29/08/2024 · Sede - Copam

193ª RO da CNR

Câmara Normativa e Recursal - CNR

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9 itens de pauta

Item 6.2
Minuta de Deliberação Normativa Copam que altera a Deliberação Normativa Copam nº 187, de 19 de setembro de 2013, que estabelece condições e limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas e dá outras providências. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Belo Horizonte
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Minuta de Deliberação Normativa Copam que altera a Deliberação Normativa Copam nº 187, de 19 de setembro de 2013, que estabelece condições e limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas e dá outras providências. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
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Item 7.1
Indeferido
Prodoeste Veículos e Serviços Ltda
Formiga
PA/CAP/Nº 782.555/2023; AI/Nº 89.316/2018.
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Prodoeste Veículos e Serviços Ltda. - Posto revendedor de combustível - Formiga/MG - PA/CAP/Nº 782.555/2023 - AI/Nº 89.316/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.2
Deferido
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro
Novo Cruzeiro
PA/CAP/Nº 525.248/2018; AI/Nº 126.325/2018.
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Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - Tratamento de esgoto sanitário - Novo Cruzeiro/MG - PA/CAP/Nº 525.248/2018 - AI/Nº 126.325/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Assessoria de Órgãos Colegiados (Assoc)
Item 7.3
Indeferido
Posto Vila Amaral Ltda
Betim
PA/CAP/Nº 661.823/2019; AI/Nº 134.980/2019.
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Posto Vila Amaral Ltda. - Posto revendedor de combustível - Betim/MG - PA/CAP/Nº 661.823/2019 - AI/Nº 134.980/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.4
Agroindustrial Santa Juliana S.A
Santa Juliana
PA/CAP/Nº 680.604/2019; AI/Nº 214.158/2019.
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Agroindustrial Santa Juliana S.A. - Destilação de álcool - Santa Juliana/MG - PA/CAP/Nº 680.604/2019 - AI/Nº 214.158/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.5
Deferido
Petrobrás Distribuidora S.A
Lavras
PA/CAP/Nº 539.545/2018; AI/Nº 134.966/2018.
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Petrobrás Distribuidora S.A. - Fabricação de combustível e lubrificantes - Lavras/MG - PA/CAP/Nº 539.545/2018 - AI/Nº 134.966/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.6
Deferido
Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
Santana da Vargem
PA/CAP/Nº 478.348/2017; AI/Nº 96.063/2017.
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Prefeitura Municipal de Santana da Vargem - Disposição de resíduos sólidos urbanos - Santana da Vargem/MG - PA/CAP/Nº 478.348/2017 - AI/Nº 96.063/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.7
Deferido
Prefeitura Municipal de Curral de Dentro
Curral de Dentro
PA/CAP/Nº 476.666/2017; AI/Nº 134.805/2017.
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Prefeitura Municipal de Curral de Dentro - Tratamento de esgoto sanitário - Curral de Dentro/MG - PA/CAP/Nº 476.666/2017 - AI/Nº 134.805/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.8
Deferido
Prefeitura Municipal de Bonito de Minas
Bonito de Minas
PA/CAP/Nº 475.524/2017; AI/Nº 142.068/2017.
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Prefeitura Municipal de Bonito de Minas - Tratamento de esgoto sanitário - Bonito de Minas/MG - PA/CAP/Nº 475.524/2017 - AI/Nº 142.068/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.