08/10/2025 · URC SM - Copam
198ª Reunião Ordinária da URC Sul de Minas
Sul de Minas - URC SM
3 itens de pauta
Item 7.1
HomologadoMinasnet Serviços de Provedor de Internet Ltda
PA/CAP/Nº 710964/2020; AI/Nº 219581/2020.
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Minasnet Serviços de Provedor de Internet Ltda. - Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação; (Código 314-F - Decreto 47.383/2018) - Ibituruna/MG - PA/CAP/Nº 710964/2020 - AI/Nº 219581/2020. Apresentação: URFis SM.
Item 7.2
HomologadoDepartamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto (DMAAE)
PA/CAP/Nº 799058/2024; AI/Nº 331265/2024.
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Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto (DMAAE) - Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental; Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população; Violar, adulterar ou declarar dados incorretos ou falsos no pedido de outorga emergencial, assim como não dar continuidade ao processo formal; (Códigos 106, 114 e 233 - Decreto 47.383/2018) - Ouro Fino/MG - PA/CAP/Nº 799058/2024 - AI/Nº 331265/2024. Apresentação: URFis SM.
Item 7.3
HomologadoAlexandre Soares Ferreira
PA/CAP/Nº 792704/2023; AI/Nº 326467/2023.
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Alexandre Soares Ferreira - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental em área comum; Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida; Retirar ou tomar insensível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida. Tabela base para cálculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto estiver sido retirado: Campo cerrado: 16,67 m³/ha; Cerrado sensu stricto: 30,67 m³/ha; Cerradão: 66,67 m³/ha; Floresta estacional decidual: 46,67 m³/ha; Floresta estacional semidecidual: 83,33 m³/ha; Floresta ombrófila: 133,33 m³/ha; Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas (Códigos 301-A, 304-A, 302-A e 309-A - Decreto 47.838/2020) - Candeias/MG - PA/CAP/Nº 792704/2023 - AI/Nº 326467/2023. Apresentação: URFis SM.