01/07/2026 · URC LM - Copam
162ª RO da URC LM
Leste Mineiro - URC LM
6 itens de pauta
Item 19
HomologadoA condicionante nº 10 também foi cumprida fora do prazo. O empreendedor deixou de entregar 04 relatórios de automonitoramento referente à condicionante 04. (Códigos 107, 106
PA/CAP/Nº 566192/23; AI/Nº 127294/2018.
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A condicionante nº 10 também foi cumprida fora do prazo. O empreendedor deixou de entregar 04 relatórios de automonitoramento referente à condicionante 04. (Códigos 107, 106 - Decreto Estadual nº 44.844/08) - Nanuque/MG - PA/CAP/Nº 566192/23 - AI/Nº 127294/2018. Apresentação: DAINF.
Item 7.1
HomologadoCompanhia de Saneamento de Minas Gerais
PA/CAP/Nº 476800/21; AI/Nº 94063/2017.
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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG - Causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população. (Código 122 - Decreto Estadual nº 44.844/08) - Ipatinga/MG - PA/CAP/Nº 476800/21 - AI/Nº 94063/2017. Apresentação: DAINF.
Item 7.2
HomologadoCompanhia de Saneamento de Minas Gerais
PA/CAP/Nº 476786/23; AI/Nº 94031/2017.
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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG - Descumprir e cumprir fora do prazo condicionantes descritas no Parecer Único nº 1765809/2013, não constatada a existência de poluição ambiental; Descumprir Deliberação do COPAM, tendo em vista que alguns parâmetros monitorados estavam fora do padrão determinado na legislação vigente, além do laboratório não ser acreditado no INMETRO e homologado junto à Rede Metrológica de âmbito estadual. (Códigos 105, 116 - Decreto Estadual nº 44.844/08) - Ipatinga/MG - PA/CAP/Nº 476786/23 - AI/Nº 94031/2017. Apresentação: DAINF.
Item 7.3
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG - Foi constatada a operação do empreendimento ETE Nanuque sem a devida licença de operação; na análise do P.A. de LP + LI nº 00429/2010/001/2010 foi constatado o descumprimento das condicionantes nº 04, 08, 09 e nº
Item 7.4
HomologadoCompanhia de Saneamento de Minas Gerais
PA/CAP/Nº 636590/23; AI/Nº 87836/2018.
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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG - Descumprir Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH-MG no que tange ao lançamento em curso d'água de efluentes com características em desacordo com a legislação vigente. (Código 112 - Decreto nº 47.383/18) - Ipatinga/MG - PA/CAP/Nº 636590/23 - AI/Nº 87836/2018. Apresentação: DAINF.
Item 7.5
HomologadoCompanhia de Saneamento de Minas Gerais
PA/CAP/Nº 636581/23; AI/Nº 87830/2018.
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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG - Descumprir Deliberação do COPAM no que tange ao lançamento em curso d'água de efluente com características em desacordo com a legislação vigente. (Código 116 - Decreto Estadual nº 44.844/08) - Ipatinga/MG - PA/CAP/Nº 636581/23 - AI/Nº 87830/2018. Apresentação: DAINF.