14/07/2026 · URC NM - Copam
180ª Reunião Ordinária da URC NM
Norte de Minas - URC NM
7 itens de pauta
Item 6.1
IndeferidoLenimar Ribas Rabelo
PA/CAP/Nº 12000000902/15; AI/Nº 40779/2011.
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Lenimar Ribas Rabelo - Explorar, desmatar, destocar, suprimir e extrair 238,6449 hectares em área comum (formação campestre, cerrado sensu stricto), com produção de 10.977,7 m³ de lenha (301); Explorar, desmatar, destocar, suprimir e extrair 13,3724 hectares em área de preservação permanente com produção de 615,1304 m³ de lenha (305); Utilizar trator de esteira ou similar sem registro (349); Utilizar documento de controle ou autorização, expedida pelo órgão competente, com prazo de validade vencido (354) - Ibiracatu/MG - PA/CAP/Nº 12000000902/15 - AI/Nº 40779/2011. Apresentação: Nucai/IEF. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Item 7.1
DeferidoAgro Industrial de Lassance Ltda./Fazenda Boa Esperança
PA/SLA/Nº 2396/2023; PA/SEI/Nº 2090.01.0007039/2025-32
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Agro Industrial de Lassance Ltda./Fazenda Boa Esperança - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura, cultura de ervas medicinais e aromáticas); Suinocultura; Avicultura - Lassance/MG - Licença de Operação Corretiva - PA/SLA/Nº 2396/2023 - PA/SEI/Nº 2090.01.0007039/2025-32 - Classe 4. Apresentação: URA NM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Ediene Luiz Alves representante da Associação dos Produtores de Soja, Milho, sorgo e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Minas Gerais (Aprosoja-MG) e Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Item 8.1
DeferidoCemig Distribuição S.A./Linha de Distribuição Manga 1
PA/Nº/SEI 2100.01.0034222/2025-28.
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Cemig Distribuição S.A./Linha de Distribuição Manga 1 - Montalvânia 2, de 138 kV - Manga e Montalvânia/MG - PA/Nº/SEI 2100.01.0034222/2025-28. Tipos de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 10,3411 ha - Área Passível de Aprovação: 10,3411 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 1,2864 ha - Área Passível de Aprovação: 1,2864 ha; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0546 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0546 ha; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 10,5876 ha e supressão de 120 árvores - Área Passível de Aprovação: 10,5876 ha e supressão de 120 árvores. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Alto Médio São Francisco.
Item 9.1
HomologadoSalvio Miranda Gonçalves
Sem município identificado.
PA/CAP/Nº 669986/21; AI/Nº 190583/2019.
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Salvio Miranda Gonçalves - Desmatar aproximadamente 172,20 ha de floresta estacional decidual (Mata Seca), Bioma Mata Atlântica em estágio inicial a médio de regeneração; Escoar aproximadamente 8.036,57 m³ de lenha, sem autorização ambiental. (Códigos 301, 302 - Decreto 47.383/2018). Gameleiras/MG - PA/CAP/Nº 669986/21 - AI/Nº 190583/2019. Apresentação: Dainf/Semad.
Item 9.2
HomologadoCompanhia de Saneamento de Minas Gerais
Sem município identificado.
PA/CAP/Nº 818167/26; AI/Nº 383430/2025.
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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população. (Código 114 - Decreto 47.383/2018). Montes Claros/MG - PA/CAP/Nº 818167/26 - AI/Nº 383430/2025. Apresentação: Dainf/Semad.
Item 9.3
HomologadoCompanhia de Saneamento de Minas Gerais
Sem município identificado.
AI/Nº 180711/2022.
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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Descumprimento da “Cláusula Segunda” de Termo de Ajustamento de Conduta, conforme Relatório Técnico nº 11/2022, anexo ao Auto de Fiscalização nº 27/2022; Conforme análises laboratoriais apresentadas pela COPASA para atendimento de TAC, houve lançamento de efluentes no Rio Vieira com alguns parâmetros acima do permitido na legislação vigente - DN COPAM/CERH - MG 01/2008. (Códigos 108, 114 - Decreto 47.383/2018). Montes Claros/MG - PA/CAP/Nº - AI/Nº 180711/2022. Apresentação: Dainf/Semad.
Item 9.4
HomologadoMiguel Luiz da Silva
Sem município identificado.
AI/Nº 304825/2022.
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Miguel Luiz da Silva - Explorar, desmatar, deslocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental, em área comum; Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida. (Códigos 301-A, 302-A - Decreto 47.383/2018). Rio Pardo de Minas/MG - PA/CAP/Nº - AI/Nº 304825/2022. Apresentação: Dainf/Semad.