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Controle Popular · Ambiental

17/06/2026 · URC NOR - Copam

139º RO da URC NOR

Noroeste de Minas - URC NOR

6 itens de pauta

  • Item 6.1

    Homologado

    Ademir Zuffo

    Formoso

    PA/CAP/Nº 838459/26; AI/Nº 716381/2025.

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    Ademir Zuffo - Desrespeitar penalidade de suspensão das atividades oriunda de desmate ilegal; Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, em área comum, sem autorização do órgão competente (Códigos 309-A e 344 - Decreto Estadual nº 47.838/2020) - Formoso/MG - PA/CAP/Nº 838459/26 - AI/Nº 716381/2025. Apresentação: URFis NOR.

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  • Item 6.2

    Pedido de vistas

    Agropecuária Santo Aurélio Agrícola e Comercial Ltda

    Paracatu

    PA/CAP/Nº 825009/25; AI/Nº 704515/2025.

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    Agropecuária Santo Aurélio Agrícola e Comercial Ltda. - Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos; Desmatar vegetação de espécie nativa, em Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização do órgão ambiental (Códigos 217 e 301-B - Decreto Estadual nº 47.838/2020) - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 825009/25 - AI/Nº 704515/2025. Apresentação: URFis NOR.

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  • Item 6.3

    Homologado

    Antonio Francisquini Baptista

    Paracatu

    PA/CAP/Nº 839468/26; AI/Nº 717379/2026.

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    Antonio Francisquini Baptista - Desmatar vegetação de espécie nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental; Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de desmate sem autorização do órgão ambiental competente; Desenvolver atividade em área comum que dificulte ou impede a regeneração de vegetação nativa (Códigos 301-A, 302-A e 309-A - Decreto Estadual nº 47.838/2020) - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 839468/26 - AI/Nº 717379/2026. Apresentação: URFis NOR.

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  • Item 6.4

    Homologado

    Simões Agronegócios Ltda

    Buritizeiro

    PA/CAP/Nº 826861/25; AI/Nº 706801/2025.

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    Simões Agronegócios Ltda. - Captação de água subterrânea por meio de poço tubular; Captação em corpos de água; Intervenção ambiental sem supressão em Reserva Legal; Supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP); Supressão de vegetação em área comum; Supressão de árvores isoladas ou esparsas, (Códigos 214, 215, 301, 302, 304, 306, 309, Decreto 47.383/18) - Buritizeiro/MG - PA/CAP/Nº 826861/25 - AI/Nº 706801/2025. Apresentação: NAI/FEAM. 29/05/2026, 08:20

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  • Item 6.5

    Homologado

    Agroreservas do Brasil Ltda

    Unaí

    PA/CAP/Nº 842434/26; AI/Nº 720688/2026.

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    Agroreservas do Brasil Ltda. - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental, em área comum. (Código nº 301-A do Decreto 47.838/2020) - Unaí/MG - PA/CAP/Nº 842434/26 - AI/Nº 720688/2026. Apresentação: URFBio Noroeste.

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  • Item 7.1

    Pedido de vistas

    Guido José Rehder

    Riachinho

    PA/CAP/Nº 776042/23; AI/Nº 312015/2023.

    Ver texto da pauta

    Guido José Rehder - Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de desmate sem autorização do órgão ambiental competente; Desmatar vegetação de espécie nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental; Desmatar vegetação de espécie nativa, em Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização do órgão ambiental (Códigos 301-A, 301-B e 302-A - Decreto Estadual nº 47.838/2020) - Riachinho/MG - PA/CAP/Nº 776042/23 - AI/Nº 312015/2023. Apresentação: URFis NOR.

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