26/10/2023 · Sede - Copam
183ª RO da CNR
Câmara Normativa e Recursal - CNR
8 itens de pauta
Item 7.1
DeferidoMLOG S.A
PA/Nº 02402/2012/001/2012; Nº 1370.01.0015796/2021-93
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MLOG S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro; Unidade de tratamento de Minerais - UTM; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Barragem de contenção de rejeitos/resíduos; Pilha de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Minerodutos; Correias transportadoras; Subestação de energia elétrica, Tratamento de água para abastecimento, Tratamento de esgotos sanitários; Diques de proteção de margens de curso d’água; Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Morro do Pilar/MG - PA/Nº 02402/2012/001/2012 - ANM: 833.493/2007 - Processo SEI Nº 1370.01.0015796/2021-93 - Condicionante nº 62 - Classe 6. Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Lucas Marques Trindade representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ivan Tavares de Melo Filho representante da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Kathleen Garcia Nascimento representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG), João Augusto de Pádua Cardoso representante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Adriel Andrade Palhares representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Lúcio Lopes Fontes representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Ana Paula Bicalho de Mello representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Ronaldo Costa Sampaio representante da Associação Mineira Lixo Zero (Amliz).
Item 8.1
Samarco Mineração S.A
PA/CAP/Nº 708.009/2020; AI/Nº 204.594/2020.
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Samarco Mineração S.A. - Barragem de contenção de rejeito - Mariana/MG - PA/CAP/Nº 708.009/2020 - AI/Nº 204.594/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 8.2
Vale S.A
PA/CAP/Nº 722.217/2021; AI/Nº 271.566/2021.
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Vale S.A. - Dragagem para desassoreamento de corpos d’agua - Nova Lima/MG - PA/CAP/Nº 722.217/2021 - AI/Nº 271.566/2021. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 8.3
Magnesita Refratários S.A
PA/CAP/Nº 438.036/2016; AI/Nº 89.139/2015.
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Magnesita Refratários S.A. - Barragem de rejeito/resíduos (Tanque de recirculação de água 1) - Contagem/MG - PA/CAP/Nº 438.036/2016 - AI/Nº 89.139/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 8.4
DeferidoPrefeitura Municipal de Santa Cruz de Minas
PA/CAP/Nº 526.892/2018; AI/Nº 139.029/2018.
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Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Minas - Tratamento de esgoto sanitário - Santa Cruz de Minas/MG - PA/CAP/Nº 526.892/2018 - AI/Nº 139.029/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 8.5
DeferidoPosto Amanda e Gabriel Ltda
PA/Nº 3773/2001/002/2005; PA/CAP/Nº 765.262/2022; AI/Nº 2.050/2004.
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Posto Amanda e Gabriel Ltda. - Comércio varejista de combustível - Periquito/MG - PA/Nº 3773/2001/002/2005 - PA/CAP/Nº 765.262/2022 - AI/Nº 2.050/2004. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 8.6
DeferidoPrefeitura Municipal de Nazareno
PA/CAP/Nº 526.161/2018; AI/Nº 126.316/2018.
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Prefeitura Municipal de Nazareno - Tratamento de esgoto sanitário - Nazareno/MG - PA/CAP/Nº 526.161/2018 - AI/Nº 126.316/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Item 8.7
DeferidoVigor Alimentos S.A
PA/CAP/Nº 437.839/2016; AI/Nº 89.061/2015.
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Vigor Alimentos S.A. - Preparação e fabricação de produtos de laticínios - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/CAP/Nº 437.839/2016 - AI/Nº 89.061/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.