15/05/2026 · URC TM - Copam
177ª Reunião Ordinária da URC Triângulo Mineiro
Triângulo Mineiro - URC TM
6 itens de pauta
Item 7.1
Morato Vasconcelos Empreendimentos Ltda./Fazenda Gerais
PA/CAP/Nº 02000000006/26; AI/Nº 720937/2026.
Baixar anexo ↗Ver texto da pauta
Morato Vasconcelos Empreendimentos Ltda./Fazenda Gerais - Desmatar, destocar, suprimir e extrair 64,1567 hectares de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, em área comum; Retirar ou tornar inservível 2.820,4519 m3 de lenha de floresta nativa oriundo de exploração, desmate, destoca e supressão de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente; Retirar ou tornar inservível 298,8091 m3 de madeira de floresta nativa oriundo de exploração, desmate, destoca e supressão de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente. (Código 301- A, 302-A e 302-B - Decreto Estadual 47.838/2020) - Paineiras/MG - PA/CAP/Nº 02000000006/26 - AI/Nº 720937/2026. Apresentação: URFBio Centro Norte. 30/04/2026, 13:35
Item 7.2
Vale do Pontal Açúcar e Etanol Ltda./Fazenda Bonanza
PA/CAP/Nº 721140/21; AI/Nº 271542/2021.
Baixar anexo ↗Ver texto da pauta
Vale do Pontal Açúcar e Etanol Ltda./Fazenda Bonanza - Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida; Retirar produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida. Tabela Base para cálculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto estiver sido retirado: - Campo cerrado: 16,67 m3/ha; - Cerrado Sensu Stricto; 30,67 m3/ha; -Cerradão: 66,67 m3/ha; - Floresta estacionai decidual: 46,67 m3/ha; - Floresta estacionai semidecidual: 83,33 m3/ha; - Floresta ombrófila: 133,33 m3/ha (Códigos 304-A, 302-A - Decreto Estadual 47838/2020) - Santa Vitória/MG - PA/CAP/Nº 721140/21 - AI/Nº 271542/2021. Apresentação: URFis TM.
Item 7.3
Niwton Luiz Rodrigues/Fazenda São Carlos
PA/CAP/Nº 802713/24; AI/Nº 373008/2024.
Baixar anexo ↗Ver texto da pauta
Niwton Luiz Rodrigues/Fazenda São Carlos - Retirar produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida. Tabela Base para cálculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto estiver sido retirado: - Campo cerrado: 16,67 m3/ha; - Cerrado Sensu Stricto: 30,67 m3/ha; -Cerradão: 66,67 m3/ha; - Floresta estacional decidual: 46,67 m3/ha; - Floresta estacional semidecidual: 83,33 m3/ha; - Floresta ombrófila: 133,33 m3/ha por metro cúbico de lenha; Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental em área comum; Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos; Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos (Códigos 302-A, 301-A, 301-B, 309-B - Decreto Estadual 47838/2020) - Tapira/MG - PA/CAP/Nº 802713/24 - AI/Nº 373008/2024. Apresentação: URFis TM.
Item 7.4
Magnesita Refratários S.A./Fazenda Bela Vista
PA/CAP/Nº 664383/19; AI/Nº 135994/2019.
Baixar anexo ↗Ver texto da pauta
Magnesita Refratários S.A./Fazenda Bela Vista - Descumprir determinação Deliberação Normativa COPAM contrariando normas e legislação em vigor; Causar degradação aos recursos hídricos, através do lançamento de águas pluviais com argila no Ribeirão Beija Flor, causando modificação de coloração das águas do Ribeirão Beija Flor. (Códigos 112, 116 - Decreto Estadual 47383/2018) - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 664383/19 - AI/Nº 135994/2019. Apresentação: URFis TM.
Item 7.5
Rodrigo Luiz Amaral/Fazenda Boa Esperança
PA/CAP/Nº 825825/25; AI/Nº 705542/2025.
Baixar anexo ↗Ver texto da pauta
Rodrigo Luiz Amaral/Fazenda Boa Esperança - Em uma área poligonal medindo aproximadamente 217,5 hectares, próximo às coordenadas geográficas 17º 55’ 17,00” e 45º 32’ 20,00”, uma área poligonal de 33 hectares, próximo coordenadas geográficas 17º 56’ 25,25” e 30/04/2026, 13:35 45º 32’ 27,75”, e em outra área poligonal medindo aproximadamente 215 hectares, próximo as coordenadas geográficas 17º 55’ 11,34” e 45º 33’ 25,00”, foi constatado uma intervenção ambiental de exploração mediante trator de pneu de vegetações de espécies nativas, típicas do bioma de cerrado, fitofisionomia de campo cerrado. O rendimento lenhoso proveniente da intervenção estava depositado ao solo área explorada. Em análise às imagens espaciais disponíveis na plataforma Google Earth e Brasil Mais, verificamos que a intervenção atingiu uma área de aproximadamente 465,6 hectares. Considerando a análise das imagens espaciais, bem como a vegetação remanescente, estima-se um rendimento lenhoso de aproximadamente 4660 m³ de lenha de essência nativa (Código 301-A - Decreto Estadual 47838/2020) - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/CAP/Nº 825825/25 - AI/Nº 705542/2025. Apresentação: URFis TM.
Item 7.6
Gilson Antonio de Araujo/Fazenda Cachoeira
PA/CAP/Nº 719249/21; AI/Nº 270072/2021.
Baixar anexo ↗Ver texto da pauta
Gilson Antonio de Araujo/Fazenda Cachoeira - Explorar desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental em área comum; Explorar, desmatar, deslocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental., sem licença ou autorização em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o dominio não são público; Retirar produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida. Tabela Base para cálculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal a ser utilizada quando o produto estiver sido retirado: - Campo cerrado: 16,67 m3/ha; - Cerrado Sensu Stricto: 30,67 m3/ha - Cerradão 66,67 m3/ha; - Floresta estacional decidual: 46,67 m3/ha; - Floresta estacional semidecidual: 83,33 m3/ha; - Floresta ombrófila: 133,33 m3/ha por metro cúbico de lenha (Códigos 301-A, 301-B, 302-A - Decreto Estadual 47838/2020) - Tiros/MG - PA/CAP/Nº 719249/21 - AI/Nº 270072/2021. Apresentação: URFis TM.