14/08/2025 · URC NOR - Copam
132º Reunião Ordinária da URC NOR
Noroeste de Minas - URC NOR
8 itens de pauta
Item 6.1
HomologadoVilson Baron
PA/CAP/Nº 824049/25; AI/Nº 703418/2025.
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Vilson Baron - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental, em área comum e em área reserva legal; Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida; e, cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas de uso nobre ou consideradas "madeira de lei", ou imune, restrita ou protegida de corte, assim declarada por ato do poder público, ou constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida; (Códigos 301-A, 301-B, 302-A e 306 - Decreto 47.838/2018) - Formoso/MG - PA/CAP/Nº 824049/25 - AI/Nº 703418/2025. Apresentação: URFBio Noroeste.
Item 6.2
HomologadoRLV Agropecuária Ltda
PA/CAP/Nº 775871/23; AI/Nº 312375/2023.
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RLV Agropecuária Ltda. - Desmatar vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente - Buritizeiro/MG - PA/CAP/Nº 775871/23 - AI/Nº 312375/2023. Apresentação: URFis Noroeste. 30/07/2025, 16:27
Item 6.3
HomologadoMarley Antônio da Silva
PA/CAP/Nº 816096/25; AI/Nº 381357/2024.
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Marley Antônio da Silva - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente; desmatar vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental; retirar ou tornar inservível produto lenhoso oriundo de desmate sem autorização do órgão ambiental competente - Buritis/MG - PA/CAP/Nº 816096/25 - AI/Nº 381357/2024. Apresentação: URFis Noroeste.
Item 6.4
HomologadoMaracopa Agrícola e Comercial Ltda
PA/CAP/Nº 748883/22; AI/Nº 291794/2022.
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Maracopa Agrícola e Comercial Ltda. - Desmatar vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente; fazer queimada sem autorização do órgão ambiental; operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ambiental competente; construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorga; extrair água subterrânea sem a devida outorga - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 748883/22 - AI/Nº 291794/2022. Apresentação: URFis Noroeste.
Item 6.5
HomologadoAna Paula Boberg Barongeno
PA/CAP/Nº 819147/2025; AI/Nº 234802/2025.
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Ana Paula Boberg Barongeno - Explorar, desmatar, suprimir ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação nativa em 18,5456 ha de área comum sem autorização do órgão competente; Explorar, desmatar, suprimir ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação nativa em 4,7681 ha de área de preservação permanente sem autorização do órgão competente; Cortar, suprimir, extrair, retirar ou provocar a morte de 317 árvores nativas, esparsas ou isoladas em 71,4122 ha de área comum sem a devida autorização do órgão competente;. Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, sem autorização do órgão ambiental competente. Ficam suspensas as avidades nos locais das infrações, nos termos do artigo 108 do Decreto n° 47.383/2018. (Código 301-A,301-B, 304, 302- A - Decreto nº 47.383/18) - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 819147/2025 - AI/Nº 234802/2025. Apresentação: Núcleo de Autos de Infração - Feam.
Item 7.1
IndeferidoOnorino Regalin
PA/SEI/Nº 2100.01.0027173/2023-43
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Onorino Regalin - Formoso/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0027173/2023-43 - Tipos de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,2933 - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0451 - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado e vereda. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Noroeste.
Item 7.2
IndeferidoAdilson Freire Andrade
PA/SEI/Nº 2100.01.0008353/2024-94
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Adilson Freire Andrade - Paracatu/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0008353/2024-94 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,6400 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,3600 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Noroeste.
Item 7.3
IndeferidoÂngelo Soares
PA/SEI/Nº 2100.01.0055910/2021-53
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Ângelo Soares - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0055910/2021-53 - Tipos de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 38,2474 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 3,9373 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Noroeste. 30/07/2025, 16:27