28/07/2026 · Sede - Copam
124ª Reunião Ordinária da CPB
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB
17 itens de pauta
Item 10.1
RevogadoRPPN Renascer da Mata
SEI/Nº 2100.01.0038829/2025-90.
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RPPN Renascer da Mata - Proprietária: Françoise Oestreicher - Área proposta: 392,45 hectares - Rio Preto/MG - SEI/Nº 2100.01.0038829/2025-90. Apresentação: URFBio Mata/IEF.
Item 10.2
RPPN Benedita
SEI/Nº 2100.01.0014870/2026-87.
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RPPN Benedita - Proprietários: Sergio José Campos Salmeron e Elmiro de Carvalho Mendonça - Área proposta: 26,0071 hectares - Liberdade/MG - SEI/Nº 2100.01.0014870/2026-87. Apresentação: URFBio Sul/IEF.
Item 7.1
AprovadaConsórcio UHE Porto Estrela/UHE Porto Estrela
PA/Nº 00171/1994/010/2005; SEI/Nº 2100.01.0048076/2022-11
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Consórcio UHE Porto Estrela/UHE Porto Estrela - Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica (CGH) - Joanésia, Braúnas e Açucena/MG - PA/Nº 00171/1994/010/2005 - SEI/Nº 2100.01.0048076/2022-11 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
Item 7.2
AprovadaCamilo Machado de Miranda Filho
PA/Nº 14649/2012/006/2020; SEI/Nº 2100.01.0000052/2023-57
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Camilo Machado de Miranda Filho - Fazenda São Miguel (Matrículas 10827, 10828, 10831), Da Roça (Matrícula 10.829), Baruzeiro (Matrícula 10830) e Nossa Senhora da Conceição - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Avicultura; Suinocultura; Extração de cascalho, rochas para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Arinos/MG - PA/Nº 14649/2012/006/2020 - SEI/Nº 2100.01.0000052/2023-57 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
Item 7.3
AprovadaCitrosuco S.A. Agroindústria/Fazenda Água Boa
PA/SLA/Nº 3488/2024; SEI/Nº 2100.01.0051397/2025-60
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Citrosuco S.A. Agroindústria/Fazenda Água Boa - Matrículas 59.135 (Antiga 10.649), 59.171 (Antiga 11.336), 59.216 (Antiga 11.335), 59.217 (Antiga 10.648), 40.009 e 48.424 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - União de Minas/MG - PA/SLA/Nº 3488/2024 - SEI/Nº 2100.01.0051397/2025-60 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
Item 7.4
AprovadaMineração Apollo Ltda
PA/SLA/Nº 0025/2023; SEI/Nº 2100.01.0014724/2025-55
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Mineração Apollo Ltda. - Lavra a céu aberto - minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Ponto de abastecimento - Rio Piracicaba/MG - PA/SLA/Nº 0025/2023 - SEI/Nº 2100.01.0014724/2025-55 - Classe 2. Apresentação: GCARF/IEF.
Item 7.5
AprovadaBassari Mineração Ltda./Fazenda Bela Vista 2- Lavra a céu aberto
PA/SLA/Nº 1372/2021; SEI/Nº 2100.01.0006120/2023-54
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Bassari Mineração Ltda./Fazenda Bela Vista 2- Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Barão de Cocais/MG - PA/SLA/Nº 1372/2021 - SEI/Nº 2100.01.0006120/2023-54 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
Item 8.1
Mineração Fazenda Borges
PA/Nº 00291/1991/005/2010; SEI/Nº 2100.01.0077637/2021-
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Mineração Fazenda Borges - Ampliação de cava de mineração de calcário - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00291/1991/005/2010 - SEI/Nº 2100.01.0077637/2021- 80 - Classe 3. Apresentação URFBio Centro Norte.
Item 8.2
Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) Distribuição S.A
SEI/Nº 2100.01.0015550/2026-60; SEI/Nº 2100.01.0001155/2026-46
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Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) Distribuição S.A. - Linha de Distribuição (LD) Itaúna 1 - Pará de Minas (Desvios do MV03 ao MV04A e do MV12 ao MV13) - Itaúna e Pará de Minas/MG - SEI/Nº 2100.01.0015550/2026-60 - SEI/Nº 2100.01.0001155/2026-46 (Processo de Compensação) - Classe Não passível. Apresentação: URFBio Norte.
Item 8.3
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
SEI/Nº 2300.01.0145525/2024-28
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Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG - Melhoria e Pavimentação da Rodovia: MG-314 Trecho: MG 416 (Peçanha) - LMG- 744 (Coroaci) Peçanha e Coroaci/MG - SEI/Nº 2300.01.0145525/2024-28 - AIA - Classe 2. Apresentação: URFBio Rio Doce.
Item 8.4
AprovadaDepartamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
SEI/Nº 2300.01.0186795/2025-71; SEI/Nº 2300.01.0202719/2025-27
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Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG - Melhoria, Pavimentação e Implantação da Rodovia MG-338 - Trecho: Ibertioga - Piedade do Rio Grande (13,25 km) - Ibertioga e Piedade do Rio Grande/MG - SEI/Nº 2300.01.0186795/2025-71 - SEI/Nº 2300.01.0202719/2025-27 (Processo de Compensação) - Classe 2. Apresentação: URFBio Centro Sul.
Item 8.5
Cedro Mineração Mariana Ltda
PA/Nº 20145/2010/001/2014; SEI/Nº 1370.01.0033447/2020-80
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Cedro Mineração Mariana Ltda. - Pesquisa mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas - Mariana/MG - PA/Nº 20145/2010/001/2014 - SEI/Nº 1370.01.0033447/2020-80 - Classe 3. Apresentação: URA CM.
Item 9.1
AprovadaMineral do Brasil Ltda
SEI/Nº 1370.01.0039047/2020-06; PA/SLA/Nº 3274/202; SEI/Nº 2100.01.0037013/2024-43
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Mineral do Brasil Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - Brumadinho/MG - SEI/Nº 1370.01.0039047/2020-06 - PA/SLA/Nº 3274/202 - ANM: 005.773/1948 - SEI/Nº 2100.01.0037013/2024-43 (Processo de Compensação) - Classe 3. Apresentação: URFBio Norte.
Item 9.2
Jader de Castro
PA/SLA/Nº 362/2024; SEI/Nº 2100.01.0008107/2025-40
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Jader de Castro - Extração a céu aberto da substância mineral quartzo para fins industriais - Grão Mogol/MG - PA/SLA/Nº 362/2024 - ANMs: 832.253/2021, 832.258/2021 e 830.114/2017 - SEI/Nº 2100.01.0008107/2025-40 (Processo de Compensação) - Classe 3. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
Item 9.3
Splendour Mineração e Transporte Ltda
SEI/Nº 2100.01.0003823/2023-90; Nº 0012799; PA/SLA/Nº 3929/2020
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Splendour Mineração e Transporte Ltda. - Lavra a céu-aberto rochas ornamentais e de revestimento - Franciscópolis/MG - SEI/Nº 2100.01.0003823/2023-90 - DAIA/Nº 0012799–D - PA/SLA/Nº 3929/2020 - Classe 2. Apresentação: URFBio Rio Doce.
Item 9.4
Mineração São José Ltda
SEI/Nº 2100.01.0013786/2023-70; PA/Nº 06076/2005/003/2012
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Mineração São José Ltda. - Lavra a Céu aberto com ou sem tratamento - Rochas ornamentais e de revestimento, exceto Quartzito - Santa Rita do Ituêto/MG - SEI/Nº 2100.01.0013786/2023-70 - PA/Nº 06076/2005/003/2012 - Classe: 5. Apresentação: URFBio Rio Doce.
Item 9.5
Duca Indústria e Comércio Ltda
SEI/Nº 2100.01.0034110/2023-51; PA/Nº 00577/2019/001/2019; SEI/Nº 1370.01.0032121/2021-86; Nº 03886/2019
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Duca Indústria e Comércio Ltda. - Pesquisa mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas - Mariana/MG - SEI/Nº 2100.01.0034110/2023-51 - PA/Nº 00577/2019/001/2019 - SEI/Nº 1370.01.0032121/2021-86 - AIA/Nº 03886/2019 - ANM: 834.989/2011 - Classe 4. Apresentação: URFBio Rio Doce.