12/11/2024 · URC NM - Copam
169ª Reunião Ordinária da URC NM
Norte de Minas - URC NM
4 itens de pauta
Item 7.1
IndeferidoSandro Alberto Primo
PA/SLA/N° 4635/2020; PA/SEI/Nº 1370.01.0030776/2021-26; ANM n° 830.746/2018
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Sandro Alberto Primo - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Corinto/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/N° 4635/2020 - PA/SEI/Nº 1370.01.0030776/2021-26 - ANM n° 830.746/2018 - Classe 2. Apresentação URA CM. RETORNO À PAUTA APÓS CONTROLE DE LEGALIDADE.
Item 7.2
IndeferidoConsórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas
PA/SEI/Nº 2090.01.0019333/2024-31
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Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP - Manga/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/N° - PA/SEI/Nº 2090.01.0019333/2024-31 - Classe 2. Apresentação: URA NM.
Item 7.3
IndeferidoJosé Carlos de Bessa
PA/SLA/N° 2413/2022; PA/SEI/Nº 1370.01.0046962/2022-83
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José Carlos de Bessa - ME - Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - São Francisco/MG - Renovação de Licença de Operação - PA/SLA/N° 2413/2022 - PA/SEI/Nº 1370.01.0046962/2022-83 - Classe 4. Apresentação: URA NM.
Item 8.1
AprovadaDaniel Medeiros Pereira/Fazenda Espírito Santo
PA/CAP/Nº 677757/19; AI/Nº 133316/2019.
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Daniel Medeiros Pereira/Fazenda Espírito Santo - Desmatar em forma de corte raso com destoca, 44,08 ha de vegetação nativa tipologia Cerrado Sensu Stricto, em área comum, sem possuir autorização do órgão ambiental competente; Realizar supressão de 44 indivíduos arbóreos nativos da espécie Caryocar Brasiliense (Pequizeiro) árvore imune de corte declarado por ato do poder público, sem possuir autorização do órgão ambiental competente; Retirar produto da flora nativa, oriunda de desmate, totalizando 1.630 m³ de lenha nativa, sem autorização do órgão ambiental competente; Desrespeitar a penalidade de suspensão de exploração florestal prevista no AI nº 102038/2017 (REDS 2017-026778696-001), totalizando 289,81 ha, bem como previsto nos Ais 17644/2016, 63829/2016 e 35140/2017; Iniciar atividade de carvoejamento de produto da flora nativa, através da operação de 12 (doze) fornos de carvão sem o cadastro ou registro no órgão ambiental - Francisco Dumont/MG - PA/CAP/Nº 677757/19 - AI/Nº 133316/2019. Apresentação: URFis NM.