166ª RO da URC ASF

3 itens de pauta

• Item 6.1

  Deferido

  Município de Cláudio/Aterro Sanitário Municipal

  Cláudio

  PA/SLA/Nº 1546/2023

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  Município de Cláudio/Aterro Sanitário Municipal - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos; Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP - Cláudio/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 1546/2023 - Classe 2. Apresentação: URA ASF. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade (IHMBio).

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• Item 7.1

  João Márcio dos Santos

  Papagaios

  PA/CAP/Nº 02000000992/19; AI/Nº 201259/2019.

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  João Márcio dos Santos - Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes - Papagaios/MG - PA/CAP/Nº 02000000992/19 - AI/Nº 201259/2019. Apresentação: NUCAI/IEF.

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• Item 7.2

  Retirado de pauta

  Abdon Braga de Faria

  Papagaios

  PA/CAP/Nº 02000000945/19; AI/Nº 201260/2019.

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  Abdon Braga de Faria - Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes - Papagaios/MG - PA/CAP/Nº 02000000945/19 - AI/Nº 201260/2019. Apresentação: NUCAI/IEF.

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