10/02/2026 · URC NM - Copam
176ª Reunião Ordinária da URC NM
Norte de Minas - URC NM
3 itens de pauta
Item 7.1
DeferidoCemig Distribuição S.A./ Imóvel denominado "SE Manga 5"
PA/SEI/Nº 2100.01.0005670/2025-73
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Cemig Distribuição S.A./ Imóvel denominado "SE Manga 5" - Construção de muro e ampliação na subestação de energia - Jaíba/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0005670/2025-73 - Tipos de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,7748 ha - Área Passível de Aprovação: 1,7748 ha; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 0,3671 ha e supressão de 1 árvore - Área Passível de Aprovação: 0,3671 ha e supressão de 1 árvore. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual. Estágio de Regeneração. Médio. Apresentação: URFBio Alto Médio São Francisco. RETORNO DE VISTAS pelas Conselheiras Maria Izabela Santos Colares representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e Danielle Maciel Ladeia Wanderley representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Item 8.1
HomologadoEdson Carlos Salomão
PA/CAP/Nº 792275/25; AI/Nº 326075/2023.
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Edson Carlos Salomão - Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas, em área comum; Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo, em área comum: 500 por hectare ou fração; Desativar poço tubular, poço manual ou cisterna sem efetuar o tamponamento em conformidade com os critérios técnicos exigidos pelo Igam; Deixar de instalar equipamentos de medição e horimetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização; Causar intervenção que possa resultar em danos aos recursos hídricos. (Códigos 309-A, 344-A, 202, 216, 218 - Decreto nº 47.838/20) - Verdelândia/MG - PA/CAP/Nº 792275/25 - AI/Nº 326075/2023. Apresentação: Dainf/Semad.
Item 8.2
HomologadoIsaac Couvre
PA/CAP/Nº 745830/22; AI/Nº 289135/2021.
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Isaac Couvre - Desmatar uma área de 196,18 ha de vegetação campestre de cerrado. (código 301-A - Decreto 47.838/20); Retirar 1718 m3 de lenha oriunda de desmate de uma área de 103 ha de vegetação campestre de cerrado. (código 302-A - Decreto 47.838/20) - Várzea da Palma/MG - PA/CAP/Nº 745830/22 - AI/Nº 289135/2021. Apresentação: URFis NM. 9.Assuntos gerais.