09/09/2025 · URC NM - Copam
174ª Reunião Ordinária da URC NM
Norte de Minas - URC NM
4 itens de pauta
Item 6.1
Pedido de vistasFernando Dias da Silva
PA/CAP/Nº 624346/18; AI/Nº 185952/2014.
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Fernando Dias da Silva - Destocar 163 ha de vegetação de espécies nativas em área comum de formação florestal campo cerrado, com retirada do material lenhoso sem autorizaçã do órgão ambiental (Código 301); Fazer queimada sem autorização do órgão ambiental em área de 78 ha (Código 322); Utilizar trator de esteira na exploração florestal, sem registro no órgão ambiental competente (Código 349) e dificultar ação fiscalizadora no sentido de evadir e (ilegível) da equipe fiscalizadora para não fornecer dados pessoais e da propriedade, na intenção de não ser autuado (Código 367) - Verdelândia/MG - PA/CAP/Nº 624346/18 - AI/Nº 185952/2014. Apresentação: URFis NM.
Item 7.1
HomologadoJúlio César Rodrigues de Oliveira
PA/CAP/Nº 752642/22; AI/Nº 295041/2022.
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Júlio César Rodrigues de Oliveira - Desmatar 346 ha de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental em área comum (código 301-A - Decreto 47.383/18) - Gameleiras/MG - PA/CAP/Nº 752642/22 - AI/Nº 295041/2022. Apresentação: URFis NM.
Item 7.2
HomologadoDaniel Francisco dos Santos
PA/CAP/Nº 804941/24; AI/Nº 332556/2024.
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Daniel Francisco dos Santos - Retirar produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida (Código 302-A - Decreto 47.383/18); Desmatar uma área de 182 hectares de vegetação nativa em área comum, de formação secundária, tipologia Campo Cerrado, inserido no bioma cerrado, sem licença ou autorização do órgão ambiental. (Código 301-A - Decreto 47.383/18) - Rio Pardo de Minas/MG - PA/CAP/Nº 804941/24 - AI/Nº 332556/2024. Apresentação: URFis NM.
Item 7.3
HomologadoDaniel Francisco dos Santos
PA/CAP/Nº 805034/24; AI/Nº 332638/2024.
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Daniel Francisco dos Santos - Desmatar 93,3 hectares de vegetação nativa, em área comum, bioma cerrado, tipologia vegetal campo cerrado, no interior da fazenda chapada do Muquém, sem autorização do órgão ambiental (Código 301-A - Decreto 47.383/18); Retirar das quatro áreas alvos da fiscalização, que totalizam 93,3 hectares, 273 metros cúbicos de lenha nativa sem autorização ambiental (Código 302-A - Decreto 47.383/18); Impedir a regeneração natural da vegetação nativa, com a introdução de plantio de eucalipto, em uma área de 93,3 hectares, sem autorização do órgão ambiental (Código 309-A - Decreto 47.383/18) - Rio Pardo de Minas/MG - PA/CAP/Nº 805034/24 - AI/Nº 332638/2024. Apresentação: URFis NM.