11/11/2025 · URC NM - Copam
175ª Reunião Ordinária da URC NM
Norte de Minas - URC NM
6 itens de pauta
Item 7.1
DeferidoFernando Dias da Silva
PA/CAP/Nº 624346/18; AI/Nº 185952/2014.
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Fernando Dias da Silva - Destocar 163 ha de vegetação de espécies nativas em área comum de formação florestal campo cerrado, com retirada do material lenhoso sem autorização do órgão ambiental (Código 301); Fazer queimada sem autorização do órgão ambiental em área de 78 ha (Código 322); Utilizar trator de esteira na exploração florestal, sem registro no órgão ambiental competente (Código 349) e dificultar ação fiscalizadora no sentido de evadir e (ilegível) da equipe fiscalizadora para não fornecer dados pessoais e da propriedade, na intenção de não ser autuado (Código 367) - Verdelândia/MG - PA/CAP/Nº 624346/18 - AI/Nº 185952/2014. Apresentação: URFis NM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e José Jhones Matuda representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais - Senar/MG.
Item 8.1
Pedido de vistasCemig Distribuição S.A./Imóvel denominado "SE Manga 5"- Construção de muro e ampliação na subestação de energia
SEI/Nº 2100.01.0005670/2025-73
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Cemig Distribuição S.A./Imóvel denominado "SE Manga 5"- Construção de muro e ampliação na subestação de energia - Jaíba/MG - SEI/Nº 2100.01.0005670/2025-73 - Tipo de Intervenção: 1,7748 ha de supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e 0,3671 ha (1 unidade) para o corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área passível de aprovação: 2,1419 ha (1,7748 ha + 0,3671 ha) - Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual em estágio médio de regeneração. Apresentação: URFBio Alto Médio São Francisco. Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam Secretaria Executiva
Item 9.1
HomologadoNovo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda
PA/CAP/Nº 629550/21; AI/Nº 191213/2018.
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Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. - Descumprir as condicionantes 1, 2, 3, 5 e 6 da RevLO nº 038/2015, descumpridas até 02/03/2018; Descumprir as condicionantes 1 e 5 da RevLO nº 038/2015 a partir de 02/03/2015; Descumprir a Condicionante 6 da LOC nº 022/2017; Lançar efluentes em curso d’água com parâmetros acima do VMP, conforme relatório protocolo R43568/2018 de 28/02/2018; Lançar efluentes em curso d’água com parâmetro acima do VMP conforme relatórios protocolos R53515/2018 de 19/03/18 e R85430/2018 de 07/05/18 (Códigos 105 e 122 - Decreto nº 44.844/2008 e Códigos 106 e 116 - Decreto nº 47.383/2018) - Montes Claros/MG - PA/CAP/Nº 629550/21 - AI/Nº 191213/2018. Apresentação: Dainf/Semad.
Item 9.2
HomologadoFabrício Costa Turquete
PA/CAP/Nº 775125/23; AI/Nº 311556/2023.
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Fabrício Costa Turquete - Explorar, desmaiar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental, em área comum (código 301 - A - Decreto 47.383/18); Retirar ou tornar insersível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida (código 302 - A - Decreto nº 47.383/18) - Lassance/MG - PA/CAP/Nº 775125/23 - AI/Nº 311556/2023. Apresentação: URFis NM.
Item 9.3
HomologadoCarlos Alberto Cordeiro
PA/CAP/Nº 700214/20; AI/Nº 260938/2020.
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Carlos Alberto Cordeiro - Desmatar, com destoca, uma área de 107,9 hectares de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, pertencente ao bioma Mata Seca, sem autorização do órgão ambiental (código 301 - A - Decreto nº 47.383/18); Realizar queimada de vegetação nativa em uma área de 70 ha sem autorização ambiental (código 311 - B - Decreto nº 47.383/18) - Porteirinha/MG - PA/CAP/Nº 700214/20 - AI/Nº 260938/2020. Apresentação: URFis NM.
Item 9.4
AprovadaJoão Batista Rabelo Santos
PA/CAP/Nº 758270/22; AI/Nº 298416/2022.
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João Batista Rabelo Santos - Desmatar uma área de 137,67 hectares de vegetação campestre de cerrado (código 301 - A - Decreto nº 47.383/18); Retirar 2335 metros cúbicos de lenha oriunda do desmate de 137,67 ha de vegetação campestre de Cerrado e da supressão de 127 árvores esparsas (código 302 - A - Decreto nº 47.383/18); Suprimir 127 árvores (código 304 - A - Decreto nº 47.383/18) - Lassance/MG - PA/CAP/Nº 758270/22 - AI/Nº 298416/2022. Apresentação: URFis NM.