24/07/2024 · Sede - Copam

81ª RO da CIF

Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF

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4 itens de pauta

Item 6.1
SCV Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda
Nova Lima
PA/SLA/N° 406/2024
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SCV Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Atividades e empreendimentos residenciais multifamiliar, comerciais ou industriais previstos no art. 4º-B, da Lei Estadual 15.979 de 2006, desde que sujeitos ao licenciamento ambiental estadual nos termos da Deliberação Normativa Copam nº 222, de 23 de maio de 2018 - Nova Lima/MG - PA/SLA/N° 406/2024 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA CM.
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Item 7.1
CTEEP
Governador Valadares
PA/SLA/Nº 1223/2023
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CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Linhas de transmissão de energia elétrica; Usinas de produção de concreto comum - Jaíba, Verdelândia, Janaúba, Capitão Enéas, Francisco Sá, Grão Mogol, Cristália, Botumirim, José Gonçalves de Minas, Leme do Prado, Chapada do Norte, Turmalina, Minas Novas, Veredinha, Capelinha, Água Boa, São José 10/07/2024, 17:47 da Safira, Itambacuri, Marilac, Frei Inocêncio, Mathias Lobato e Governador Valadares/MG - PA/SLA/Nº 1223/2023 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Diretoria de Gestão Regional (DGR).
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Item 8.1
Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais
Contagem
PA/SLA/Nº 411/2024
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Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - Trens metropolitanos de superfície - Belo Horizonte e Contagem/MG - PA/SLA/Nº 411/2024 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Diretoria de Gestão Regional (DGR).
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Item 9.1
Deferido
Mang Participações e Agropecuária Ltda./CGH Jacutinga
Jacutinga
PA/SLA/Nº 4425/2021
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Mang Participações e Agropecuária Ltda./CGH Jacutinga - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Jacutinga/MG - PA/SLA/Nº 4425/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc.III, alínea b). Apresentação: URA SM.
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