102ª RO da CMI

3 itens de pauta

• Item 6.1

  Mineração Martins Eireli

  Frei Gaspar

  PA/SLA/Nº 3279/2022

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  Mineração Martins Eireli - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - Frei Gaspar/MG - PA/SLA/Nº 3279/2022 - ANM: 830.907/2015 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM.

• Item 7.1

  Deferido

  Mineração Barra Rica Ltda

  Sem município identificado.

  PA/Nº 26594/2018/001/2019; PA/SLA/Nº 3902/2022

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  Mineração Barra Rica Ltda. - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, Extração de areia e cascalho para utilização mediata na construção civil, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção e Postos revendedores, pontos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Olhos D’Água/MG - PA/Nº 26594/2018/001/2019 - PA/SLA/Nº 3902/2022 - ANM: 832.109/2005 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.

• Item 8.1

  Deferido

  Oratórios Engenharia Mineral Ltda

  Nazareno

  PA/Nº 27116/2011/002/2019; SEI/Nº 1370.01.0024322/2020-75

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  Oratórios Engenharia Mineral Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro; Pilhas de rejeito/estéril; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nazareno/MG - PA/Nº 27116/2011/002/2019 - SEI/Nº 1370.01.0024322/2020-75 - ANMs: 831.947/2002 e 831.972/2005 - Classe