21/03/2024 · Sede - Copam
188ª RO da CNR
Câmara Normativa e Recursal - CNR
9 itens de pauta
Item 6.1
AprovadaMinuta de Deliberação Normativa Copam que altera a Deliberação Normativa Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017
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Minuta de Deliberação Normativa Copam que altera a Deliberação Normativa Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017 - Processo Flávia Mourão Parreira do Amaral representante Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Mariana de Paula e Souza Renan representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Helena de Cássia Rodrigues Carneiro representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais (Senar-MG).
Item 7.1
DeferidoAgroindustrial Santa Juliana S.A
PA/CAP/Nº 707.288/2020; AI/Nº 202.946/2020.
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Agroindustrial Santa Juliana S.A. - Destilação de álcool - Santa Juliana/MG - PA/CAP/Nº 707.288/2020 - AI/Nº 202.946/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.2
IndeferidoBBC Comércio de Combustíveis Ltda
PA/CAP/Nº 726.504/2021; AI/Nº 218.482/2020.
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BBC Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Cachoeira de Pajeú/MG - PA/CAP/Nº 726.504/2021 - AI/Nº 218.482/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.3
DeferidoDécio L1 Ltda
PA/CAP/Nº 580.287/2018; AI/Nº 96.015/2018.
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Décio L1 Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ituiutaba/MG - PA/CAP/Nº 580.287/2018 - AI/Nº 96.015/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.4
DeferidoGranha Ligas Ltda
PA/CAP/Nº 510.948/2018; AI/Nº 109.127/2017.
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Granha Ligas Ltda. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - São João Del Rei/MG - PA/CAP/Nº 510.948/2018 - AI/Nº 109.127/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.5
IndeferidoMosaic Fertilizantes P&K Ltda
PA/CAP/Nº 707.999/2020; AI/Nº 228.978/2020.
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Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. - Fabricação de ácido sulfúrico a partir de enxofre elementar, inclusive quando associada à produção de fertilizantes - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 707.999/2020 - AI/Nº 228.978/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 7.6
DeferidoPosto Vapabuçu Ltda
PA/CAP/Nº 531.219/2018; AI/Nº 141.353/2018.
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Posto Vapabuçu Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustível - Sete Lagoas/MG - PA/CAP/Nº 531.219/2018 - AI/Nº 141.353/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 8.1
DeferidoZona da Mata Geração S.A
PA/SLA/N° 1736/2021; SEI/N° 1370.01.0035122/2021-54
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Zona da Mata Geração S.A. - CGH Santa Cecília - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Miraí/MG - PA/SLA/N° 1736/2021 - Processo Híbrido SEI/N° 1370.01.0035122/2021-54 - Classe 4 (Conforme Lei n° 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA ZM.
Item 9.1
Marcio Ferreira de Souza/Fazenda Cachoeirinha
PA/SLA/Nº 3168/2022; PA/SEI/Nº 2100.01.0012297/2023-18
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Marcio Ferreira de Souza/Fazenda Cachoeirinha - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Avicultura - Perdizes/MG - PA/SLA/Nº 3168/2022 - PA/SEI/Nº 2100.01.0012297/2023-18 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.