o início imediato da execução do Anexo 1.1, com assessoramento preferencialmente pelas ATIs já presentes. Guaicuy, AEDAS e NACAB têm 30 dias para assinar Termo Aditivo de Compromisso. O Guaicuy aponta avanço, mas questiona que a verba das ATIs saísse dos juros do próprio Anexo 1.1, destinado diretamente aos atingidos.
Ver o material na fonte original ↗AEDAS lança caderno com balanço de vulnerabilidades nas Regiões 1 e 2 (2022–2024)
AEDAS23/12/2024 · AEDAS
A AEDAS publica caderno com balanço das demandas de acompanhamento das vulnerabilidades nas Regiões 1 e 2 entre janeiro e outubro de 2024. Os dados foram coletados via Aplicativo de Registro de Demandas. O material orienta ações de reparação integral para as comunidades atingidas.
Ver o material na fonte original ↗Cáritas MG é selecionada como Entidade Gestora do Anexo 1.1 pelos compromitentes
Guaicuy01/03/2023 · Instituto Guaicuy
As IJs selecionam o consórcio liderado pela Cáritas Brasileira Regional MG (com ANAB e Instituto E-Dinheiro Brasil) para gerir o Anexo 1.1. Em março de 2024, IJs e Entidade Gestora assinam Termo de Colaboração para os 90 dias de construção do Plano de Ação.
Ver o material na fonte original ↗AEDAS: entenda o Anexo 1.1 e a governança popular dos R$ 3 bilhões
AEDAS09/06/2022 · AEDAS
A AEDAS explica a estrutura do Anexo 1.1: as comunidades definem coletivamente os projetos e as políticas de microcrédito, com assessoria das ATIs. A governança deve garantir economicidade, soberania popular, transparência e reparação integral. A AEDAS realizou rodas de conversa, cartografia social e coletas de água e solo como base para as propostas.
Ver o material na fonte original ↗Perguntas e respostas: Projetos para a Bacia do Paraopeba (Anexo 1.3)
NACAB07/06/2022 · NACAB
O NACAB esclarece dúvidas das comunidades sobre o Anexo 1.3 (R$ 2,5 bilhões para projetos de fortalecimento de serviços públicos nos 25 municípios). As perguntas foram respondidas pelos compromitentes em reunião de agosto de 2022. O Nacab garante o registro e a disseminação das respostas para todas as regiões.
Ver o material na fonte original ↗NACAB realiza 32 reuniões com comissões da Região 3 para construir governança do Anexo 1.1
NACAB13/04/2022 · NACAB
O NACAB realizou 32 reuniões com comissões de atingidos da Região 3 entre ago/2021 e jun/2022. Cerca de mil pessoas, em 10 municípios, participaram do debate sobre formas de organização e governança dos R$ 3 bilhões. As ATIs publicam caderno conjunto sobre a proposta de Sistema de Participação.
Ver o material na fonte original ↗Compromitentes respondem dúvidas das comunidades sobre a execução do Acordo de Reparação
Guaicuy25/04/2021 · Instituto Guaicuy
O Comitê de Compromitentes realiza live com representantes das cinco regiões e as ATIs para responder dúvidas sobre a execução dos Anexos 1.1 a 1.4. As perguntas e respostas são publicadas no site do Comitê Pró-Brumadinho. O Guaicuy destaca o direito à participação informada como base do processo.
Ver o material na fonte original ↗Entenda o Acordo: Anexo 1.1 destina R$ 3 bilhões a projetos definidos pelas próprias comunidades
Guaicuy05/02/2021 · Instituto Guaicuy
O Guaicuy explica que o Anexo 1.1 é o único do Acordo que exige participação das pessoas atingidas em todas as etapas. Prevê R$ 3 bilhões para projetos de demandas das comunidades nos 26 municípios da Bacia do Paraopeba, com governança popular e microcrédito.
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Direito à ATI (5)
IJs lançam edital para seleção de nova ATI — NACAB, AEDAS e Guaicuy denunciam exclusão
NACAB31/10/2025 · NACAB
As IJs lançam edital para nova ATI sem garantir a continuidade das três já atuantes. NACAB, AEDAS e Guaicuy denunciam que o processo desconsidera os vínculos construídos com as comunidades e compromete a reparação integral, especialmente no momento em que o processo das indenizações individuais avança.
Ver o material na fonte original ↗Ato em BH: atingidos protestam contra precarização das ATIs e cobram auxílio emergencial
AEDAS14/07/2025 · AEDAS
Centenas de lideranças marcham em Belo Horizonte exigindo o auxílio emergencial e contra o corte de 61% no orçamento das ATIs. O ato denuncia que a precarização das assessorias técnicas compromete diretamente o exercício do direito à participação informada das comunidades.
Ver o material na fonte original ↗IJs cortam 48% do orçamento das ATIs sem consulta prévia — comunidades reagem
Guaicuy01/03/2023 · Instituto Guaicuy
No início de março de 2023, as IJs comunicam às ATIs um corte de 48% do orçamento sem consulta prévia, desconsiderando gastos já realizados em janeiro e fevereiro. O deputado federal Patrus Ananias denuncia que o corte contraria o plano de desmobilização gradual aprovado. Deputadas e deputados solicitam reunião urgente com o MPMG.
Ver o material na fonte original ↗Audiência na ALMG debate o direito à ATI para comunidades atingidas por barragens
Guaicuy25/05/2022 · Instituto Guaicuy
A Comissão de Direitos Humanos da ALMG realiza audiência sobre a importância das ATIs para as comunidades atingidas. Deputadas Bella Gonçalves, Leninha e Beatriz Cerqueira solicitam a audiência. Representantes dos atingidos afirmam: 'Sem as ATIs os Anexos do Acordo não seriam executados de forma adequada e participativa.'
Ver o material na fonte original ↗O papel das ATIs no Acordo de Reparação: assistentes técnicas das IJs com recursos garantidos
Guaicuy05/02/2021 · Instituto Guaicuy
O Guaicuy explica que o Acordo prevê recursos expressamente para as ATIs e as define como assistentes técnicas das IJs na coleta de provas até fevereiro de 2022. As ATIs fomentam a participação informada das comunidades em todas as etapas, incluindo a construção dos planos de trabalho das perícias.
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O que as instituições de justiça publicaram
As três signatárias do Acordo pelo lado público — Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). Acervo de 05/04/2019 a 05/05/2026 — o mais fundo dos três desta página, e o único que alcança a assinatura do Acordo de R$ 37,6 bilhões, em fevereiro de 2021.
São 59 publicações sobre 36 fatos: quando as três noticiam a mesma decisão, elas aparecem num card só, como o painel-fonte marcou — senão a mesma decisão contaria três vezes e o acervo pareceria maior do que é.
O contador abaixo fecha em 37, não 36, e a diferença tem uma causa só: o edital da nova assessoria técnica, de 31/10/2025, foi classificado pelo painel sob PTR / Auxílio (MPMG e MPF) e sob Indenização (DPMG). É um fato em dois eixos, e ele aparece nos dois — a classificação é da fonte, e o portal não a corrige.
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Ação Penal (6)
MPF muda posição e recomenda indeferimento de recurso de réu de Brumadinho
MPMG05/05/2026 · Conjur
O MPF reverte posição anterior e recomenda ao STJ que indefira o recurso de um dos réus que pedia o trancamento da ação. O Ministério Público explica que a identificação de um 'gatilho' específico para o rompimento — uma perfuração com injeção de água apontada no laudo da PF — não invalida a narrativa da denúncia, que descreve omissões e falhas sistêmicas ao longo do tempo.
Ver o material na fonte original ↗Agrupado pelo painel-fonte como um fato só — 2 publicações: MPMG
MPF recorre ao STJ para reabrir ação penal contra ex-presidente da Vale
MPMG07/07/2025 · Agência Brasil
O MPF apresenta recurso ao STJ pedindo revisão da decisão do TRF-6 que concedeu habeas corpus ao ex-presidente da Vale. Segundo a Procuradoria, não seria possível antecipar análise de provas antes da fase de pronúncia. A ação penal original envolve 16 réus — 11 da Vale e cinco da Tüv Süd — acusados de 270 homicídios qualificados.
Ver o material na fonte original ↗MPF recorre para manter processo criminal contra ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman
MPMG06/04/2024 · Agência Brasil
Após o TRF-6 conceder habeas corpus a Fábio Schvartsman excluindo-o da ação penal, o MPF apresenta recurso argumentando que o ex-presidente sabia do risco de rompimento e nada fez para evitá-lo. O MPF sustenta que o instrumento do habeas corpus não pode ser usado para antecipar análise de provas antes da fase de pronúncia.
Ver o material na fonte original ↗MPF rebate defesas dos réus de Brumadinho e pede continuidade da ação penal na Justiça Federal
MPMG11/06/2025 · Conjur
O MPF apresenta manifestação rebatendo pedidos das defesas dos 15 acusados — rejeitando alegações de cerceamento de defesa e inépcia da denúncia — e pede prosseguimento imediato da ação penal. O MPF afirma que a denúncia descreve, de forma contextualizada, o papel de cada réu dentro da estrutura organizacional da Vale e sua relação com os riscos conhecidos da barragem.
Ver o material na fonte original ↗Agrupado pelo painel-fonte como um fato só — 3 publicações: MPF e MPMG
MPF ratifica integralmente a denúncia do MPMG contra 16 réus na Justiça Federal
MPF23/01/2023 · MPF — PR/MG
O MPF ratifica na Justiça Federal a denúncia originalmente oferecida pelo MPMG, mantendo as imputações de 270 homicídios qualificados e crimes ambientais contra 16 pessoas físicas e duas empresas. O MPF antecipa que poderá aditar a denúncia para acrescentar denunciados ou fatos delituosos conforme a instrução criminal avançar.
Ver o material na fonte original ↗STF acata recurso do MPMG e restabelece competência estadual para julgar a ação penal de Brumadinho
MPMG06/06/2022 · Portal MPMG
O ministro Edson Fachin dá provimento ao recurso extraordinário do MPMG e cassa o acórdão do STJ, reconhecendo a competência da Justiça Estadual de Minas Gerais para processar e julgar os homicídios. O MPMG busca a responsabilização penal do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman e outras 15 pessoas por 270 homicídios qualificados e crimes ambientais.
Ver o material na fonte original ↗STF devolve ação penal de Brumadinho para a Justiça Estadual
MPMG06/06/2022 · Agência Brasil
A Agência Brasil noticia a decisão monocrática do ministro Fachin atendendo recurso do MPMG. A denúncia inicial havia sido aceita pela Justiça de Brumadinho, mas transferida ao STJ acatando argumentos da defesa do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman. O processo criminal envolve 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd.
Ver o material na fonte original ↗MPMG recorre ao STF contra federalização da ação penal de Brumadinho
MPMG14/01/2022 · Portal MPMG
Após a Sexta Turma do STJ reconhecer a competência da Justiça Federal, o MPMG recorre ao STF argumentando que os homicídios devem ser julgados pela Justiça Estadual. A defesa dos acusados havia suscitado conflito de competência alegando que o rompimento afetou sítios arqueológicos de responsabilidade da União.
Ver o material na fonte original ↗MPMG oferece denúncia contra 16 pessoas pelos crimes do rompimento da barragem em Brumadinho
MPMG21/01/2020 · Portal MPMG
O MPMG oferece denúncia contra 16 pessoas físicas e duas empresas — 11 ligadas à Vale e cinco à empresa alemã Tüv Süd — por 270 homicídios qualificados e crimes ambientais. A denúncia é resultado de investigação conjunta com a Polícia Civil (PCMG) e conclui que as duas corporações escondiam do poder público e da sociedade a situação de segurança das barragens. A Justiça da Comarca de Brumadinho recebe a denúncia em 14 de fevereiro de 2020 (Ação Penal nº 0003237-65.2019.8.13.0090).
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Indenização (10)
IJs lançam edital para nova Assessoria Técnica Independente nas Regiões 1 e 2 — DPMG
DPMG31/10/2025 · O Tempo
A DPMG, junto ao MPMG e ao MPF, publicou edital para nova ATI nas Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba, com processo de seleção pública e escolha final pelos próprios atingidos, em conformidade com o Acordo de Reparação.
Ver o material na fonte original ↗DPMG defende no STJ que o TC com a Vale NÃO é título executivo — posição gera crítica da ministra Nancy Andrighi
DPMG11/06/2025 · O Fator
No julgamento do IAC 18 no STJ, a DPMG manifesta-se alinhada à Vale, sustentando que o TC não é título executivo extrajudicial e que as vítimas não podem executá-lo individualmente. A ministra Nancy Andrighi pede vista, questiona a posição e vota pela execução individual. A Avabrum destaca que muitas famílias enfrentam dificuldades para obter indenizações pela via extrajudicial.
Ver o material na fonte original ↗Agrupado pelo painel-fonte como um fato só — 2 publicações: DPMG
DPMG co-assina no TST acordo histórico de indenização para os espólios de todas as 272 vítimas
DPMG30/04/2025 · Defensoria Pública — MG
O TST homologa acordo que contempla todas as 272 vítimas do rompimento. A DPMG é uma das signatárias. A defensora-geral Raquel Gomes da Costa Dias relembra a atuação da Defensoria desde 25 de janeiro de 2019, destacando que o TC de abril de 2019 estabeleceu parâmetros inéditos de reparação. As negociações levaram mais de quatro meses e mais de 950 horas de dedicação.
Ver o material na fonte original ↗TJMG, MPMG e DPMG assinam Termo de Cooperação Técnica para indenização das 272 vítimas de Brumadinho
DPMG07/04/2025 · Portal TJMG
TJMG, TST, TRT-MG, MPT, MPMG, DPU e DPMG assinam Termo de Cooperação Técnica para viabilizar a conciliação em 63 ações trabalhistas relacionadas ao rompimento. O objetivo é alcançar acordos com os familiares das 272 vítimas, garantindo tratamento igualitário e pagamentos por depósitos judiciais.
Ver o material na fonte original ↗STJ admite IAC 18 para definir se TC DPMG-Vale é título executivo extrajudicial
DPMG21/08/2024 · Portal STJ
A 2ª Seção do STJ admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC 18) para definir a questão: 'caracterização do Termo de Compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A. como título executivo extrajudicial para o ajuizamento de ações individuais e a legitimidade das vítimas para sua execução.' O colegiado determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a mesma questão.
Ver o material na fonte original ↗Cinco anos após Brumadinho: indenizações extrajudiciais viabilizadas pela DPMG passam de R$ 1,3 bilhão
DPMG25/01/2024 · Defensoria Pública — MG
Cinco anos após o desastre de Brumadinho, o Termo de Compromisso construído pela DPMG para o pagamento de indenizações extrajudiciais às pessoas atingidas totalizou cerca de R$ 1,3 bilhão para mais de 7.800 beneficiários (dados até dezembro de 2023). Os acordos se referem a indenizações firmadas junto à Defensoria ou diretamente com a Vale, sempre tendo como parâmetro o TC, para reparação de danos morais e patrimoniais.
Ver o material na fonte original ↗Cinco anos após Brumadinho: DPMG viabilizou R$ 1,3 bilhão em indenizações extrajudiciais para mais de 7.800 beneficiários
DPMG25/01/2024 · Defensoria Pública — MG
Em cinco anos, a DPMG viabilizou mais de R$ 1,3 bilhão em indenizações extrajudiciais para mais de 7.800 beneficiários usando o TC como parâmetro de negociação com a Vale. A defensora-geral Raquel da Costa Dias relembra a atuação da DPMG desde o dia da tragédia e destaca que o TC, firmado em abril de 2019, estabeleceu parâmetros inéditos no Brasil.
Ver o material na fonte original ↗MPMG, DPMG e MPF requerem liquidação prévia para apurar indenizações individuais dos atingidos
MPMG01/08/2022 · Portal MPMG
As três IJs requerem em agosto de 2022 a liquidação prévia dos danos individuais das pessoas atingidas, com fundamento na condenação da Vale em março de 2019. O MPMG apresenta, em audiência, o rol de danos a serem considerados na liquidação. A coordenadora Shirley Machado destaca que 'a apresentação do rol ao Juízo é um passo importante na busca pela reparação dos danos individuais'.
Ver o material na fonte original ↗Três anos depois: acordos extrajudiciais viabilizados pela DPMG somam R$ 205 milhões para 937 beneficiários
DPMG25/01/2022 · Defensoria Pública — MG
A DPMG informa que o Termo de Compromisso viabilizou 532 acordos de indenização extrajudicial, totalizando R$ 205.472.262,42 para 937 beneficiários em três anos. A defensora pública Carolina Morishita destaca a atuação do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da DPMG desde o dia do rompimento.
Ver o material na fonte original ↗DPMG firma Termo de Compromisso com a Vale menos de três meses após o rompimento
DPMG05/04/2019 · Migalhas
Em 5 de abril de 2019, a DPMG celebrou com a Vale o Termo de Compromisso, que estabeleceu um procedimento extrajudicial para promover a reparação de danos morais e materiais às vítimas. O modelo se estruturou como mecanismo de conciliação direta com intermediação institucional da Defensoria. O instrumento não foi concebido como título executivo extrajudicial — questão que seria objeto de debate no IAC 18 do STJ em 2024-2025.
Ver o material na fonte original ↗DPMG firma Termo de Compromisso com a Vale para reparação extrajudicial de danos
DPMG05/04/2019 · Migalhas
Menos de três meses após o rompimento, a DPMG firma com a Vale o Termo de Compromisso (TC) que estabelece um procedimento extrajudicial para reparação de danos morais e materiais, em parâmetros inéditos no Brasil. A DPMG promoveu escuta ativa das vítimas antes de celebrar o TC. A cláusula 15.7 prevê R$ 100 mil e pensão a cada pessoa com dano à saúde mental comprovado.
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Acordo / Reparação (5)
Agrupado pelo painel-fonte como um fato só — 3 publicações: MPMG, MPF e DPMG
Com recursos da reparação de Brumadinho, prefeituras executarão obras de saneamento básico — MPMG
MPMG03/07/2024 · Portal MPMG
Representantes do Governo de Minas, das IJs compromitentes — MPMG, MPF e DPMG — e do BDMG apresentaram detalhes da execução dos projetos de saneamento básico a prefeituras da região atingida. As intervenções passaram por mudança no Acordo: a Justiça autorizou a conversão da obrigação de fazer da Vale em obrigação de pagar, e o valor (cerca de R$ 1,7 bilhão corrigido) será gerenciado pelo BDMG. Participaram pelos MPMG os promotores Leonardo Castro Maia e Lucas Marques Trindade.
Ver o material na fonte original ↗Com recursos da reparação de Brumadinho, prefeituras executarão obras de saneamento básico — MPF
MPF03/07/2024 · Portal MPMG
O MPF integrou a apresentação conjunta das IJs e do BDMG às prefeituras dos 26 municípios atingidos sobre a execução dos projetos de saneamento básico, após conversão judicial da obrigação de fazer da Vale em obrigação de pagar.
Ver o material na fonte original ↗Com recursos da reparação de Brumadinho, prefeituras executarão obras de saneamento básico — DPMG
DPMG03/07/2024 · Portal MPMG
A DPMG integrou a apresentação das IJs e do BDMG às prefeituras dos municípios atingidos sobre a execução dos projetos de saneamento básico convertidos de obrigação de fazer em obrigação de pagar.
Ver o material na fonte original ↗Instituições de Justiça e Governo de Minas apresentam balanço de 3 anos do Acordo de Reparação
MPMG19/01/2024 · Portal MPMG
Os compromitentes do Acordo — MPMG, MPF, DPMG e Governo de Minas — apresentaram balanço de três anos de trabalho e lançaram vídeo e cartilha sobre o tema. O acordo foi assinado em 4 de fevereiro de 2021 e desde então diversas iniciativas socioeconômicas, socioambientais e compensatórias estão sendo desenvolvidas. Pelo Termo de Compromisso da DPMG, mais de R$ 1,3 bilhão foram pagos a cerca de 7.800 pessoas; o PTR está atendendo mais de 130 mil pessoas da região atingida.
Ver o material na fonte original ↗STJ decide: somente a DPMG pode fiscalizar e executar o TAC firmado com a Vale
MPF20/11/2023 · Portal STJ
Para a 3ª Turma do STJ, somente a DPMG pode verificar eventual descumprimento do TAC firmado com a Vale S.A. e é a instituição legitimada para exigir a sua execução. O colegiado aplicou a jurisprudência segundo a qual, em regra, apenas os órgãos públicos legitimados para firmar o TAC e fiscalizar seu cumprimento podem executá-lo. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva verificou que o TAC não cuida de obrigação de pagar quantia certa, mas estabelece parâmetros financeiros para celebração de acordos.
Ver o material na fonte original ↗Um ano do Acordo de Reparação de Brumadinho: balanço das ações realizadas
MPMG04/02/2022 · Portal MPMG
Assinado em 4 de fevereiro de 2021, o Acordo Judicial tem valor global de R$ 37,6 bilhões. As instituições compromitentes compõem a estrutura de governança do acordo, responsável pela aprovação, validação e decisão colegiada sobre a execução das medidas. No primeiro ano foram iniciados projetos nas áreas de saúde, desenvolvimento social, agricultura e infraestrutura, além da implantação do PTR com mais de 100 mil beneficiários.
Ver o material na fonte original ↗Agrupado pelo painel-fonte como um fato só — 3 publicações: MPMG, MPF e DPMG
Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho é assinado — MPMG
MPMG04/02/2021 · Portal MPMG
O Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, com valor global de R$ 37,6 bilhões, foi assinado em 4 de fevereiro de 2021 entre os compromitentes — Governo de Minas, MPMG, MPF e DPMG — e a compromissária Vale S.A., com mediação do TJMG. O acordo visa reparar danos socioeconômicos, socioambientais e compensatórios decorrentes do rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IV-A da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019.
Ver o material na fonte original ↗Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho é assinado — MPF
MPF04/02/2021 · MPF — PR/MG
O MPF, representado pela Procuradoria da República em MG, é um dos compromitentes do Acordo Judicial de R$ 37,6 bilhões assinado em 4 de fevereiro de 2021. As instituições compromitentes compõem a estrutura de governança do acordo, responsável pela aprovação, validação e decisão colegiada sobre a execução das medidas de reparação.
Ver o material na fonte original ↗Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho é assinado — DPMG
DPMG04/02/2021 · Defensoria Pública — MG
A DPMG integra como compromitente o Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, assinado em 4 de fevereiro de 2021. O defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho coordena o Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, responsável pela atuação da Defensoria no acompanhamento do acordo e das indenizações extrajudiciais pelo Termo de Compromisso.
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Consulta Popular (4)
IJs autorizam projetos que somam R$ 920 milhões em obras nas áreas atingidas
MPF01/06/2024 · Agência Minas
Mais de R$ 920 milhões em projetos definidos na Consulta Popular estão em execução pelas prefeituras dos 26 municípios, após autorização dos compromitentes MPMG, MPF, DPMG e Governo de MG. Uma autorização judicial de 2023 permitiu que as prefeituras executem os projetos diretamente, tornando a reparação mais ágil. Obras incluem reforma de hospitais, UBSs e centros de fisioterapia.
Ver o material na fonte original ↗Agrupado pelo painel-fonte como um fato só — 3 publicações: MPF e DPMG
Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais: IJs lançam projetos em fase de detalhamento
MPF01/03/2024 · Agência Minas
MPMG, MPF, DPMG e Governo de MG lançam a fase de detalhamento dos seis novos projetos de reparação para Povos e Comunidades Tradicionais, incluindo o 'Patashopping' — centro de comercialização da Aldeia Katurãma do povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe em São Joaquim de Bicas. Cada projeto passa por auditoria técnica da FGV antes de receber ordem de início.
Ver o material na fonte original ↗MPF co-conduz Consulta Popular: 10.843 participantes priorizam reparação em 26 municípios
MPF22/11/2021 · Agência Minas
O procurador do MPF Edilson Vitorelli destaca que o número de participantes se equipara ao de uma eleição de conselho tutelar. Os resultados da Consulta Popular de novembro de 2021 subsidiarão a definição da lista de projetos de reparação socioeconômica pelos compromitentes no 1º semestre de 2022, com execução obrigatória pela Vale.
Ver o material na fonte original ↗DPMG co-conduz Consulta Popular que define prioridades de reparação em 26 municípios
DPMG22/11/2021 · Agência Minas
A DPMG integra o grupo de compromitentes que realizou a Consulta Popular de novembro de 2021, com 10.843 participantes nos 26 municípios atingidos. Os resultados subsidiaram a definição dos projetos de reparação socioeconômica dos Anexos I.3 e I.4 do Acordo, com execução obrigatória pela Vale.
Ver o material na fonte original ↗Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais: IJs divulgam temas priorizados para a reparação
MPMG10/10/2022 · Portal MPMG
MPMG, MPF, DPMG e Governo de MG divulgam os resultados da segunda fase da Consulta Popular, realizada entre julho e setembro de 2022, que contemplou os Povos e Comunidades Tradicionais da região atingida (Anexos I.3 e I.4 do Acordo). O processo conta com auditoria independente da FGV.
Ver o material na fonte original ↗Consulta Popular de Brumadinho: 10.843 pessoas priorizam projetos de reparação
MPMG22/11/2021 · Agência Minas
A Consulta Popular, realizada pelos compromitentes MPMG, MPF, DPMG e Governo de MG, registrou 10.843 participantes nos 26 municípios atingidos entre 5 e 22 de novembro de 2021. Os participantes priorizaram áreas de reparação socioeconômica. O procurador do MPF Edilson Vitorelli avaliou: 'São números que praticamente se equiparam à participação de uma eleição de conselho tutelar.'
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PTR / Auxílio (12)
MPMG protocola pedido de ingresso como amicus curiae na ADPF 1314 no STF
MPMG04/05/2026 · NACAB
O MPMG protocolou, em 4 de maio de 2026, manifestação no STF requerendo ingresso como amicus curiae na ADPF 1314, proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A requisição tem a finalidade de promover a participação do MPMG no processo e qualificar o debate. O MPMG sustenta que o NAE é direito autônomo instituído por lei posterior ao acordo, que o Acordo de 2021 não impede o pagamento do NAE, e que a suspensão do benefício poderia atingir mais de 160 mil pessoas comprometendo a subsistência de famílias que ainda não tiveram suas condições de vida restabelecidas.
Ver o material na fonte original ↗Agrupado pelo painel-fonte como um fato só — 3 publicações: MPMG, MPF e DPMG
IJs reforçam transparência no andamento do Anexo I.1 do Acordo de Brumadinho — MPMG
MPMG28/04/2026 · MPF — PR/MG
O MPF, o MPMG e a DPMG informaram que disponibilizaram, em seus portais oficiais, o conjunto de documentos relativos ao andamento do Anexo I.1. A medida tem como objetivo principal promover a transparência e facilitar o acesso da população atingida às informações sobre a implementação do programa. Entre os documentos publicados: a Ata de Entendimentos entre a Entidade Gestora e as IJs, o relatório técnico sobre a divisão intrarregional de recursos e os ofícios que norteiam as diretrizes para os projetos comunitários.
Ver o material na fonte original ↗IJs reforçam transparência no andamento do Anexo I.1 do Acordo de Brumadinho — MPF
MPF28/04/2026 · MPF — PR/MG
O MPF, junto ao MPMG e à DPMG, disponibilizou em seu portal oficial os documentos do Anexo I.1, incluindo a Ata de Entendimentos entre a Entidade Gestora e as IJs, o relatório técnico sobre a divisão intrarregional de recursos e os ofícios conjuntos orientando as diretrizes para os projetos comunitários.
Ver o material na fonte original ↗IJs reforçam transparência no andamento do Anexo I.1 do Acordo de Brumadinho — DPMG
DPMG28/04/2026 · MPF — PR/MG
A DPMG, junto ao MPF e ao MPMG, disponibilizou em seu portal os documentos do Anexo I.1 do Acordo de Reparação de Brumadinho para facilitar o acesso da população atingida às informações sobre a execução do programa de projetos comunitários.
Ver o material na fonte original ↗Agrupado pelo painel-fonte como um fato só — 3 publicações: MPMG, MPF e DPMG
IJs e Governo de Minas realizam reunião com comunidades quilombolas de Brumadinho — MPMG
MPMG16/03/2026 · Portal MPMG
Na segunda-feira, 16 de março, o MPMG, em conjunto com a DPMG, o MPF e a Seplag — instituições compromitentes do Acordo Judicial de Reparação da Bacia do Paraopeba — realizou reunião com líderes quilombolas da comunidade de Marinhos, Sapé, Ribeirão e Rodrigues, em Brumadinho. Também participaram a Defensoria Pública da União (DPU) e a FGV. A reunião integra as ações de acompanhamento e fiscalização contínua das instituições compromitentes, assegurando a participação das comunidades atingidas e a transparência na execução do Acordo de Reparação.
Ver o material na fonte original ↗IJs e Governo de Minas realizam reunião com comunidades quilombolas de Brumadinho — MPF
MPF16/03/2026 · Portal MPMG
O MPF integrou a reunião das instituições compromitentes com lideranças quilombolas de Marinhos, Sapé, Ribeirão e Rodrigues, em Brumadinho, em 16 de março de 2026. A reunião faz parte das ações de acompanhamento e fiscalização contínua das IJs para assegurar a participação das comunidades atingidas no Acordo de Reparação.
Ver o material na fonte original ↗IJs e Governo de Minas realizam reunião com comunidades quilombolas de Brumadinho — DPMG
DPMG16/03/2026 · Portal MPMG
A DPMG integrou a reunião das IJs com lideranças quilombolas de Marinhos, Sapé, Ribeirão e Rodrigues, em Brumadinho. Conforme o comunicado, a reunião assegura a participação das comunidades atingidas e a transparência na execução do Acordo, com a DPU também presente.
Ver o material na fonte original ↗MPMG inaugura novas instalações do Nucard em Belo Horizonte
MPMG24/02/2026 · Portal MPMG
O MPMG inaugurou, em 24 de fevereiro de 2026, as novas instalações do Nucard, criado há 11 meses para coordenar e supervisionar os acordos de Mariana e Brumadinho. O coordenador Leonardo Castro Maia citou resultados em quase 12 meses de trabalho: lançamento do piloto do Anexo 1.1 do Acordo de Brumadinho, estruturação de sistema de auditoria independente, estudos de riscos à saúde e definição de cronogramas. Dos R$ 37 bilhões do acordo, R$ 20 bilhões já estão em algum estágio de aplicação e mais de 230 projetos estão em andamento.
Ver o material na fonte original ↗Agrupado pelo painel-fonte como um fato só — 2 publicações: MPMG e MPF
IJs lançam edital para nova Assessoria Técnica Independente nas Regiões 1 e 2 — MPMG
MPMG31/10/2025 · O Tempo
O MPMG, o MPF e a DPMG publicaram edital para escolha de nova Assessoria Técnica Independente (ATI) para as Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba, abrangendo Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, Mateus Leme e Juatuba. O edital estabelece diretrizes para um processo amplo e transparente, com apresentação de propostas e escolha final feita pelos próprios atingidos, conforme previsto no acordo.
Ver o material na fonte original ↗IJs lançam edital para nova Assessoria Técnica Independente nas Regiões 1 e 2 — MPF
MPF31/10/2025 · O Tempo
O MPF, junto ao MPMG e à DPMG, publicou edital para seleção de nova ATI para as Regiões 1 e 2 da Bacia do Paraopeba. A seleção ocorrerá no âmbito do Acordo Judicial para Reparação Integral, com processo amplo, transparente e com escolha final feita pelos próprios atingidos.
Ver o material na fonte original ↗Agrupado pelo painel-fonte como um fato só — 3 publicações: MPMG, MPF e DPMG
IJs comunicam a conclusão do PTR de Brumadinho — MPMG
MPMG19/09/2025 · Portal MPMG
Em comunicado conjunto, o MPF, o MPMG e a DPMG informaram a previsão de encerramento do PTR. O programa teve seu funcionamento estendido com o acréscimo de R$ 1,3 bilhão possibilitado pela boa gestão dos fundos, e o público atendido foi ampliado. Os últimos pagamentos, incluindo a quitação de todos os valores retroativos pendentes, estavam previstos para outubro de 2025. O encerramento cumpre integralmente as disposições previstas no acordo, em seu edital e no termo de referência.
Ver o material na fonte original ↗IJs comunicam a conclusão do PTR de Brumadinho — MPF
MPF19/09/2025 · MPF — PR/MG
Em comunicado conjunto, o MPF, o MPMG e a DPMG informaram que o PTR, parte essencial do acordo judicial para reparação integral relativo ao rompimento das barragens em Brumadinho, seria encerrado em outubro de 2025 após o uso integral dos recursos definidos no acordo. O PTR, que inicialmente contava com R$ 4,4 bilhões, teve seu funcionamento estendido com o acréscimo de R$ 1,3 bilhão.
Ver o material na fonte original ↗IJs comunicam a conclusão do PTR de Brumadinho — DPMG
DPMG19/09/2025 · MPF — PR/MG
A DPMG assinou o comunicado conjunto das três IJs informando o encerramento do PTR em outubro de 2025. O encerramento do programa é consequência natural do exaurimento de seus recursos e do cumprimento das disposições previstas no Acordo celebrado, em seu Edital e no respectivo Termo de Referência.
Ver o material na fonte original ↗STJ suspende julgamento do IAC 18 com placar parcial de 3 a 1 pela execução individual
DPMG07/08/2025 · Portal STJ
A 2ª Seção do STJ retomou o julgamento e o suspenso novamente por pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. O placar parcial é de 3 votos (Nancy Andrighi, Humberto Martins e Daniela Teixeira) a 1 (relator Antonio Carlos Ferreira) pela possibilidade de execução individual. A ministra Nancy Andrighi defendeu que se o ato negocial firmado entre as partes trata de direitos individuais homogêneos, nada impede que os próprios lesados executem o título extrajudicial individualmente.
Ver o material na fonte original ↗Agrupado pelo painel-fonte como um fato só — 2 publicações: DPMG e MPF
STJ inicia julgamento do IAC 18: DPMG sustenta que TC não é título executivo — Conjur
DPMG11/06/2025 · Consultor Jurídico (Conjur)
A 2ª Seção do STJ iniciou o julgamento do IAC 18. O relator Antonio Carlos Ferreira votou contra a possibilidade de execução individual do TAC pelas vítimas. Tanto a Vale quanto a DPMG entendem que o TAC não é título executivo: ele é tratado como documento para parametrizar indenizações, facilitando a resolução mediante acordo. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.
Ver o material na fonte original ↗STJ inicia julgamento do IAC 18: Nancy Andrighi abre divergência — O Fator
MPF11/06/2025 · O Fator
A ministra Nancy Andrighi leu voto-vista e abriu divergência, entendendo que a execução individual é plenamente cabível. Fora dos microfones, após a exposição do defensor público que confirmou que o acordo não constituiria título executivo extrajudicial, Andrighi apontou ausência de 'vergonha na cara' por parte da DPMG. 'Nunca imaginei que uma Defensoria Pública, nobre como vocês são, pudesse fazer um acordo que não tem eficácia executiva', criticou. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
Ver o material na fonte original ↗MPMG manifesta-se favorável ao pagamento de Novo Auxílio Emergencial para pessoas atingidas
MPMG30/04/2025 · Instituto Guaicuy
O MPMG se manifestou, no exercício de sua função de fiscal da lei, favoravelmente ao pedido das pessoas atingidas para o pagamento de um Novo Auxílio Emergencial, a ser custeado pela Vale S.A. Para a Procuradoria de Justiça, que atua no segundo grau, a mineradora deve ser responsável por financiar o auxílio até que a reparação dos danos aconteça de maneira integral, uma vez que as condições anteriores ao desastre-crime ocorrido em Brumadinho ainda não foram restabelecidas.
Ver o material na fonte original ↗MPMG cria o Nucard — Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres
MPMG13/02/2025 · Portal MPMG
O MPMG criou, em 7 de fevereiro de 2025, o Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) para coordenar e supervisionar o cumprimento dos acordos de reparação dos desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Conforme o coordenador, promotor Leonardo Castro Maia, no caso de Brumadinho os esforços se concentrarão em acelerar o cumprimento do Anexo I.1 (Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas), do Anexo II.1 (Recuperação Socioambiental da bacia hidrográfica), assim como no avanço dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico.
Ver o material na fonte original ↗Agrupado pelo painel-fonte como um fato só — 3 publicações: MPMG, MPF e DPMG
IJs comunicam redução dos pagamentos do PTR a partir de março de 2025 — MPMG
MPMG01/11/2024 · Portal MPMG
O MPMG, o MPF e a DPMG emitiram nota informando que os valores dos pagamentos serão reduzidos em 50% para os beneficiários adultos em março de 2025, marcando assim uma transição para o fim do Programa. A redução dos valores e o posterior encerramento do Programa foram expressamente previstos no Edital do PTR e se devem à distribuição da totalidade dos recursos destinados a ele.
Ver o material na fonte original ↗IJs comunicam redução dos pagamentos do PTR a partir de março de 2025 — MPF
MPF01/11/2024 · Portal MPMG
O MPF assinou, junto ao MPMG e à DPMG, a nota informando a redução de 50% dos pagamentos do PTR a partir de março de 2025 como transição para o encerramento do programa, em decorrência do esgotamento dos recursos previstos no Acordo.
Ver o material na fonte original ↗IJs comunicam redução dos pagamentos do PTR a partir de março de 2025 — DPMG
DPMG01/11/2024 · Portal MPMG
A DPMG assinou, com MPMG e MPF, a nota informando a redução de 50% dos pagamentos do PTR a partir de março de 2025 e o encerramento do programa após o uso integral dos recursos previstos no Acordo de Reparação.
Ver o material na fonte original ↗Agrupado pelo painel-fonte como um fato só — 3 publicações: MPMG, MPF e DPMG
FGV assume a gestão do PTR de Brumadinho — MPMG
MPMG01/11/2021 · Portal MPMG
A FGV foi nomeada pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública para gerenciar e operacionalizar o PTR após ser selecionada pelos MPMG, MPF e DPMG. O PTR seria pago nos mesmos valores, condições e prazos a todos os que recebiam o pagamento emergencial anterior, com recursos depositados nas mesmas contas bancárias dos beneficiários.
Ver o material na fonte original ↗FGV assume a gestão do PTR de Brumadinho — MPF
MPF01/11/2021 · Portal MPMG
O MPF integrou o processo seletivo que levou à escolha da FGV como gestora do PTR. A contratação de entidade independente foi uma solução apresentada diante das críticas dos atingidos sobre o auxílio emergencial que vigorava até então, quando a Vale decidia quem teria direito ao benefício.
Ver o material na fonte original ↗FGV assume a gestão do PTR de Brumadinho — DPMG
DPMG01/11/2021 · Defensoria Pública — MG
A DPMG participou das 166 reuniões de construção dos critérios do Programa de Transferência de Renda (PTR), que passou a atender mais de 130 mil pessoas atingidas na bacia do Rio Paraopeba e represa de Três Marias. A Defensoria integrou o colegiado que selecionou a FGV como gestora do programa.
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Clipping geral — imprensa, instituições e movimento
Cobertura reunida à mão sobre o caso, separada pelo tipo de veículo que publicou.
Exibindo 149 de 149
Auxílio Emergencial de agosto é confirmado; parcelas vão de R$ 202,62 a R$ 1.621
Imprensa30/07/2026 · Agência GBC
O NAE de agosto/2026 foi confirmado, com parcelas de R$202,62 a R$1.621 (salário mínimo de 2026). Destinado aos atingidos da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias, segue a estrutura do antigo PTR. Embora agosto esteja garantido, o futuro do programa depende da decisão pendente no STF.
Ver a notícia na fonte original ↗Julgamento no STF pode acabar com o auxílio aos atingidos de Brumadinho
Imprensa22/07/2026 · ICL Notícias
Com o parecer da PGR favorável ao Ibram, Gilmar Mendes pode agora deliberar sobre a ADPF 1314 — inclusive monocraticamente. O MAB defende julgamento em plenário. Guilherme Camponêz, da coordenação estadual do MAB, afirma que a posição da PGR surpreendeu e que o Ibram usa argumento tecnicamente equivocado para confundir. Cerca de 163 mil pessoas dependem do auxílio.
Ver a notícia na fonte original ↗Atingidos protestam em BH contra ameaça ao Novo Auxílio Emergencial após parecer da PGR
Movimento social21/07/2026 · Brasil de Fato
Centenas de atingidos protestaram em BH em 21/07/2026 contra o parecer da PGR. O MAB defende que o NAE é direito garantido pela PNAB e só pode ser encerrado com a reparação integral. O deputado Rogério Correia (PT) anunciou a entrega de carta aberta a Gilmar Mendes. O movimento cobra que a ADPF 1314 seja julgada pelo plenário do STF, não por decisão monocrática.
Ver a notícia na fonte original ↗Ibram faz quarto pedido de urgência ao STF para suspender pagamento do auxílio da Vale
Imprensa18/07/2026 · O Fator
O Ibram acionou pela quarta vez o ministro Gilmar Mendes pedindo suspensão imediata das decisões do TJMG. Na petição, protocolada após o parecer da PGR, o instituto alega prejuízo bilionário de R$ 1,055 bilhão de caráter 'praticamente irrepetível', que cresce R$ 133,1 milhões por mês. É o quarto pedido de urgência desde março de 2026.
Ver a notícia na fonte original ↗TRF6 mantém suspensão de cláusulas abusivas de escritório inglês contra vítimas
Institucional (TJMG, ALMG, órgãos públicos)14/07/2026 · MPF — PRR6
O TRF6 manteve decisão que suspende cláusulas abusivas em contratos do escritório inglês Pogust Goodhead (PGMBM) com vítimas. A medida atende ação civil pública do MPF com MPMG, MPES, DPU, DPMG e DPES, garantindo liberdade para as vítimas aderirem ao programa de indenização no Brasil. Aplica-se ao caso Mariana, com relevância para o modelo de reparação de Brumadinho.
Ver a notícia na fonte original ↗PGR pede que STF derrube decisão do TJMG que manteve auxílio emergencial da Vale
Imprensa11/07/2026 · O Fator
O procurador-geral Paulo Gonet protocolou em 11/07/2026 parecer que opina pela procedência total da ação do Ibram, defendendo a cassação das decisões do TJMG. Gonet argumenta que o Acordo de 2021 tem caráter definitivo e que a PNAB (Lei 14.755/2023) não pode alterar direitos estabelecidos por decisão homologada, sob pena de violar a coisa julgada e a segurança jurídica.
Ver a notícia na fonte original ↗Auditoria aponta erros no monitoramento de água e sedimentos; dragagem do Trecho 2 atrasa para 2027
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)09/07/2026 · Instituto Guaicuy
Relatório de auditoria: a dragagem do Trecho 1 (0–3 km) do Paraopeba foi finalizada em março/2026, mas o Trecho 2 (3–6 km), previsto para maio, não obteve licença no prazo — conclusão adiada para junho de 2027. A Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) das barragens remanescentes foi positiva no 1º ciclo de 2026. O documento aponta erros no monitoramento de água e sedimentos.
Ver a notícia na fonte original ↗FGV divulga segundo relatório do Novo Auxílio Emergencial: R$ 396,6 milhões pagos em três meses
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)06/07/2026 · Instituto Guaicuy
O 2º relatório da FGV detalha os pagamentos: março/2026 R$133,7 mi a 162.103 beneficiários; abril R$131,1 mi a 162.146; maio R$131,8 mi a 162.061 — total de R$396,7 mi. Os recursos são depositados pela Vale em conta judicial na Caixa e aplicados no fundo FGV-PTR. O relatório reforça que o NAE é medida autônoma, não confundível com o PTR encerrado em outubro de 2025.
Ver a notícia na fonte original ↗MPF conclui primeiro semestre de oitivas na ação penal do caso Brumadinho
Institucional (TJMG, ALMG, órgãos públicos)03/07/2026 · MPF — PR/MG
O MPF encerrou em 22/06/2026 o primeiro semestre da fase de oitivas da ação penal. Em 25/06, os procuradores Bruno José Silva Nunes, Bruno Costa Magalhães e Samir Cabus Nachef Júnior realizaram agendas técnicas em Brumadinho e reafirmaram que o órgão não poupará esforços para garantir a punição dos responsáveis pelas 270 mortes e pelos danos ambientais.
Ver a notícia na fonte original ↗Auxílio emergencial de agosto está garantido — NACAB atualiza pessoas atingidas
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)02/07/2026 · NACAB
O NACAB confirma às comunidades que o auxílio de agosto está garantido e atualiza sobre o processo: a Justiça intimou a FGV a responder se pretende continuar operando o NAE por mais um ano, enquanto o MPMG defende a manutenção do benefício no STF.
Ver a notícia na fonte original ↗TRF6 retoma julgamento das apelações criminais de Mariana e nega habeas corpus a réus de Brumadinho
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)10/06/2026 · AEDAS
O TRF6 negou dois pedidos de habeas corpus de quatro réus de Brumadinho (um engenheiro da Vale e três da Tüv Süd), mantendo a validade do processo criminal. A sessão focou nas apelações de Mariana, que buscam reverter a absolvição de 2024. O advogado Danilo Chammas (Instituto Cordilheira), assistente de acusação, sustentou a omissão intencional das mineradoras. Julgamento retomado em 10/06/2026.
Ver a notícia na fonte original ↗Vale deposita R$ 133 milhões para garantir Auxílio Emergencial de junho
Imprensa19/05/2026 · Portal Independente de Notícias
A Vale realizou o depósito judicial de R$ 133.101.752,13 para o NAE de junho/2026, atendendo à determinação do juiz Murilo Silvio de Abreu. Os pagamentos serão realizados pela FGV até o quinto dia útil do mês.
Ver a notícia na fonte original ↗Brumadinho contesta recurso da Vale no STJ e defende continuidade do NAE
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)19/05/2026 · Instituto Guaicuy
O município de Brumadinho protocolou em 19/05/2026 manifestação no STJ contestando os embargos da Vale. A Prefeitura afirma que a decisão mineira não tem erros e que a Vale está inconformada com a obrigação de financiar o NAE. Reitera que os danos são continuados e que a PNAB é aplicável.
Ver a notícia na fonte original ↗Ibram usa posições da União para pressionar STF a suspender auxílio emergencial de Brumadinho
Imprensa18/05/2026 · O Fator
O Ibram protocolou nova peça ao STF em 18/05/2026 pedindo urgência ao ministro Gilmar Mendes para suspender o NAE. Usou as manifestações da Presidência da República e da AGU (Consultoria-Geral da União) para embasar o pedido de urgência. O Ibram argumenta que a Vale paga mensalmente obrigação que considera já quitada. Senado Federal e PGR ainda não prestaram informações ao relator.
Ver a notícia na fonte original ↗MAB: nota com atualizações sobre a luta pelo auxílio emergencial na Bacia do Paraopeba
Movimento social15/05/2026 · MAB
O MAB divulga nota explicando o estado atual do processo no STF: o TJMG e a Advocacia Geral da União (Contencioso) defenderam a manutenção do auxílio; a Presidência da República enviou posição distinta sobre irretroatividade. Para o movimento, a PNAB deve ser aplicada a danos atuais, não ao passado.
Ver a notícia na fonte original ↗Governo envia manifestações com enfoques distintos sobre auxílio emergencial em Brumadinho ao STF
Imprensa15/05/2026 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal noticia a divergência interna na AGU: o setor de Contencioso defende a aplicabilidade da PNAB ao caso, enquanto a Consultoria-Geral da União, a pedido da Presidência da República, defende a irretroatividade absoluta da norma. A contradição entre os dois documentos enviados ao STF gerou insegurança jurídica para as famílias atingidas.
Ver a notícia na fonte original ↗Governo Lula envia ao STF duas posições contraditórias sobre o auxílio emergencial de Brumadinho
Imprensa14/05/2026 · O Fator
A AGU enviou ao STF dois documentos com posições opostas: o setor de Contencioso (7/05) reconheceu a aplicabilidade da PNAB aos danos em curso; já a Consultoria-Geral da União (14/05), a pedido da Presidência, defendeu a irretroatividade absoluta da norma, em linha com o veto de Lula à PNAB em 2023. A divergência gerou insegurança jurídica para as famílias atingidas.
Ver a notícia na fonte original ↗Vale tenta no STJ suspender depósitos mensais do NAE — embargos contra ministra Gallotti
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)14/05/2026 · Instituto Guaicuy
A Vale apresentou embargos de declaração no STJ contra a ministra Maria Isabel Gallotti, que negou a suspensão dos depósitos de R$133 mi. A mineradora aponta que o custo acumulado já supera R$ 923 mi e levanta dúvida sobre eventual devolução dos valores pagos às famílias — argumento que o Guaicuy contesta.
Ver a notícia na fonte original ↗TJMG explica ao STF suas decisões sobre o Auxílio Emergencial e rebate argumento da retroatividade
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)13/05/2026 · Instituto Guaicuy
O desembargador André Leite Praça enviou ao STF esclarecimentos sobre as decisões da 19ª Câmara Cível, rebatendo a alegação de violação ao Acordo de 2021. Argumentou que o PTR e o NAE são institutos juridicamente distintos, que o Acordo excluiu danos futuros, e que a PNAB não está sendo aplicada retroativamente — mas a danos que continuam ocorrendo.
Ver a notícia na fonte original ↗TJMG diz ao STF que acordo de Brumadinho não encerrou obrigações da Vale
Imprensa13/05/2026 · O Fator
O TJMG defendeu ao STF que o próprio texto do Acordo de 2021 deixou de fora os danos futuros e supervenientes, tornando inválido o argumento da coisa julgada. O desembargador Leite Praça citou o art. 3º, VI, da PNAB que assegura o auxílio emergencial 'até que as famílias e indivíduos alcancem condições pelo menos equivalentes às precedentes'.
Ver a notícia na fonte original ↗Brumadinho contesta pedido da Vale e defende continuidade do Auxílio Emergencial
Imprensa13/05/2026 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal noticia a impugnação do município de Brumadinho contra manifestação da Vale junto ao comprovante do depósito de maio. A Prefeitura, habilitada como assistente litisconsorcial, reforça que já existe decisão judicial mantida pelo TJMG e que os critérios do PTR serviram apenas como referência inicial para o NAE.
Ver a notícia na fonte original ↗Município de Brumadinho pede manutenção do Auxílio Emergencial e impugna contestação da Vale
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)12/05/2026 · Instituto Guaicuy
O município de Brumadinho, habilitado como assistente litisconsorcial, apresentou impugnação contra manifestação da Vale junto ao comprovante de depósito de maio. A prefeitura reforça que já existe decisão judicial mantida pelo TJMG e que os critérios do PTR serviram apenas como referência inicial, sem estabelecer limite definitivo para o NAE.
Ver a notícia na fonte original ↗Justiça dá prazo para FGV informar se continuará à frente do Novo Auxílio Emergencial
Imprensa12/05/2026 · Portal da Cidade Brumadinho
O juiz Murilo Sílvio de Abreu dá prazo para a FGV informar se continuará à frente da operacionalização do Novo Auxílio Emergencial, diante das incertezas geradas pelas disputas judiciais em andamento no STF e no STJ. A decisão integra o processo de definição dos critérios permanentes do NAE.
Ver a notícia na fonte original ↗Justiça dá prazo para FGV decidir se continua à frente do NAE após julho de 2026
Imprensa12/05/2026 · Portal Independente de Notícias
O juiz Murilo de Abreu determinou que a FGV informe em 15 dias úteis se pretende continuar operando o NAE após julho de 2026, quando encerra o contrato atual. A decisão também estabelece atendimento presencial itinerante mensal em todos os municípios do programa — reivindicação antiga dos atingidos com dificuldade de acesso a canais digitais.
Ver a notícia na fonte original ↗DPU defende auxílio emergencial no STF como Custos Vulnerabilis na ADPF 1314
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)09/05/2026 · Instituto Guaicuy
A Defensoria Pública da União enviou ao min. Gilmar Mendes manifestação em defesa do NAE em 09/05/2026 e pediu ingresso como Custos Vulnerabilis. A DPU argumenta que o NAE é direito autônomo pela PNAB, distinto do PTR. O Ibram aceita a participação mas quer limitar a DPU ao papel de colaboradora técnica.
Ver a notícia na fonte original ↗STJ nega pedido da Vale para suspender auxílio emergencial a atingidos de Brumadinho
Imprensa08/05/2026 · De Vera Notícias
O De Vera Notícias noticia que o STJ negou pedido da Vale de suspensão dos depósitos mensais do Novo Auxílio Emergencial. A ministra Maria Isabel Gallotti havia negado o pedido da mineradora, que então apresentou embargos de declaração tentando reverter a decisão — também negados.
Ver a notícia na fonte original ↗AGU defende continuidade do Auxílio Emergencial no STF e aponta fragilidades do Acordo de 2021
Imprensa07/05/2026 · O Fator
A AGU manifestou-se na ADPF 1314 pedindo ao STF que rejeite a ação do Ibram. Para o órgão, a PNAB pode incidir sobre danos ainda em curso, apontou fragilidades estruturais do Acordo de 2021 e citou o risco de crise humanitária para mais de 160 mil pessoas. A manifestação foi protocolada em 7 de maio de 2026.
Ver a notícia na fonte original ↗TJMG autoriza Brumadinho a atuar em processo do Auxílio Emergencial
Imprensa07/05/2026 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal noticia a habilitação do município de Brumadinho como assistente litisconsorcial das associações de atingidos no processo do Novo Auxílio Emergencial no TJMG, ampliando a participação da Prefeitura na defesa da continuidade dos pagamentos.
Ver a notícia na fonte original ↗Parcela de maio do Novo Auxílio Emergencial será paga na sexta-feira, dia 08
Imprensa07/05/2026 · De Vera Notícias
O De Vera Notícias confirma que a parcela de maio do Novo Auxílio Emergencial será paga na sexta-feira, dia 8. A matéria contextualiza que o benefício vem sendo mantido após sucessivas decisões judiciais relacionadas à continuidade da reparação, e que nos últimos meses passou a ser alvo de disputas no STF e no STJ.
Ver a notícia na fonte original ↗MPMG defende no STF a manutenção do Novo Auxílio Emergencial
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)05/05/2026 · NACAB
MPMG pede ingresso como amicus curiae na ADPF 1314, argumentando que o Novo Auxílio é direito autônomo distinto do programa anterior.
Ver a notícia na fonte original ↗MPMG solicita participação no STF em disputa sobre auxílio a vítimas de Brumadinho
Imprensa05/05/2026 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal noticia o pedido do MPMG de ingresso como amicus curiae na ADPF 1314 no STF. A matéria destaca que a participação do MP estadual reforça o conjunto de instituições que defendem a manutenção do Novo Auxílio Emergencial na Corte Suprema.
Ver a notícia na fonte original ↗MPMG defende no STF manutenção do auxílio emergencial para atingidos de Brumadinho
Imprensa05/05/2026 · De Vera Notícias
O De Vera Notícias noticia o pedido do MPMG de ingresso como amicus curiae na ADPF 1314 no STF, defendendo a manutenção do Novo Auxílio Emergencial. O portal destaca também outros desdobramentos da disputa judicial no STJ.
Ver a notícia na fonte original ↗Novo argumento do Ibram no STF para barrar continuidade do auxílio
Imprensa30/04/2026 · O Fator
Ibram apresenta novo argumento no STF: 25 ações individuais em mar–abr/2026 seriam indício de litigância coordenada contra a Vale.
Ver a notícia na fonte original ↗Vale recorre ao STJ e gera reação de atingidos na bacia do Paraopeba
Imprensa30/04/2026 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal informa que a Vale apresentou recurso especial no STJ, solicitando efeito suspensivo ao acórdão da 19ª Câmara Cível do TJMG que manteve o Novo Auxílio Emergencial. A decisão gerou reação imediata de atingidos e lideranças da Bacia do Paraopeba.
Ver a notícia na fonte original ↗Auxílio emergencial de maio: Vale transfere R$ 133 milhões e juiz ordena depósito de junho
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)29/04/2026 · Instituto Guaicuy
Vale deposita R$ 133 mi para maio em 23/04/2026. Juiz já ordena novo depósito para junho. Pagamentos feitos pela FGV até o 5º dia útil.
Ver a notícia na fonte original ↗TJMG mantém decisão que obriga Vale a continuar pagamento de auxílio aos atingidos
Imprensa27/04/2026 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal noticia a decisão do presidente do TJMG, Corrêa Júnior, que negou reclamação da Vale e manteve as decisões que obrigam a mineradora a pagar o Novo Auxílio Emergencial. A decisão reafirma que o NAE não é continuação do PTR, tornando a reclamação da Vale improcedente.
Ver a notícia na fonte original ↗Câmara dos Deputados defende no STF a continuidade do auxílio emergencial
Imprensa25/04/2026 · O Fator
Advocacia da Câmara defende a PNAB para Gilmar Mendes: norma passou por longo debate legislativo após Mariana e Brumadinho.
Ver a notícia na fonte original ↗Câmara dos Deputados defende no STF continuidade do NAE de Brumadinho
Imprensa25/04/2026 · O Fator
A Câmara dos Deputados protocolou em 25/04/2026 informações ao ministro Gilmar Mendes defendendo a continuidade do NAE para cerca de 160 mil pessoas atingidas. Sustenta que os pagamentos devem seguir enquanto os impactos do desastre não forem plenamente reparados. A manifestação se soma às do TJMG e de outras instituições acumuladas no processo.
Ver a notícia na fonte original ↗Mais uma decisão favorável ao Novo Auxílio Emergencial no TJMG
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)24/04/2026 · NACAB
Presidente do TJMG Corrêa Júnior julga reclamação da Vale monocraticamente e mantém o auxílio, impedindo julgamento pelo Órgão Especial.
Ver a notícia na fonte original ↗Presidente do TJMG nega recursos da Vale e mantém auxílio a atingidos
Imprensa24/04/2026 · O Fator
Corrêa Júnior rejeita dois recursos da Vale: um por intempestividade e outro no mérito, mantendo as decisões sobre o auxílio.
Ver a notícia na fonte original ↗Vale é derrotada mais uma vez: presidente do TJMG rejeita reclamação da mineradora
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)24/04/2026 · Instituto Guaicuy
O presidente do TJMG, Corrêa Junior, rejeitou em 24 de abril reclamação da Vale que buscava suspender as decisões judiciais sobre o NAE. Na decisão, afirmou que o Novo Auxílio Emergencial não é continuação do PTR, tornando a reclamação improcedente.
Ver a notícia na fonte original ↗Depósito de R$ 133 milhões garante continuidade do Auxílio Emergencial em maio
Imprensa24/04/2026 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal confirma o depósito de R$ 133 milhões pela Vale que garante o pagamento do Novo Auxílio Emergencial referente ao mês de maio de 2026. A notícia integra a cobertura sistemática do portal sobre os depósitos mensais e a situação dos atingidos na Bacia do Paraopeba.
Ver a notícia na fonte original ↗Comissão de Barragens da Câmara aprova recomendação ao STF para manter auxílio de Brumadinho
Imprensa17/04/2026 · ICL Notícias
A Comissão Externa de Fiscalização de Barragens da Câmara aprovou recomendação ao STF para que o auxílio seja mantido. O requerimento do dep. Rogério Correia (PT-MG) pede que o STF considere as diretrizes da PNAB e aponta risco de insegurança alimentar e desestruturação econômica dos municípios afetados.
Ver a notícia na fonte original ↗AECOM analisa convergência entre perícias da UFMG e o Plano de Reparação Socioambiental
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)16/04/2026 · Instituto Guaicuy
Nota técnica da AECOM — auditora ambiental da reparação — analisa os pontos de convergência entre os estudos periciais do Comitê Técnico-Científico da UFMG (CTC/UFMG) e o Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba. O documento foi elaborado a pedido do NUCARD/MPMG para avaliar como os diagnósticos da universidade foram incorporados aos programas de reparação.
Ver a notícia na fonte original ↗Manutenção do auxílio às pessoas atingidas é questionada no STF
Imprensa08/04/2026 · Consultor Jurídico (Conjur)
Conjur detalha ADPF 1314 do Ibram no STF sob relatoria de Gilmar Mendes, questionando constitucionalidade da PNAB no caso.
Ver a notícia na fonte original ↗Decisão que determinou manutenção do auxílio é questionada no STF
Institucional (TJMG, ALMG, órgãos públicos)08/04/2026 · Portal STF
Portal oficial do STF registra o ajuizamento da ADPF 1314, que pede liminar para suspender decisões do TJMG sobre o auxílio.
Ver a notícia na fonte original ↗No STF, Ibram contesta manutenção do auxílio às pessoas atingidas
Imprensa08/04/2026 · Migalhas
Migalhas: Ibram alega que lei posterior ao acordo viola coisa julgada, segurança jurídica e separação de poderes.
Ver a notícia na fonte original ↗Instituto de Mineração aciona STF contra extensão do auxílio
Imprensa08/04/2026 · JOTA
JOTA reporta a ação do Ibram e os pedidos de suspensão das decisões do TJMG que obrigam a Vale ao pagamento do Novo Auxílio.
Ver a notícia na fonte original ↗Pagamento de auxílio a vítimas de Brumadinho é questionado no STF
Imprensa08/04/2026 · O Brasilianista
Portal O Brasilianista noticia a ADPF 1314 do Ibram. O Ibram alega que o TJMG manteve o pagamento mesmo após o acordo judicial, aplicando lei posterior ao contrato firmado entre as vítimas e a Vale.
Ver a notícia na fonte original ↗Prefeitura de Brumadinho atua no STF para defender manutenção do auxílio emergencial
Imprensa07/04/2026 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal noticia a reunião da cúpula municipal com o ministro Gilmar Mendes no STF. O procurador Dalvo Bemfeito comentou: 'Foi um encontro bastante positivo. O Ministro nos recebeu muito bem e nos ouviu com absoluta atenção, tendo, ao final, afirmado que analisará o pleito com os argumentos apresentados.' Também integrou a comitiva o secretário Guilherme Morais.
Ver a notícia na fonte original ↗Prefeitura de Brumadinho vai ao STF defender continuidade do auxílio
Imprensa06/04/2026 · Portal da Cidade Brumadinho
Prefeito Gabriel Parreiras reúne-se com o ministro Gilmar Mendes no STF para defender o auxílio com dados de saúde e pobreza do município.
Ver a notícia na fonte original ↗Mineradoras acionam STF contra a PNAB e ameaçam auxílio emergencial
Movimento social02/04/2026 · MAB
MAB denuncia que o Ibram aciona o STF contra a PNAB, podendo suspender o auxílio para mais de 160 mil famílias da Bacia do Paraopeba.
Ver a notícia na fonte original ↗Auxílio emergencial de Brumadinho será analisado pelo STF
Imprensa02/04/2026 · Portal da Cidade Brumadinho
Portal da Cidade Brumadinho noticia o ajuizamento da ADPF 1314 pelo Ibram no STF e a possibilidade de suspensão dos pagamentos de R$ 133 milhões mensais a mais de 164 mil pessoas. Destaca que o MAB convocou reunião emergencial após a ação e que a Prefeitura passou a atuar no processo para defender a continuidade do auxílio.
Ver a notícia na fonte original ↗Vale e Ibram recorrem ao STF para tentar barrar o novo auxílio emergencial de Brumadinho
Imprensa02/04/2026 · De Vera Notícias
O De Vera Notícias explica em profundidade a ADPF 1314 do Ibram no STF e a questão central do processo: se os danos do rompimento ainda persistem, a obrigação de garantir auxílio não desaparece com o encerramento do PTR. Conclui que o STF deverá decidir se a reparação financeira pode ser considerada encerrada com o acordo de 2021 ou se a persistência dos danos permite a continuidade dos pagamentos.
Ver a notícia na fonte original ↗Entenda a ação sobre o NAE no STF — liminar pronta para ser julgada a qualquer momento
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)02/04/2026 · NACAB
O NACAB publica guia explicativo sobre a ADPF 1314: o Ibram representa 300 empresas do setor mineral (85% da produção nacional) e contesta R$133 mi/mês — mais de R$1,5 bi/ano. A liminar está pronta para ser julgada a qualquer momento. O NACAB alerta sobre o risco grave ao NAE e convoca mobilização das pessoas atingidas.
Ver a notícia na fonte original ↗STF vai decidir se Vale deve continuar pagando novo auxílio emergencial
Imprensa01/04/2026 · O Fator
O Fator revela que o Ibram ajuizou ADPF 1314 no STF pedindo suspensão das decisões do TJMG sobre o Novo Auxílio Emergencial.
Ver a notícia na fonte original ↗Conciliação entre Vale e espólios das 272 vítimas encerra 63 ações trabalhistas no TST
Imprensa01/04/2026 · Migalhas
Migalhas noticia que a conciliação entre Vale e espólios das 272 vítimas encerrou 63 ações trabalhistas no TST. Prazo para adesão ao acordo vai até julho de 2026. O processo contou com participação do MPT e do MPMG.
Ver a notícia na fonte original ↗Pagamento emergencial de abril está garantido
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)30/03/2026 · NACAB
Vale informa depósito de R$ 133 mi para abril. FGV aguarda alvará do juiz para realizar os repasses às famílias.
Ver a notícia na fonte original ↗Auxílio emergencial na Bacia do Paraopeba: entenda em 5 pontos
Movimento social26/03/2026 · MAB
MAB explica quem recebe, quanto, por quanto tempo, o que pende no Judiciário e por que a luta continua após a vitória no TJMG.
Ver a notícia na fonte original ↗TJMG rejeita recurso e mantém novo auxílio emergencial para atingidos
Imprensa26/03/2026 · Frances News
Frances News reporta a derrota da Vale no TJMG e informa que a Justiça determinou novo depósito de R$ 133 mi para abril de 2026.
Ver a notícia na fonte original ↗Respostas para as principais dúvidas sobre o Novo Auxílio Emergencial
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)24/03/2026 · Instituto Guaicuy
Guia prático respondendo dúvidas sobre direito, valores, critérios e como acionar a FGV caso o pagamento não tenha sido realizado.
Ver a notícia na fonte original ↗TJMG rejeita recurso da Vale e mantém auxílio emergencial
Imprensa16/03/2026 · Folha de Brumadinho
Veículo local repercute a derrota da Vale com ênfase nos dados de saúde apresentados pela Prefeitura após o corte.
Ver a notícia na fonte original ↗TRF6 nega trancamento da ação penal e garante continuidade das audiências de Brumadinho
Institucional (TJMG, ALMG, órgãos públicos)11/03/2026 · MPF — PR/MG
A 2ª Turma do TRF6 rejeitou por unanimidade pedidos das defesas de encerramento antecipado. O tribunal seguiu pareceres do MPF: divergências sobre causas técnicas do desastre devem ser debatidas no julgamento.
Ver a notícia na fonte original ↗Atingidos conquistam a continuidade do auxílio emergencial pelo crime da Vale em Brumadinho
Movimento social10/03/2026 · MAB
MAB celebra vitória no TJMG em 05/03 e alerta: a decisão é provisória, a Vale segue recorrendo e a PNAB ainda precisa ser regulamentada para garantir os direitos plenamente.
Ver a notícia na fonte original ↗Vale é derrotada na segunda instância. Novo Auxílio Emergencial continua
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)06/03/2026 · Instituto Guaicuy
Guaicuy informa que o Novo Auxílio Emergencial terá continuidade após derrota da Vale no TJMG. FGV divulgará data do pagamento de março.
Ver a notícia na fonte original ↗TJMG confirma auxílio emergencial e nega recurso da Vale
Imprensa06/03/2026 · Portal Carlos Souto
Portal reporta decisão unânime com fundamento no dano continuado e aplicabilidade da PNAB ao caso de Brumadinho.
Ver a notícia na fonte original ↗João Santos, Camila Moreira e Guilherme Morais esclarecem adiamento do pagamento do auxílio emergencial
Imprensa06/03/2026 · De Vera Notícias
O secretário João Santos explica que o juiz estabeleceu uma exceção ao calendário do quinto dia útil para março de 2026. Guilherme Morais confirma a situação. Camila Moreira, presidenta da AMARIOS, e Silas Fialho, presidente da AAMB, são citados como lideranças que acompanham o processo. A FGV deveria divulgar nova data no início da semana seguinte.
Ver a notícia na fonte original ↗TJMG mantém pagamento do novo auxílio às pessoas atingidas
Institucional (TJMG, ALMG, órgãos públicos)05/03/2026 · Portal TJMG
TJMG publica decisão unânime da 19ª Câmara Cível que rejeita recurso da Vale e mantém o Novo Auxílio Emergencial.
Ver a notícia na fonte original ↗TJMG rejeita recurso da Vale e mantém pagamento do novo auxílio
Imprensa05/03/2026 · O Tempo
19ª Câmara Cível rejeita por unanimidade o agravo da Vale, mantendo o Novo Auxílio Emergencial.
Ver a notícia na fonte original ↗Juiz intima Vale a depositar valor para o pagamento do auxílio de abril
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)05/03/2026 · Instituto Guaicuy
Juiz Murilo Abreu intima a Vale a depositar R$ 133 mi para abril. Pedidos de retroativo de nov/2025 e das parcelas reduzidas foram negados.
Ver a notícia na fonte original ↗TJMG aprova retomada do pagamento de auxílio emergencial a atingidos de Brumadinho
Imprensa05/03/2026 · Brasil de Fato
Brasil de Fato cobre o julgamento da 19ª Câmara Cível que manteve o auxílio em 05/03/2026 e a vigília convocada pelo MAB em frente ao TJMG durante a sessão.
Ver a notícia na fonte original ↗Justiça mantém pagamento de auxílio emergencial a atingidos pela tragédia
Imprensa05/03/2026 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal noticia a decisão da 19ª Câmara Cível do TJMG que manteve por unanimidade o pagamento do Novo Auxílio Emergencial, rejeitando o recurso da Vale. A matéria destaca a vigília dos atingidos em frente ao tribunal e o valor de R$ 133 milhões mensais que a Vale deverá continuar depositando.
Ver a notícia na fonte original ↗TRF6 inicia audiências do caso Brumadinho — 15 réus respondem por 272 homicídios
Imprensa23/02/2026 · Agência Brasil
A Justiça Federal de MG inicia as audiências de instrução em 23/02/2026. São 15 réus pessoas físicas e duas empresas (Vale e TÜV SÜD). A corte alemã também marcou audiências paralelas contra a TÜV SÜD AG. A AVABRUM atua como assistente de acusação ao lado dos familiares das 272 vítimas.
Ver a notícia na fonte original ↗Vale deposita R$ 133 milhões para o Novo Auxílio Emergencial de março
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)13/02/2026 · Instituto Guaicuy
Vale deposita em 12/02 o valor de R$ 133,1 mi para março. FGV efetua repasses até o 5º dia útil do mês.
Ver a notícia na fonte original ↗Novo Auxílio Emergencial de março está garantido
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)13/02/2026 · NACAB
NACAB confirma depósito judicial de R$ 133,1 mi para março de 2026. Valores dependem de etapas legais antes de chegar às famílias.
Ver a notícia na fonte original ↗Prazo para ações individuais de indenização por Brumadinho encerrava em 24 de fevereiro de 2026
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)05/02/2026 · Instituto Guaicuy
O Guaicuy alerta que 24/02/2026 é o prazo final para ações individuais de indenização — resultado da equiparação dos atingidos a consumidores pelo TJMG (prazo de 5 anos do CDC). O processo coletivo de liquidação não tem prescrição em andamento. O NAE não é indenização.
Ver a notícia na fonte original ↗TJMG determina data para julgamento do recurso do Novo Auxílio Emergencial
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)03/02/2026 · NACAB
TJMG agenda para 05/03/2026 o julgamento do agravo de instrumento da Vale contra a decisão que determinou o Novo Auxílio Emergencial.
Ver a notícia na fonte original ↗Justiça Federal marca 76 audiências para o caso Brumadinho — instrução até maio de 2027
Institucional (TJMG, ALMG, órgãos públicos)02/02/2026 · TRF6 — Justiça Federal
A 2ª Vara Federal Criminal de BH define 76 audiências de instrução entre 23/02/2026 e 17/05/2027. Réus: Vale, TÜV SÜD e 16 ex-executivos acusados de 272 homicídios e crimes ambientais. A juíza Raquel Vasconcelos rejeitou pedidos de trancamento das defesas. Sessões às segundas e sextas no TRF6 em BH.
Ver a notícia na fonte original ↗AVABRUM: após anos de disputas, ação penal avança com 166 testemunhas a serem ouvidas
Movimento social26/01/2026 · AVABRUM
A AVABRUM celebra o início das audiências em 23/02/2026: 166 testemunhas de acusação e defesa, incluindo estrangeiras. Interrogatórios dos réus ao final. A organização atuou como assistente de acusação em todas as etapas, combatendo pedidos de trancamento no STF e STJ.
Ver a notícia na fonte original ↗Sete anos após a tragédia, só 17% do rejeito foi removido do rio Paraopeba
Imprensa24/01/2026 · O Tempo
Dados do portal da auditoria socioambiental (avanços até outubro/2025) mostram que apenas 274 mil dos ~1 milhão de m³ de rejeitos na calha do Paraopeba foram removidos por dragagem — 17%. A bióloga Mônica Campos (Guaicuy) aponta 0% de recomposição de áreas degradadas e projeta dragar 86 mil m³ em 2026, chegando a 368 mil m³ — 'menos da metade do que alcançou o rio'.
Ver a notícia na fonte original ↗Vale chega a 81% do acordo de reparação e R$ 4 bilhões em indenizações
Imprensa23/01/2026 · Itatiaia
A Itatiaia cobre o balanço da Vale: 81% do Acordo executado, 17,5 mil pessoas indenizadas, R$ 4 bi pagos. Destaca o Programa de Turismo de Brumadinho (premiado em 2025) e o Projeto Brumadinho Digital. Os dados são da própria Vale.
Ver a notícia na fonte original ↗Vale anuncia 81% do Acordo de Reparação executado e R$ 4 bilhões em indenizações individuais
Imprensa22/01/2026 · O Tempo
A Vale informa execução de 81% do Acordo Judicial de Reparação até dezembro de 2025, com R$ 21 bilhões pagos e 17,5 mil pessoas indenizadas. Remoção de rejeitos nos primeiros 2km do Paraopeba finalizada. 240 hectares de Mata Atlântica recuperados. R$ 7,7 bilhões adicionais previstos entre 2026 e 2030.
Ver a notícia na fonte original ↗FGV: pagamento do Novo Auxílio Emergencial de janeiro de 2026 efetivado
Institucional (TJMG, ALMG, órgãos públicos)10/01/2026 · FGV — Portal PTR
FGV informa que cerca de 99% dos beneficiários foram pagos regularmente em janeiro de 2026, dentro da normalidade. Disponibiliza canais de atendimento para casos pendentes.
Ver a notícia na fonte original ↗Prefeitura aciona Justiça e cobra regularização imediata do auxílio emergencial, com multa diária de R$ 100 mil
Imprensa29/12/2025 · De Vera Notícias
O portal noticia a ação civil pública da Prefeitura de Brumadinho contra a FGV por atrasos nos pagamentos do Novo Auxílio Emergencial. Em vídeo publicado em 28 de dezembro, o prefeito Gabriel Parreiras e o secretário Guilherme Morais informaram a medida judicial. O pedido inclui intimação pessoal da direção da FGV em 48 horas e possibilidade de responsabilização criminal dos dirigentes em caso de descumprimento.
Ver a notícia na fonte original ↗Centenas de pessoas seguem sem receber primeira parcela do novo auxílio emergencial
Imprensa24/12/2025 · De Vera Notícias
O De Vera Notícias noticia que centenas de beneficiários não receberam a primeira parcela do Novo Auxílio Emergencial, mesmo estando devidamente cadastradas. A FGV não se manifestou sobre os casos pendentes. O portal acompanhou relatos de moradores de Brumadinho em situação de angústia financeira às vésperas do Natal.
Ver a notícia na fonte original ↗Últimas atualizações de 2025 sobre o Novo Auxílio Emergencial e as ATIs
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)23/12/2025 · Instituto Guaicuy
Guaicuy fecha 2025: a 19ª Câmara restabeleceu os efeitos da decisão de 1ª instância. 'Ganhos significativos nos direitos das pessoas atingidas'.
Ver a notícia na fonte original ↗FGV anuncia data de pagamento do auxílio emergencial
Imprensa12/12/2025 · O Tempo
FGV confirma pagamento do auxílio de dezembro para 17/12/2025, após receber os recursos depositados pela Vale.
Ver a notícia na fonte original ↗Juiz acolhe solicitação da FGV e liberação do auxílio emergencial está próxima
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)10/12/2025 · AEDAS
Despacho judicial acolhe pedido da FGV e aponta que o pagamento do auxílio emergencial deve começar em dezembro de 2025.
Ver a notícia na fonte original ↗Qual a diferença entre o Novo Auxílio Emergencial e o programa anterior?
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)09/12/2025 · Instituto Guaicuy
Guaicuy explica diferenças jurídicas entre o programa anterior (Acordo 2021) e o Novo Auxílio Emergencial (direito autônomo da PNAB).
Ver a notícia na fonte original ↗Vale deve transferir R$ 234 mi para pessoas atingidas de Brumadinho
Imprensa02/12/2025 · Consultor Jurídico (Conjur)
Conjur detalha decisão que confirma tutela em duas instâncias, determinando à Vale o repasse para viabilizar pagamentos mensais.
Ver a notícia na fonte original ↗Brumadinho: Justiça garante urgência para auxílio e exige novo repasse da Vale
Imprensa02/12/2025 · O Tempo
Juiz ordena transferência imediata dos valores à FGV e determina novos depósitos da Vale para dez/2025 a fev/2026.
Ver a notícia na fonte original ↗Justiça manda pagar com urgência auxílio emergencial das pessoas atingidas
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)28/11/2025 · NACAB
Juiz Murilo Abreu ordena transferência imediata dos R$ 234 mi para a FGV e determina novos depósitos da Vale para jan e fev/2026.
Ver a notícia na fonte original ↗Após depósito judicial da Vale, auxílio emergencial em Brumadinho deve ser retomado
Imprensa28/11/2025 · De Fato Online
Explica os próximos passos após o depósito de R$234 mi em 27/11/2025: FGV opera pagamentos e já confirmou condições técnicas até junho/2026. Pagamento retroativo segue incerto por falta de recursos. Guilherme Camponêz (MAB) estima receber parcela de novembro ainda em dezembro.
Ver a notícia na fonte original ↗Desastre de Brumadinho: Justiça determina continuidade do auxílio emergencial
Imprensa28/11/2025 · Diário do Comércio
Noticia a decisão do juiz Murilo que determinou à Vale depositar R$234 mi para retomar o auxílio, com complemento de R$22,9 mi para dez/2025 e jan/2026 e novo depósito de R$133 mi para fev/2026. A Justiça reafirma que o benefício deve seguir até que os atingidos recuperem condições anteriores ao desastre.
Ver a notícia na fonte original ↗Vale deposita valor para retomada do auxílio emergencial
Imprensa27/11/2025 · O Tempo
Vale deposita R$ 234 mi. Prefeito de Brumadinho chama de 'vitória gigantesca'. FGV confirma capacidade de operacionalizar pagamentos.
Ver a notícia na fonte original ↗AEDAS: FGV confirma R$ 1,18 bilhão necessários para manter NAE até julho de 2026
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)27/11/2025 · AEDAS
A AEDAS informa que a FGV indicou ao juízo que seriam necessários R$ 1.184.684.923,40 para manter o pagamento do NAE até julho de 2026. O depósito inicial da Vale de R$234 mi corresponde a apenas 1/3 do valor necessário para até janeiro/2026. O juiz Murilo solicitou atualização dos valores e metodologia para o novo auxílio emergencial.
Ver a notícia na fonte original ↗Perícias da UFMG apontam contaminantes no Paraopeba e identificam 26 categorias de impactos
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)27/11/2025 · Instituto Guaicuy
As perícias do CTC/UFMG identificaram 26 categorias de impactos (renda, moradia, água, adoecimento) em 19 dos 26 municípios atingidos — a Região 5 (Três Marias) ficou de fora. Na calha do Paraopeba, 11 categorias afetam mais de 50% dos domicílios: qualidade da água (85%), dificuldade de acesso à saúde (82%). Das 67 chamadas iniciais, várias foram extintas ou agrupadas no ERSHRE.
Ver a notícia na fonte original ↗Auxílio emergencial: Justiça mantém prazo para Vale depositar R$ 234 milhões
Imprensa25/11/2025 · O Tempo
Justiça rejeita pedidos da Vale e mantém prazo para depósito de R$ 234 milhões sem impacto ao funcionamento da empresa.
Ver a notícia na fonte original ↗Vale questiona valores para auxílio emergencial e pede prazo maior
Imprensa22/11/2025 · O Tempo
Vale questiona cálculos da FGV e pede 30 dias para depósito. Advogados: qualquer atraso impacta diretamente a subsistência das famílias.
Ver a notícia na fonte original ↗NOTA | Informe sobre o auxílio emergencial na Bacia do Paraopeba
Movimento social21/11/2025 · MAB
MAB informa que a Vale tenta adiar o pagamento e questiona os valores. Prefeitura de Brumadinho denuncia tentativa da empresa de confundir atingidos. UFMG divulgará resultados de estudos sobre danos em 25/11.
Ver a notícia na fonte original ↗Vale é intimada a depositar R$ 234 milhões para auxílio emergencial
Imprensa17/11/2025 · O Tempo
Justiça determina à Vale depósito de R$ 234 milhões (1/3 do valor necessário até jan/2026) para viabilizar os pagamentos.
Ver a notícia na fonte original ↗Justiça institui novo auxílio a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem
Institucional (TJMG, ALMG, órgãos públicos)14/11/2025 · Portal TJMG
Portal oficial do TJMG publica decisão que determina novo auxílio, reconhecendo danos continuados e aplicabilidade da PNAB.
Ver a notícia na fonte original ↗NOTA | Vitória das pessoas atingidas da Bacia do Paraopeba no TJMG garante Auxílio Financeiro Emergencial
Movimento social14/11/2025 · MAB
Nota oficial do MAB celebra a decisão do desembargador André Leite Praça de 13/11/2025. Destaca que o auxílio volta aos valores anteriores a março de 2025 para as mais de 160 mil pessoas da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias.
Ver a notícia na fonte original ↗Vitória: TJMG autoriza instituição imediata de novo auxílio emergencial
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)13/11/2025 · AEDAS
Desembargador André Leite Praça determina que a Vale pague novo auxílio provisoriamente nos moldes anteriores à redução, aplicando a PNAB.
Ver a notícia na fonte original ↗Decisão obriga Vale a retomar auxílio nos moldes anteriores à redução
Imprensa13/11/2025 · O Tempo
O Tempo reporta decisão do desembargador Leite Praça que obriga a Vale a retomar repasses nos valores anteriores a março de 2025.
Ver a notícia na fonte original ↗Mariana e Brumadinho: é tempo de avançar por reparação integral e soberania popular
Movimento social05/11/2025 · MAB
Na Jornada de Lutas de 10 anos de Mariana e 7 anos de Brumadinho, MAB inclui entre as pautas o pagamento imediato do Auxílio Emergencial para as mais de 160 mil pessoas desassistidas desde outubro de 2025.
Ver a notícia na fonte original ↗Processo do novo auxílio emergencial avança para ter sentença em breve
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)29/10/2025 · NACAB
TJMG define a 19ª Câmara Cível como órgão julgador do recurso da Vale. Prazo limite para julgamento em 2025: 19/12.
Ver a notícia na fonte original ↗Data marcada para julgamento do auxílio e nova tentativa da Vale de limitar ATIs
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)20/10/2025 · NACAB
TJMG confirma julgamento virtual do conflito de competência para 22/10, negando pedido da Vale por sessão presencial.
Ver a notícia na fonte original ↗Nota: Luta dos Atingidos conquista avanços na ação pelo auxílio emergencial
Movimento social17/10/2025 · MAB
MAB informa que manifestação de 25/08 pressionou o TJMG a agendar julgamento do conflito de competência para 22 de outubro.
Ver a notícia na fonte original ↗Novo auxílio no Paraopeba: Vale tem 48h para se justificar sobre adiamento
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)17/10/2025 · AEDAS
Vice-presidência do TJMG intima a Vale a explicar em 48h por que pede adiamento do julgamento virtual sobre o auxílio.
Ver a notícia na fonte original ↗NOTA | Instituições impõem injustiças e agravam desigualdades na reparação pelo crime de Brumadinho
Movimento social14/10/2025 · MAB
MAB repudia o desmonte das ATIs pelas IJs (MPMG, DPMG e MPF) que definiram orçamentos sem consulta às comunidades, deixando 70% dos atingidos das Regiões 1 e 2 sem assessoria técnica.
Ver a notícia na fonte original ↗TJMG divulga data para escolha da câmara que vai julgar ação do novo auxílio emergencial
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)01/10/2025 · AEDAS
AEDAS informa a publicação da data para definição do órgão julgador da ação. Desde março de 2025 o processo passou por pelo menos três desembargadores, refletindo as disputas de competência.
Ver a notícia na fonte original ↗Atingidos pela barragem se manifestam contra fim de programa
Imprensa26/09/2025 · Estado de Minas
MAB organiza mobilização após anúncio do encerramento, alertando que mais de 160 mil famílias ficarão desassistidas.
Ver a notícia na fonte original ↗Atingidos de Brumadinho protestam no TJMG contra fim do auxílio e cobram continuidade
Imprensa26/09/2025 · MixVale
MixVale cobre o protesto em frente ao TJMG em 25/09. MAB alerta para risco de fome generalizada. Juíza auxiliar comprometeu-se a agilizar processos junto a representantes das cinco regiões da bacia.
Ver a notícia na fonte original ↗Atingidos e atingidas do Paraopeba realizam ato pela continuidade do auxílio
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)25/09/2025 · AEDAS
Centenas de pessoas manifestam em frente ao TJMG relatando danos à saúde, à pesca e ao modo de vida após o rompimento.
Ver a notícia na fonte original ↗Representantes de atingidos de Brumadinho defendem continuidade do auxílio na Câmara dos Deputados
Institucional (TJMG, ALMG, órgãos públicos)25/09/2025 · Portal da Câmara dos Deputados
Comissão externa da Câmara debate o fim do PTR. Prefeito de Brumadinho afirma que o crime é contínuo e o auxílio deve durar até que a comunidade recupere autonomia financeira.
Ver a notícia na fonte original ↗MP anuncia fim de programa para atingidos da barragem de Brumadinho
Imprensa20/09/2025 · Estado de Minas
MPMG, MPF e Defensoria anunciam encerramento do programa de repasses com os últimos pagamentos em outubro de 2025.
Ver a notícia na fonte original ↗Juiz indefere termos aditivos das ATIs e AEDAS anuncia saída; IJs vão constituir nova assessoria
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)24/08/2025 · AEDAS
O juiz Murilo indeferiu a homologação dos termos aditivos com Guaicuy e NACAB (Regiões 3, 4 e 5), apontando cortes orçamentários sem justificativa e redução desigual de equipes, ferindo a isonomia. A AEDAS não assinou o termo aditivo e as IJs informaram que 'adotarão medidas para constituir nova assessoria técnica'. A AEDAS seguiu o assessoramento até janeiro de 2026, revelando tensão entre ATIs e Instituições de Justiça.
Ver a notícia na fonte original ↗MPMG defende que Vale arque com novo auxílio emergencial para pessoas atingidas
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)30/07/2025 · Instituto Guaicuy
Procuradoria de Justiça do MPMG: Vale é responsável pelo financiamento do auxílio até a reparação integral dos danos.
Ver a notícia na fonte original ↗Atingidas e atingidos do Paraopeba reivindicam auxílio e protestam contra precarização das ATIs
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)14/07/2025 · AEDAS
Centenas de lideranças marcham em BH exigindo auxílio e contra o corte de 61% nas assessorias técnicas independentes.
Ver a notícia na fonte original ↗NOTA | Atingidos da Bacia do Paraopeba rebatem argumentos da Vale
Movimento social16/06/2025 · MAB
MAB denuncia novo recurso da Vale e informa que o MPMG se manifestou favoravelmente com Nota Técnica da AECOM apontando atrasos da empresa na reparação ambiental em Brumadinho.
Ver a notícia na fonte original ↗Vale não cogita pagar novo auxílio emergencial às pessoas atingidas
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)02/06/2025 · Instituto Guaicuy
Guaicuy repercute manifestação da Vale que afirma ter cumprido suas obrigações e rejeita novo auxílio, argumentando inconstitucionalidade da PNAB.
Ver a notícia na fonte original ↗Associações parceiras do MAB recorrem à Justiça para garantir auxílio emergencial
Movimento social27/05/2025 · MAB
ABA, Ascotélite e IEM protocolam agravo no TJMG para restabelecer decisão que determinava novo auxílio emergencial.
Ver a notícia na fonte original ↗MAB diz que não aceita esmolas e cobra que a Vale coloque novos recursos no PTR
Imprensa16/05/2025 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal reproduz carta do MAB às Instituições de Justiça exigindo o depósito integral de R$ 702 mi pela Vale para o PTR. O movimento destaca que os lucros líquidos da Vale desde 2019 (R$ 347 bilhões) são 1.476 vezes maiores que os valores necessários para manter a dignidade mínima dos atingidos. Guilherme Camponêz afirma que o objetivo de sensibilizar os tribunais foi alcançado.
Ver a notícia na fonte original ↗FGV divulga prazos para pedido de recursos sobre o PTR
Imprensa16/05/2025 · Portal da Cidade Brumadinho
A FGV divulga os prazos para entrada de recursos relativos ao PTR: requerentes com solicitação indeferida até 10 de março podem recorrer até 30 de maio de 2025; os indeferidos em maio têm até 30 de junho. O comunicado é publicado conforme deliberações das Instituições de Justiça.
Ver a notícia na fonte original ↗Guaicuy: Vale não é transparente com dados do monitoramento ambiental do Paraopeba
Imprensa01/05/2025 · ((o))eco
O coordenador de Análises Ambientais do Guaicuy, Bernardo Beirão, denuncia que a Vale não é transparente com o monitoramento que executa na região. Mesmo com cobrança do MPMG e MPF, pesquisadores alegam nunca ter tido acesso aos dados do monitoramento da empresa. As ações no leito (dragagem, contenções) geraram impactos secundários que demandam diagnóstico mais preciso e ações de longo prazo do poder público.
Ver a notícia na fonte original ↗Obrigação da Vale de repassar R$ 234 milhões ao PTR é suspensa pelo TJMG
Imprensa25/04/2025 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal noticia que o TJMG suspendeu a obrigação da Vale de repassar R$ 234 milhões ao PTR. A Justiça havia determinado o depósito para manter os valores anteriores ao corte de março de 2025, mas a Vale recorreu alegando já ter cumprido a obrigação prevista no Acordo de Reparação.
Ver a notícia na fonte original ↗FGV diz que são necessários R$ 702 milhões para manter o PTR até o fim
Imprensa11/04/2025 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal noticia documento da FGV à Justiça indicando que seriam necessários R$ 702.355.294,56 para manter os beneficiários do PTR nos valores anteriores ao corte de março de 2025 até o encerramento do programa, incluindo o pagamento retroativo das parcelas reduzidas de março e abril.
Ver a notícia na fonte original ↗Vale recorre contra decisão que determina a continuidade do PTR
Imprensa08/04/2025 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal noticia que a Vale recorreu em 4 de abril ao TJMG com Agravo de Instrumento contra a manutenção do PTR nos valores anteriores ao corte. O MAB publica nota: 'Esse recurso já era esperado. Como sempre, é mais uma tentativa da Vale de atrasar as decisões favoráveis aos atingidos.'
Ver a notícia na fonte original ↗Sem corte de direitos! Justiça determina que Vale mantenha auxílio emergencial
Movimento social04/04/2025 · MAB
MAB comemora a decisão do juiz Murilo Abreu de 28/03: Vale deve manter o auxílio às 158 mil famílias. MAB destaca que a medida reforça a obrigatoriedade de cumprimento da PNAB e da PEAB.
Ver a notícia na fonte original ↗Brumadinho: Justiça determina que Vale mantenha benefício a atingidos
Imprensa03/04/2025 · Agência Brasil
Agência Brasil reporta decisão que obriga a Vale a manter o repasse mensal, revertendo o corte de 50% aplicado em março de 2025.
Ver a notícia na fonte original ↗Justiça obriga Vale a manter benefícios a atingidos de Brumadinho
Imprensa03/04/2025 · Migalhas
Portal jurídico detalha os fundamentos legais da decisão que obriga a Vale a manter o auxílio com base na Lei Federal 14.755/2023.
Ver a notícia na fonte original ↗TJMG determina manutenção de pagamento a atingidos pela barragem de Brumadinho
Institucional (TJMG, ALMG, órgãos públicos)31/03/2025 · Portal TJMG
Juiz Murilo Abreu concede tutela de urgência determinando que a Vale mantenha o pagamento com base na PNAB (Lei 14.755/2023).
Ver a notícia na fonte original ↗Justiça determina que Vale continue pagamento do PTR aos atingidos em Brumadinho
Imprensa30/03/2025 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal noticia a decisão do juiz Murilo Silvio de Abreu determinando à Vale que continue o pagamento do auxílio. Reproduz nota da Vale informando não ter sido comunicada e reiterando que o PTR foi 'estabelecido como solução definitiva' no Acordo de 2021. O magistrado determinou que a FGV apresente em cinco dias o valor necessário para manter os beneficiários nos valores anteriores ao corte de março de 2025.
Ver a notícia na fonte original ↗Brumadinho: vítimas processam Vale e cobram MP sobre fim do auxílio
Imprensa26/03/2025 · Agência Brasil
Agência Brasil detalha a Ação Civil Pública movida pelas associações parceiras do MAB logo após o corte, e o fundamento jurídico na PNAB para exigir a continuidade do auxílio.
Ver a notícia na fonte original ↗Representantes de Brumadinho defendem continuidade de auxílio emergencial na Câmara Federal
Imprensa26/03/2025 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal cobre a audiência na comissão externa da Câmara dos Deputados com a presença do prefeito Gabriel Parreiras e do secretário Guilherme Morais, que defendem a continuidade do PTR. A coordenadora de relacionamento do PTR da FGV, Marcela Galvani Borges, informa que a fundação respeita os termos da reparação e que não cabe a ela determinar quem é ou não atingido pelo rompimento.
Ver a notícia na fonte original ↗Novo ato marca luta dos atingidos para manter o PTR em Brumadinho
Imprensa18/03/2025 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal cobre manifestação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o objetivo de garantir a continuidade do PTR e das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). A mobilização busca que as comunidades atingidas tenham acesso a direitos fundamentais como reassentamento digno, indenizações justas e participação nos processos decisórios.
Ver a notícia na fonte original ↗Atingidos por barragem em Brumadinho cobram continuidade de programa de renda
Institucional (TJMG, ALMG, órgãos públicos)14/03/2025 · ALMG
Centenas de pessoas atingidas mobilizam-se na Assembleia Legislativa de MG para audiência sobre o corte do auxílio. Povo indígena Aranã relata não ter acesso ao programa.
Ver a notícia na fonte original ↗Ainda sem reparação, atingidos de Brumadinho lutam por manutenção integral de auxílio
Imprensa27/02/2025 · Brasil de Fato
Brasil de Fato reporta o temor com o corte de março e ouve especialistas: reparação não avançou, rio segue contaminado, apenas 10% das pessoas foram indenizadas.
Ver a notícia na fonte original ↗Seis anos após o crime da Vale, Estado e IJs não dão respostas satisfatórias sobre reparação
Movimento social26/02/2025 · MAB
MAB analisa respostas do Estado de MG e IJs às demandas entregues em 24/01 e aponta vagueza: sem garantia de continuidade do auxílio, sem participação popular, sem reparação ambiental.
Ver a notícia na fonte original ↗Relatório do Sisema: dragagem removeu 43 mil m³ em 2024 e meta é remover 12,4 milhões de m³ até 2030
Institucional (TJMG, ALMG, órgãos públicos)27/01/2025 · Agência Minas
O Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) divulgou relatório das ações de 2024: dragagem removeu 43 mil m³ de rejeitos (mais que o dobro do ano anterior), recuperação das áreas Remanso 1B e Braço Sul/Remanso 1A, testes de dragagem mecanizada. Meta de remover 12,4 milhões de m³ de rejeitos até 2030. Até janeiro/2025, 17 dos 26 municípios firmaram contratos.
Ver a notícia na fonte original ↗Brumadinho: atingidos cobram transparência de programa gerido pela FGV
Imprensa25/01/2025 · Agência Brasil
MAB questiona a taxa retida pela FGV (12% dos rendimentos acima da poupança) e cobra transparência sobre a gestão dos R$ 4,4 bilhões destinados ao PTR.
Ver a notícia na fonte original ↗MAB organiza atos para lembrar seis anos do crime da Vale em Brumadinho
Imprensa24/01/2025 · Agência Brasil
Agência Brasil cobre os atos organizados pelo MAB no aniversário de seis anos: protesto em frente ao MPMG e reunião com instituições de justiça para cobrar continuidade do auxílio.
Ver a notícia na fonte original ↗Auxílio previsto na PNAB será cortado em Brumadinho prejudicando renda de mais de 150 mil atingidos
Movimento social27/12/2024 · MAB
MAB denuncia o corte de 50% anunciado pela FGV para março de 2025 e o encerramento do PTR em abril de 2026, alertando para impactos sobre 153 mil pessoas na Bacia do Paraopeba.
Ver a notícia na fonte original ↗Auxílio aos atingidos pela tragédia será cortado em Brumadinho, diz o MAB
Imprensa27/12/2024 · Portal da Cidade Brumadinho
O Portal da Cidade Brumadinho informa que a FGV anunciou o corte do PTR pela metade a partir de março de 2025 e seu encerramento em abril de 2026. O portal destaca que o Programa paga um salário mínimo para moradores da Zona Quente e meio salário para os demais, e que apenas 15% da população atingida foi contemplada. Reproduz a íntegra da PNAB referente ao auxílio emergencial.
Ver a notícia na fonte original ↗Câmara dos Deputados vota parecer sobre rompimento da barragem da Vale em Brumadinho
Imprensa10/12/2024 · Portal da Cidade Brumadinho
A comissão externa da Câmara se reuniu em 10/12/2024 para votar o relatório do dep. Pedro Aihara (PRD-MG), um dos bombeiros que atuaram no socorro. Cinco anos depois, lembra que nenhum responsável direto foi efetivamente punido.
Ver a notícia na fonte original ↗Lideranças falam sobre redução e possível fim do PTR em Brumadinho
Imprensa13/11/2024 · Portal da Cidade Brumadinho
Após manifestação de centenas de brumadinhenses contra a redução do PTR, lideranças falam sobre as principais reivindicações. Silas Fialho, uma das principais lideranças dos atingidos, cobra estudo de impactos e audiência pública na ALMG antes da redução entrar em vigor em março de 2025. Destaca que cerca de 90% dos atingidos ainda não receberam indenização individual.
Ver a notícia na fonte original ↗Redução no valor de parcelas do PTR ocorrerá a partir de março de 2025
Imprensa08/11/2024 · Portal da Cidade Brumadinho
O portal detalha as novas faixas de valores após a redução aprovada pelas IJs: adultos da Zona Quente passam a receber 50% do salário mínimo e os demais 25%. Familiares de vítimas fatais, adolescentes e crianças não terão alterações. A FGV explica que a redução gradativa evita interrupção abrupta e que os rendimentos do Fundo PTR podem estender os pagamentos até abril de 2026.
Ver a notícia na fonte original ↗Justiça confirma dupla fonte de custeio para as ATIs — Acordo e ações coletivas por recursos distintos
Assessoria de comunicação (ATIs e movimento)08/04/2024 · NACAB
O juiz Murilo confirmou que as ATIs devem ter dupla fonte de recursos: as ações do Acordo de Reparação custeadas pelo orçamento previsto, e as atividades ligadas às ações coletivas (ainda em disputa) financiadas por recursos novos da Vale. Concedeu 30 dias para a Vale depositar o valor faltante. A Vale recorre da decisão de novembro/2023 que estabeleceu o modelo.
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O que saiu recentemente
Varredura automática de feeds públicos, sem curadoria — diferente dos três acervos acima, aqui ninguém leu, resumiu nem classificou. São 14 itens dos últimos 45 dias, 5 deles com sinal de decisão de autoridade. Coleta de 15/08/2026.
⚠️ TJMG e MPMG não entram: os endereços de RSS dos dois respondiam HTTP 404 em 14/08/2026. Decisão judicial chega aqui pela imprensa, com o atraso dela.
⚠️ Nesta coleta, MAB — Movimento dos Atingidos por Barragens e Agência Brasil não retornaram nenhum item. A lista de fontes configuradas não é a lista de fontes que entregaram.
A marca ato é palpite do coletor a partir do título, não leitura da matéria — serve para olhar primeiro, não para citar. Nesta coleta ela já pegou ao menos um explicador (“Entenda o Acordo Judicial…”), que não é decisão de ninguém.
- Memorial Brumadinho realiza seminário internacional sobre memória, cultura de prevenção e mineração responsável - Folha de BrumadinhoFolha de Brumadinho · 12/08/2026
- atoEntenda o Acordo Judicial para reparação ao rompimento em Brumadinho - Portal MGPortal MG · 11/08/2026
- Brasil tem 213 barragens prioritárias — e, pela primeira vez desde Brumadinho, menos gente para fiscalizá-las - Neo MondoNeo Mondo · 10/08/2026
- Instituto de Mineração aciona STF contra extensão de auxílio a vítimas de Brumadinho - JOTA InfoJOTA Info · 04/08/2026
- Brumadinho: STJ reduz de R$ 1 milhão para R$ 350 mil indenização a familiares de bebê morto - O TEMPOO TEMPO · 30/07/2026
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- Atingidos protestam em BH contra ameaça ao Novo Auxílio Emergencial de Brumadinho (MG) - Brasil de FatoBrasil de Fato · 21/07/2026
- atoTJMG suspende multa da Vale de R$ 87,9 mi por Brumadinho - Diário do ComércioDiário do Comércio · 21/07/2026
- atoTJMG suspende liminarmente multa milionária aplicada à Vale sobre barragem em Brumadinho - Folha de BrumadinhoFolha de Brumadinho · 20/07/2026
- STJ mantém ações penais contra engenheiros por rompimento da barragem de Brumadinho - EstadãoEstadão · 19/07/2026
- atoPGR pede que STF derrube decisão do TJMG que manteve auxílio emergencial da Vale em Brumadinho - O FatorO Fator · 17/07/2026
- Das ruínas de Brumadinho , um livro - Jornal da UnicampJornal da Unicamp · 06/07/2026
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