179ª Reunião Ordinária da URC Triângulo Mineiro

3 itens de pauta

• Item 6.1

  Indeferido

  Flávio Márcio Ferreira da Silva/Fazenda Córrego Bonito

  Tiros

  PA/SEI/Nº 2100.01.0017764/2024-40

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  Flávio Márcio Ferreira da Silva/Fazenda Córrego Bonito - Tiros/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0017764/2024-40 - Tipos de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; Intervenção com e sem supressão de cobertura vegetal nativa em Área de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 7,8632 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. RETORNO DE VISTAS pelas Conselheiras Elaine Cristina Ribeiro Lima, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Jéssica Vale Freitas Moreira representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MG).

• Item 6.2

  Indeferido

  PADAP Agronegócios Ltda./Fazenda Jurerê e Santa Helena

  Tiros

  PA/SEI/Nº 2100.01.0017794/2024-06

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  PADAP Agronegócios Ltda./Fazenda Jurerê e Santa Helena - Tiros/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0017794/2024-06 - Tipos de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; Intervenção com e sem supressão de cobertura vegetal nativa em Área de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 38,1521 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. RETORNO DE VISTAS pela s Conselheiras Elaine Cristina Ribeiro Lima, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Jéssica Vale Freitas Moreira representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MG).

• Item 7.1

  Homologado

  Cristiano Prata Rezende Filho

  Prata

  PA/CAP/Nº 824191/25; AI/N° 703606/2025.

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  Cristiano Prata Rezende Filho - Realizar desmatamento com destoca, danificar e provocar a morte de vegetação florestal nativa em 10,53 hectares de área de reserva legal, com rendimento lenhoso calculado em 892,85 m³ de lenha florestal nativa, sendo 762,99 m³ (1.144,485 ST) de lenha e 129,86 m³ de madeira em toras, típico da fitofisionomia cerradão, desamparado de autorização do Instituto Estadual de Florestas; Tornar inservível, mediante queima/incineração, 762,99 m³ de lenha florestal nativa do material lenhoso decorrente do desmatamento realizado na área de reserva legal; Tornar inservível, mediante queima/incineração, 129,86m³ de madeira em toras florestais nativas do material lenhoso decorrente do desmatamento realizado na área de reserva legal; Realizar formação de pastagem em 10,53 hectares da área de reserva legal danificada, em desacordo com o disposto no artigo 34 da Lei Estadual 20.922, de 16/10/2013, impedindo ou dificultando a regeneração da vegetação nativa; Realizar incineração de produtos da flora e outros materiais no interior da Área de Reserva Legal da propriedade, inutilizando o material lenhoso resultante do desmatamento e contribuindo para causar a morte e queda de indivíduos arbóreos no fragmento florestal.(Código 301, 302, 302, 309, 312 – Decreto 47.838/20) - Prata/MG - PA/CAP/Nº 824191/25 - AI/N° 703606/2025. Apresentação: DAINF.