120ª RO da CMI

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• Item 7.3

  Deferido

  Vale S.A./Ferrous Viga

  Congonhas

  PA/SLA/Nº 3408/2022

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  Vale S.A./Ferrous Viga - Supressão de Vegetação Remanescente da Mina de Viga - Atividades ou empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas - Congonhas/MG - PA/SLA/Nº 3408/2022 - ANM: 2771/1935 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: DGR/PLS. (...) *As demais informações permanecem inalteradas. 21/01/2025, 10:39 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 105779562 e o código CRC 3A79AB01. 21/01/2025, 10:39

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