27/07/2023 · Sede - Copam

180ª RO da CNR

Câmara Normativa e Recursal - CNR

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8 itens de pauta

Item 6.1
Deferido
Destilaria Vale do Paracatu
Paracatu
PA/CAP/Nº 438.056/2016; AI/Nº 89.128/2015.
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Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A. - Barragem de rejeitos/resíduos - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 438.056/2016 - AI/Nº 89.128/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Adriel Andrade Palhares representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Ana Paula Bicalho de Mello representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Junio Magela Alexandre representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, Mariana Maia Ehrenberger representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais (Senar-AR/MG) e Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
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Item 6.2
Deferido
Biosev S.A
Lagoa da Prata
PA/CAP/Nº 705.294/2020; AI/Nº 214.007/2020.
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Biosev S.A. - Barragem de rejeitos/resíduos - Lagoa da Prata/MG - PA/CAP/Nº 705.294/2020 - AI/Nº 214.007/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
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Item 6.3
Indeferido
Mineração Grota de Cana Ltda
Belo Horizonte
PA/CAP/Nº 453.778/2016; AI/Nº 89.351/2016.
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Mineração Grota de Cana Ltda. - Lavra de granito ornamental - Belo Horizonte/MG - PA/CAP/Nº 453.778/2016 - AI/Nº 89.351/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. 13/07/2023, 14:38
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Item 6.4
Deferido
Biosev S.A
Lagoa da Prata
PA/CAP/Nº 707.090/2020; AI/Nº 214.009/2020.
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Biosev S.A. - Barragem de rejeitos/resíduos - Lagoa da Prata/MG - PA/CAP/Nº 707.090/2020 - AI/Nº 214.009/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
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Item 6.5
Indeferido
Posto Água Limpa Ltda
Patos de Minas
PA/CAP/Nº 485.385/2017; AI/Nº 87.772/2017.
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Posto Água Limpa Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Patos de Minas/MG - PA/CAP/Nº 485.385/2017 - AI/Nº 87.772/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
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Item 6.6
Deferido
Prefeitura Municipal de Crucilândia
Crucilândia
PA/CAP/Nº 476.656/2017; AI/Nº 134.801/2017.
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Prefeitura Municipal de Crucilândia - Tratamento de esgoto sanitário - Crucilândia/MG - PA/CAP/Nº 476.656/2017 - AI/Nº 134.801/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
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Item 6.7
Petrobrás Distribuidora S.A
Betim
PA/CAP/Nº 684.073/2019; AI/Nº 87.798/2019.
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Petrobrás Distribuidora S.A. - Terminal de Betim - Tebet - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes - Betim/MG - PA/CAP/Nº 684.073/2019 - AI/Nº 87.798/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
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Item 6.8
Deferido
Prefeitura Municipal de Luislândia
Luislândia
PA/CAP/Nº 496.776/2017; AI/Nº 126.263/2017.
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Prefeitura Municipal de Luislândia - Tratamento de esgoto sanitário - Luislândia/MG - PA/CAP/Nº 496.776/2017 - AI/Nº 126.263/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
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