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Controle Popular · Ambiental

27/09/2023 · Sede - Copam

71ª RO da CIF

Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF

2 itens de pauta

  • Item 6.1

    Armazém 356

    Belo Horizonte

    PA/SLA/Nº 1246/2023

    Ver texto da pauta

    Armazém 356 - Armazém 356 Empreendimento Imobiliário S.A. - Atividades e empreendimentos residenciais multifamiliar, comerciais ou industriais previstos no art. 4º-B, da Lei Estadual 15.979 de 2006, desde que sujeitos ao licenciamento ambiental estadual nos termos da Deliberação Normativa Copam nº 222, de 23 de maio de 2018 - Belo Horizonte/MG - PA/SLA/Nº 1246/2023 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.

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  • Item 7.1

    CEMIG Geração e Transmissão S.A./CGH Anil

    São Francisco de Paula

    PA/SLA/Nº 3703/2022

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    CEMIG Geração e Transmissão S.A./CGH Anil - Central Geradora Hidrelétrica-CGH - Santana do Jacaré, Candeias e São Francisco de Paula/MG - PA/SLA/Nº 3703/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.

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