17/03/2025 · URC ASF - Copam
169ª RO da URC ASF
Alto São Francisco - URC ASF
5 itens de pauta
Item 7.1
DeferidoCRP Agropecuária Ltda
PA/CAP/Nº 02000002093/19; AI/Nº 87491/2019.
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CRP Agropecuária Ltda. - Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes - Papagaios/MG - PA/CAP/Nº 02000002093/19 - AI/Nº 87491/2019. Apresentação: NUCAI/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Rogger Miranda Coelho representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais (Senar/MG) e Edélcio José Cançado Ferreira representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Item 7.2
CRP Agropecuária Ltda
PA/CAP/Nº 02000000122/21; AI/Nº 286835/2021.
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CRP Agropecuária Ltda. - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental; Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida - Papagaios/MG - PA/CAP/Nº 02000000122/21 - AI/Nº 286835/2021. Apresentação: NUCAI/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Rogger Miranda Coelho representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais (Senar/MG) e Edélcio José Cançado Ferreira representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Item 7.3
IndeferidoCompanhia de Saneamento de Minas Gerais
PA/CAP/Nº 665458/19; AI/Nº 197734/2019.
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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental - Arcos/MG - PA/CAP/Nº 665458/19 - AI/Nº 197734/2019. Apresentação: URFis ASF.
Item 7.4
IndeferidoCompanhia de Saneamento de Minas Gerais
PA/CAP/Nº 665461/19; AI/Nº 197735/2019.
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Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população - Arcos/MG - PA/CAP/Nº 665461/19 - AI/Nº 197735/2019. Apresentação: URFis ASF.
Item 7.5
Retirado de pautaMagno de Aguimar Bernardes
PA/CAP/Nº 678888/19; AI/Nº 035716/2019.
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Magno de Aguimar Bernardes - Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação - São Roque de Minas/MG - PA/CAP/Nº 678888/19 - AI/Nº 035716/2019. Apresentação: URFis ASF.