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Controle Popular · Ambiental

12/08/2025 · URC NM - Copam

173ª Reunião Ordinária da URC NM

Norte de Minas - URC NM

2 itens de pauta

  • Item 6.1

    Homologado

    Paulo César Rabelo Santos

    Várzea da Palma

    PA/CAP/Nº 752485/22; AI/Nº 294367/2022.

    Ver texto da pauta

    Paulo César Rabelo Santos - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental. (Código 301-A - Decreto nº 47.383/18) - Várzea da Palma/MG - PA/CAP/Nº 752485/22 - AI/Nº 294367/2022. Apresentação: URFis NM.

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  • Item 6.2

    Homologado

    Fazenda das Pedras Agronegocios S.A

    Augusto de Lima

    PA/SEI/Nº 2100.01.0019922/2025-68; PA/CAP/Nº 02000000023/25; AI/ Nº 702251/2025.

    Ver texto da pauta

    Fazenda das Pedras Agronegocios S.A. - Suprimir 72,00 hectares de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental; O produto florestal foi retirado da área sem autorização do órgão ambiental competente; Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. (Códigos 301-A; 302-A e 309-A - Decreto nº 47.383/18) - Augusto de Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0019922/2025-68 - PA/CAP/Nº 02000000023/25 - AI/ Nº 702251/2025. Apresentação: URFBio Centro Norte.

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