138ª Reunião Ordinária da URC JEQ

1 item de pauta

• Item 7.1

  Indeferido

  Pedro Vieira Chaves

  Aricanduva

  AI 279078/2021; PA/CAP/Nº 734450/21

  Ver texto da pauta

  Pedro Vieira Chaves - Suprimir 12,2729 ha de vegetação nativa localizada no Bioma Mata Atlântica, com características fitofisionômicas de Floresta Estacional Semidecidual, em estágio inicial de regeneração, na APA Municipal São Lourenço; Queimar 1.106,03 m³ de lenha oriunda da intervenção, ao longo da área, volume estimado conforme tabela base de rendimento lenhoso do Decreto 47.383/2018. Também por queimar 1.073 m³ de lenha apreendidos no Auto de Infração 279078/2021; Por desrespeitar suspensão de atividades imposta no AI 279078/2021, ao promover a queima de 1.073 m³ de lenha oriundos da supressão irregular de 12,8773 ha; Por suprimir 19,4242 ha de vegetação nativa localizada no Bioma Mata Atlântica, com características fitofisionômicas de Floresta Estacional Semidecidual, em estágio inicial de regeneração, na APA Municipal São Lourenço; Por queimar 1.133,034 m³ de lenha oriunda da intervenção, ao longo da área, volume estimado conforme tabela base de rendimento lenhoso do Decreto 47.383/2018; Por suprimir e destocar 5,490 ha de vegetação nativa localizada no Bioma Mata Atlântica, com características fitofisionômicas de Floresta Estacional Semidecidual, em estágio inicial de regeneração, na APA Municipal São Lourenço; Por retirar 457,4817 m³ de lenha oriunda da intervenção, volume estimado conforme tabela base de rendimento lenhoso do Decreto 47.383/2018; Por suprimir 3,898 ha de vegetação nativa localizada no Bioma Mata Atlântica, com características fitofisionômicas de Floresta Estacional Semidecidual, em estágio inicial de regeneração, na APA Municipal São Lourenço; Por queimar 324,82 m³ de lenha oriunda da intervenção, ao longo da área, volume estimado conforme tabela base de rendimento lenhoso do Decreto 47.383/2018 (Código 301-B, 302-A, 344-B, 301-B, 302-A, 301-A, 302-A, 301-B, 302-B – Decreto 47.838/20) ARICANDUVA/MG - PA/CAP/Nº 734450/21 – AI/N°283278/2021. Apresentação: DAINF

  Baixar anexo ↗