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Controle Popular · Ambiental

04/09/2025 · URC JEQ - Copam

139ª Reunião Ordinária da URC JEQ

Jequitinhonha - URC JEQ

2 itens de pauta

  • Item 6.1

    Homologado

    Ivo Alves Torres

    Jequitinhonha

    PA/CAP/Nº 641384/19; AI/Nº 183127/2018.

    Ver texto da pauta

    Ivo Alves Torres - Desmatar floresta nativa decidual, em estágio inicial de regeneração, em uma área comum medindo 23,56 hectares, bioma Mata Atlântica, sem autorização do órgão competente. (Código 301-A do Decreto 47.383/2018) - Jequitinhonha/MG - PA/CAP/Nº 641384/19 - AI/Nº 183127/2018. Apresentação: Coordenação de Autos de Infração Jequitinhonha - CAINF JEQ.

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  • Item 6.2

    Homologado

    Mário Caterina

    Senador Modestino Gonçalves

    PA/CAP/Nº 14000000120/21; AI/Nº 218257/2020; PA/SEI/Nº 2100.01.0026081/2025-33.

    Ver texto da pauta

    Mário Caterina - Desmatar, destocar, suprimir florestas e demais formas de vegetação de espécie nativas do bioma cerrado, em uma área de 135,00 ha, sem licença do órgão ambiental; Desmatar, destocar, suprimir florestas e demais formas de vegetação de espécie nativas do bioma cerrado, em uma área 72,50 ha em uma área de reserva legal averbada junto a matrícula do imóvel e sem licença do órgão ambiental; (Código 301-A, 301-B - Decreto 47.383/2018) - Senador Modestino Gonçalves/MG - PA/CAP/Nº 14000000120/21 - AI/Nº 218257/2020 - PA/SEI/Nº 2100.01.0026081/2025-33. Apresentação: NUCAI/IEF.

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