24/10/2024 · Sede - Copam
195ª RO da CNR
Câmara Normativa e Recursal - CNR
13 itens de pauta
Item 6.1
DeferidoMinuta de Deliberação Normativa Copam que institui anuência para destinação final de resíduos de Bifenilas Policloradas gerados fora do Estado, em caráter excepcional, e altera a Deliberação Normativa Copam nº 223, de 23 de maio de 2018
Sem município identificado.
SEI/Nº 2090.01.0006055/2023-28.
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Minuta de Deliberação Normativa Copam que institui anuência para destinação final de resíduos de Bifenilas Policloradas gerados fora do Estado, em caráter excepcional, e altera a Deliberação Normativa Copam nº 223, de 23 de maio de 2018 - Processo SEI/Nº 2090.01.0006055/2023-28. Apresentação: Subsecretaria de Saneamento/Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Danielle Maciel Ladeia Wanderley representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Item 7.1
AprovadaViena Siderúrgica S.A
PA/CAP/Nº 678.521/2019; AI/Nº 214.174/2019.
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Viena Siderúrgica S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Sete Lagoas/MG - PA/CAP/Nº 678.521/2019 - AI/Nº 214.174/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Danielle Maciel Ladeia Wanderley representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
Item 7.10
Mineração Pouso Alto Ltda
PA/CAP/Nº 726.074/2021; AI/Nº 218.387/2019.
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Mineração Pouso Alto Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa - Pouso Alto/MG - PA/CAP/Nº 726.074/2021 - AI/Nº 218.387/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.11
Transportadora Savo Ltda
PA/CAP/Nº 696.970/2020; AI/Nº 196.150/2020.
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Transportadora Savo Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Catuji/MG - PA/CAP/Nº 696.970/2020 - AI/Nº 196.150/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.2
André Naves Alves
PA/CAP/Nº 484.302/2017; AI/Nº 89.363/2017.
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André Naves Alves - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - Governador Valadares/MG - PA/CAP/Nº 484.302/2017 - AI/Nº 89.363/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.3
Bambuí Bioenergia S.A
PA/CAP/Nº 680.624/2019; AI/Nº 218.327/2019.
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Bambuí Bioenergia S.A. - Destilação de álcool - Bambuí/MG - PA/CAP/Nº 680.624/2019 - AI/Nº 218.327/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.4
CNH Industrial Brasil Ltda
PA/CAP/Nº 678.280/2019; AI/Nº 214.161/2019.
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CNH Industrial Brasil Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento superficial - Contagem/MG - PA/CAP/Nº 678.280/2019 - AI/Nº 214.161/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.5
DAMFI Destilaria Mont Filho Ltda
PA/CAP/Nº 679.894/2019; AI/Nº 68.952/2014.
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DAMFI Destilaria Mont Filho Ltda. - Fabricação de aguardente - Centralina/MG - PA/CAP/Nº 679.894/2019 - AI/Nº 68.952/2014. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO À PAUTA APÓS CONTROLE DE LEGALIDADE.
Item 7.6
Frigorífico Santana Ltda
PA/CAP/Nº 725.992/2021; AI/Nº 218.362/2019.
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Frigorífico Santana Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte - Santana de Cataguases/MG - PA/CAP/Nº 725.992/2021 - AI/Nº 218.362/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.7
Indústria de Cal SN Ltda
PA/CAP/Nº 726.048/2021; AI/Nº 218.368/2019.
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Indústria de Cal SN Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento - Lavras/MG - PA/CAP/Nº 726.048/2021 - AI/Nº 218.368/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.8
Ipiranga Produtos de Petróleo S.A
PA/CAP/Nº 726.064/2021; AI/Nº 218.377/2019.
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Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - Unidade Jardim Piemont Norte - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Betim/MG - PA/CAP/Nº 726.064/2021 - AI/Nº 218.377/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.9
José Barbosa Filho
PA/CAP/Nº 497.205/2017; AI/Nº 134.977/2017.
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José Barbosa Filho - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Mendes Pimentel/MG - PA/CAP/Nº 497.205/2017 - AI/Nº 134.977/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da 09/10/2024, 17:06 Feam.
Item 8.1
Concessionária da Rodovia MG 050 S.A
PA/Nº 29925/2014/004/2018; SEI/Nº 1370.01.0015378/2021-30
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Concessionária da Rodovia MG 050 S.A. - Implantação ou duplicação de rodovias e pavimentação e/ou melhoramento de rodovias - Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Pedra do Indaiá, Formiga, Pains, Córrego Fundo, Pimenta, Piumhi, Capitólio, São João Batista do Glória, Alpinópolis, Passos, Itaú de Minas, Pratápolis, Fortaleza de Minas e São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 29925/2014/004/2018 - Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0015378/2021-30 - Revisão das condicionantes nº 9 e nº 14 e exclusão da condicionante nº 15 - Classe 5. Apresentação: URA ASF.