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Controle Popular · Ambiental

13/08/2026 · URC NOR - Copam

141ª RO da URC NOR

Noroeste de Minas - URC NOR

5 itens de pauta

  • Item 6.1

    Savio Borges Castro Alves

    Buritis

    PA/CAP/Nº 844667/26; AI/Nº 722696/2026.

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    Savio Borges Castro Alves - Suprimir vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente; Retirar produto da flora nativa oriundo de desmate sem autorização do órgão ambiental competente; Provocar a morte de árvores isoladas ou esparsas, imune ou protegida de corte, sem autorização do órgão competente; Desenvolver atividade em área comum que dificulte ou impede a regeneração de vegetação nativa; provocar a morte de árvores isoladas ou esparsas, sem proteção especial, sem autorização do órgão competente (Códigos 301-A, 302-A, 304, 306 e 309-A - Decreto Estadual 47.838/2020) - Buritis/MG - PA/CAP/Nº 844667/26 - AI/Nº 722696/2026. Apresentação URFis NOR.

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  • Item 6.2

    José Carlos Rampelotti

    Paracatu

    PA/CAP/Nº 840351/26; AI/Nº 718336/2026.

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    José Carlos Rampelotti - Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos; Danificar vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem autorização concedida pelo órgão ambiental; Danificar vegetação nativa, em área comum, sem autorização concedida pelo órgão ambiental (Códigos 217, 301-A, 301-B - Decreto Estadual 47.838/2020) - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 840351/26 - AI/Nº 718336/2026. Apresentação: URFis NOR.

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  • Item 6.3

    Luiz Gallert

    Arinos

    PA/CAP/Nº 852702/26; AI/Nº 728252/2026

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    Luiz Gallert - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental, em área comum; Cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas de uso nobre ou consideradas “madeira de lei”, ou imune, restrita ou protegida de corte, assim declarada por ato do poder público, ou constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida; Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou 27/07/2026, 09:40 licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida, por m³ de lenha. (Códigos 301-A, 302-A e 306 - Decreto 47.838/2020) - Arinos/MG - PA/CAP/Nº 852702/26 - AI/Nº 728252/2026). Apresentação: URFBio Noroeste.

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  • Item 6.4

    Antônio Alcantara Zary

    Buritis

    PA/CAP/Nº 852437/26; AI/Nº 727970/2026

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    Antônio Alcantara Zary - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental, em área comum; Cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas de uso nobre ou consideradas “madeira de lei”, ou imune, restrita ou protegida de corte, assim declarada por ato do poder público, ou constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida; Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida, por m³ de lenha e por m³ de madeira in natura. (Códigos 301-A, 302-A, 302-B e 306 - Decreto 47.838/2020) - Buritis/MG - PA/CAP/Nº 852437/26 - AI/Nº 727970/2026). Apresentação: URFBio Noroeste.

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  • Item 6.5

    Adailton de Oliveira Lisboa

    Arinos

    PA/CAP/Nº 852704/26; AI/Nº 728270/2026

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    Adailton de Oliveira Lisboa - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental, em área comum; Cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas de uso nobre ou consideradas “madeira de lei”, ou imune, restrita ou protegida de corte, assim declarada por ato do poder público, ou constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida; Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida, por m³ de lenha; Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida. (Códigos 302-A, 304 e 306 - Decreto 47.838/2020) - Arinos/MG - PA/CAP/Nº 852704/26 - AI/Nº 728270/2026). Apresentação: URFBio Noroeste.

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