29/01/2026 · Sede - Copam
209ª RO da CNR
Câmara Normativa e Recursal - CNR
12 itens de pauta
Item 7.1
Jair Nonato de Souza
PA/CAP/Nº 722.515/2021; AI/Nº 229.376/2020.
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Jair Nonato de Souza - Suinocultura (ciclo completo) - Perdigão/MG - PA/CAP/Nº 722.515/2021 - AI/Nº 229.376/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Item 7.10
Philadelphia Derivados de Petróleo Ltda
PA/CAP/Nº 544.712/2018; AI/Nº 96.002/2018.
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Philadelphia Derivados de Petróleo Ltda. - Posto ou pontos de abastecimento - Nova Lima/MG - PA/CAP/Nº 544.712/2018 - AI/Nº 96.002/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.11
Usina Monte Alegre Ltda
PA/CAP/Nº 722.976/2021; AI/Nº 229.629/2020.
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Usina Monte Alegre Ltda. - Fabricação e refinação de açúcar - Monte Belo/MG - PA/CAP/Nº 722.976/2021 - AI/Nº 229.629/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.2
Mineração Café Ltda
PA/CAP/Nº 749.521/2022; AI/Nº 235.807/2021.
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Mineração Café Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - Rochas ornamentais e de revestimento - Santa Rita de Caldas/MG - PA/CAP/Nº 749.521/2022 - AI/Nº 235.807/2021. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Danielle Maciel Ladeia Wanderley representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Item 7.3
Águas de Pará de Minas S.A
PA/CAP/Nº 735.036/2021; AI/Nº 227.826/2020.
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Águas de Pará de Minas S.A. - Unidade ETE União - Tratamento de esgotos sanitários - Pará de Minas/MG - PA/CAP/Nº 735.036/2021 - AI/Nº 227.826/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.4
AVG Siderurgia Ltda
PA/CAP/Nº 748.249/2022; AI/Nº 235.784/2021.
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AVG Siderurgia Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Sete Lagoas/MG - PA/CAP/Nº 748.249/2022 - AI/Nº 235.784/2021. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.5
Comercial Maferje Ltda
PA/CAP/Nº 722.145/2021; AI/Nº 227.815/2020.
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Comercial Maferje Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Itaúna/MG - PA/CAP/Nº 722.145/2021 - AI/Nº 227.815/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.6
Companhia Geral de Minas (Mina Dona Maria I)
PA/CAP/Nº 735.389/2021; AI/Nº 229.409/2020.
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Companhia Geral de Minas (Mina Dona Maria I) - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA/CAP/Nº 735.389/2021 - AI/Nº 229.409/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.7
Ferrovia Centro Atlântica S.A
PA/CAP/Nº 696.013/2020; AI/Nº 11.490/2020.
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Ferrovia Centro Atlântica S.A. - Não listada - Belo Horizonte/MG - PA/CAP/Nº 696.013/2020 - AI/Nº 11.490/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.8
Indústria e Comércio de Calçados Walter Lino Ltda
PA/CAP/Nº 735.034/2021; AI/Nº 227.825/2020.
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Indústria e Comércio de Calçados Walter Lino Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/CAP/Nº 735.034/2021 - AI/Nº 227.825/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.9
Mineração Belocal Ltda
PA/CAP/Nº 722.487/2021; AI/Nº 229.399/2020.
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Mineração Belocal Ltda. - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - Matozinhos/MG - PA/CAP/Nº 722.487/2021 - AI/Nº 229.399/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. 15/01/2026, 16:16
Item 8.1
IndeferidoEmpresa de Mineração Pau Branco Ltda
PA/Nº 28047/2014/001/2015; SEI/Nº 2090.01.0006622/2024-42
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Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. - Empabra - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 28047/2014/001/2015 - Processo SEI/Nº 2090.01.0006622/2024-42 - ANM: 007.227/1957 - Classe 3. Apresentação: Diretoria de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria (DGB) da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).